A afirmação foi feita pela senadora Rosalba Ciarlini logo depois da promulgação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A parlamentar lembrou que falta a aprovação de Lei federal para regulamentar o piso.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba foi relatora e deu parecer favorável ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que fixa o piso salarial em R$ 930,00. O projeto determina que Estados, Municípios e Distrito federal deverão elaborar ou adequar planos de carreira dos agentes e o piso salarial será reajustado todos os anos, no mês de janeiro.

 A senadora destacou, ainda, que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas populações mais carentes, ressaltando a necessidade de se evitar a competição entre profissionais nas diferentes regiões do país, com a isonomia de salários.

 “Essa PEC abre caminho para o projeto que aprovamos em decisão terminativa na CAS”, reforça a senadora, que também celebrou a promulgação da emenda constitucional que inclui a alimentação nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Na opinião de Rosalba, as duas emendas são de relevante alcance social.

Rosalba foi convidada pelo presidente do Congresso, José Sarney, a compor a mesa ao lado do presidente da Câmara Michel Temmer e de outros senadores e deputados federais na sessão desta quinta-feira.