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17

abril 2019

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Banco é obrigado a suspender cartão e abater descontos irregulares em empréstimo

Por , Em Seridó

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça a suspensão de um cartão de crédito consignado emitido irregularmente. Os descontos feitos na conta do cliente foram convertidos em abatimento de um empréstimo. A decisão atende a um pedido de antecipação de tutela e determina multa diária de R$ 500,00 ao banco em caso de descumprimento.

De acordo com a ação, em 2016, o cliente solicitou ao banco um empréstimo consignado no valor de R$ 1.200,00. O desconto seria feito em folha de pagamento, através de 41 parcelas de R$44,00 e 01 parcela de R$32,56. Dois anos depois, o consumidor tomou conhecimento de que havia sido emitido sem sua autorização um cartão consignado, com prazo indeterminado de parcelas para pagamento, em total desacordo ao que foi autorizado na época da contratação do empréstimo.

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