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18

novembro 2020

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AGU: eventual decisão que obrigue vacina contra Covid será ‘desprovida de respaldo técnico’

Por , Em Seridó

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A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (17), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que uma eventual decisão que obrigue a vacinação contra a Covid-19 será “desprovida de respaldo técnico”.

Ações no tribunal discutem se a futura vacina deve ou não ser obrigatória. O presidente Jair Bolsonaro se diz contrário à obrigatoriedade, mas partidos alegam que a competência sobre o tema é de prefeitos e governadores.

Para a AGU, estabelecer a vacinação obrigatória, sem que o produto esteja desenvolvido, “refletiria uma decisão desprovida de respaldo técnico-científico”, que poderia restringir o poder de ação para a “formulação de uma política pública de vacinação adequada”.

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