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dezembro 2019

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Assembleia do RN aprova Proedi por unanimidade

Por , Em Seridó

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assembleiaDeputados do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta quinta-feira (27) o projeto de lei do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) – programa que já existia por meio de decreto, mas que agora foi estabelecido por lei estadual. A votação ocorreu após uma convocação extraordinária solicitada pelo governo do estado na última segunda-feira (23), já que o Legislativo havia entrado em recesso. A governadora Fátima Bezerra deve sancionar o projeto ainda nesta quinta-feira (26).

A discussão no legislativo ocorreu como uma tentativa de encerrar o impasse entre o Executivo estadual e os municípios, que reclamavam das perdas financeiras provocadas pelas isenções do ICMS às indústrias potiguares. As prefeituras chegaram a judicializar cerca de 90 ações judiciais e Natal conseguiu pelo menos duas vitórias sobre o estado, com suspensão liminar dos efeitos do decreto.

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