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13

março 2020

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Acordo com Prefeitura prevê a suspensão dos procedimentos privados no Hospital do Seridó

Por , Em Notícias

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Esta semana o Ministério Público, através das promotoras Uliana Lemos e Kalina Filgueira cobrou que o Município de Caicó cumpra um Acordo Judicial, celebrado no dia 08 de março de 2017, feito entre o Município, envolvendo o MP e homologado pela Justiça dentro de uma Ação Civil Pública requerendo a extinção da antiga Fundação Carlindo Dantas, que era responsável pelo Hospital do Seridó.

Com a extinção da Fundação, o Hospital do Seridó passou a ser administrado pelo Município, que por sua vez ponderou que precisaria manter, pelo menos por um ano a porta aberta para os procedimentos privados dentro do Hospital. O MP concordou com o prazo de um ano, e tudo foi homologado.

Outro ponto do acordo foi com relação a situação dos contratos irregulares que existiam na Fundação, e também a falta de estrutura de pessoal do próprio Hospital. Desde 2017 foi determinado judicialmente que o Município encaminharia projeto à Câmara de Vereadores criando os cargos necessários para o devido funcionamento do Hospital, e também iria, em se tratando de uma entidade pública, ou concurso público ou processo seletivo, de modo que o serviço não fosse paralisado.

Passado um ano nada foi feito pelo Município no sentindo de encaminhar projeto de lei, nem de efetivar concurso público ou processo seletivo. O Município pediu uma nova prorrogação, alegando que não houve tempo, o que teve a concordância do Ministério Público por mais dois anos, e esse prazo se encerra agora em março, e se depender do MP o prazo para que o Hospital do Seridó mantenha a realização de procedimentos privados dentro daquela Casa de Saúde não será renovado.

De acordo com informações da Promotora de Justiça, Dra. Uliana Lemos a coisa funciona até então assim: o médico do setor privado, mesmo sem ter vínculo algum com o Município encaminha pacientes para procedimentos que seriam realizados no Hospital do Seridó, usado todo o espaço público, onde o paciente paga apenas uma calção, o dinheiro vai para uma conta que não se sabe se foi empregado ou não em melhoria para o Hospital. 

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