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dezembro 2017

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Bancada do RN pede apoio de Ministro do Meio Ambiente para publicação de Decreto do Sal

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Reunião decreto sal 01

Em audiência com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nesta quarta-feira (6), a bancada federal do Rio Grande do Norte e representantes da indústria salineira potiguar discutiram a importância da publicação do Decreto Presidencial para reconhecimento do sal como bem de interesse social. De acordo com o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), a publicação do decreto irá amparar juridicamente a indústria do sal.

“Com o decreto, passa-se a ter mais segurança jurídica no setor salineiro. Não temos uma legislação específica que ampare a indústria do sal. Esse decreto será importante não somente para o RN, mas também para todo o Brasil, pois influencia efetivamente na economia do país. Há muitas dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar, temos que blindar juridicamente essa produção. São mais de 70 mil empregos diretos e indiretos em jogo, gerados por meio da atividade na região. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do país e temos que preservar esse nosso bem”, enfatizou o parlamentar.

Na reunião, o ministro Sarney Filho se colocou à disposição para ajudar na agilidade da autorização do decreto e propôs um encontro, nos próximos dias, da bancada do RN e os representantes da indústria salineira com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin, para discutir melhor a questão jurídica para a elaboração do decreto.

Participaram do encontro os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), os deputados federais Felipe Maia (DEM), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB). Representando a indústria salineira estavam presentes o Presidente do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal), Renato Fernandes, o Presidente do Sindicato da Indústria de Sal (SIESAL), Airton Torres, o Diretor-Presidente do Cimsal, Herbert Vieira e a advogada da Salinas do Nordeste (Salinor), Luciana Gil.

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