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agosto 2021

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Conferência Municipal discute eixos da política de assistência social em Caicó

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Caicó sediou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, nesta terça-feira (31), no Centro Pastoral Dom Wagner. O evento abordou o tema: ‘Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir Proteção Social’.

De acordo com o prefeito Dr. Tadeu: “É uma satisfação para Caicó estar realizando um importante evento sobre políticas assistencialistas. Nosso objetivo é assegurar os direitos das famílias para que a assistência social possa chegar a quem mais precisa”, afirmou.

O encontro acontece a cada dois anos com intuito de debater os avanços da política de bem-estar social e, nesta edição, a apresentação da palestra ficou por conta de Priscilla Brandão, doutoranda em serviço social e técnica do município.

“Este é um espaço de caráter deliberativo, que permite o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários”, disse Waldymary Costa, titular da SEMTHAS, Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Confira os eixos temáticos voltados ao tema da conferência:

Eixo 1 – Proteção Social: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”;

Eixo 2 – Financiamento e Orçamento: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;

Eixo 3 – Controle Social: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”.

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Emergências: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.

Também estiveram presentes: Verônica Lins, secretária adjunta de Assistência Social, Rosário, representando o segmento de usuários da Política de Assistência Social, Adaílson, representando as Organizações da Sociedade Civil e Marcelo, presidente do Conselho de Assistência Social.

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