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junho 2019

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Câmara solicita que Município de Caicó melhore redação e informações de projetos de Lei enviados à Casa

Por , Em Notícias

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Em ofício enviado ao prefeito de Caicó, Robson Batata Araújo, a presidente da Câmara Municipal, Rosângela Maria da Silva fez um alerta para uma postura que vem se tornando corriqueira, do Executivo enviar para a Casa, projetos legislativos que não contem a completa documentação para o seu regular processamento, a exemplo de cópias das leis originais que se pretende alterar, dos estudos de impacto financeiro em proposições que criam novas despesas, ou ainda da ausência da adequada técnica legislativa na redação dos Projetos, que dificulta a tramitação regular do processo legislativo.

No ofício, a presidência da Câmara deu como exemplo dessa falha, a devolução de dois projetos de Lei ao Município, alguns que tratam de adicional de produtividade e criação de gratificação para os profissionais de saúde que compõem o Centro Especializado de Reabilitação.

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