Mulheres vítimas de violência têm direito à cirurgia plástica reparadora gratuita para reparação de sequelas e lesões corporais em hospitais públicos e centros de saúde. O projeto de lei (PLC 112/2009) que garante o benefício foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Os recursos para as despesas deverão ser incluídos na programação orçamentária da área de saúde. O relator do projeto na CAS, senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) lembra que “a grande maioria das mulheres vítimas de violência é de baixa renda e não tem condições de custear tratamentos ou cirurgias”.

Na justificativa, o relator explica que o direito à cirurgia plástica está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde, mas na prática não tem sido respeitado, por não ser considerado prioritário ou necessário pelos gestores públicos. A necessidade dos procedimentos, muitas vezes, é considerada um tratamento estético ou de embelezamento.

“O atendimento deve ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou a presidenta da CAS. “O SUS é um modelo público de atendimento e precisa contribuir para devolver dignidade às mulheres, que muitas vezes, se escondem por trás da violência doméstica”, completou a senadora.

O projeto ainda será votado, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.