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maio 2018

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Correios não poderão cobrar mais de 8% em serviço a empresas de e-commerce

Por , Em Seridó

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correiosO juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu uma liminar (decisão provisória) que proíbe a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de reajustar valores acima de 8% para empresas de comércio eletrônico.

A decisão foi favorável à Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), que alegou que a ECT aumentava os valores de forma abusiva. Dessa forma, as vendas realizadas pelos membros eram prejudicadas, pois “a maior parte das empresas de e-commerces depende dos Correios para a entrega das mercadorias adquiridas pelo público consumidor”.

A ECT “noticiou o aumento do custo dos referidos serviços de entrega, sobre os quais incidiria reajuste de 8% sobre os valores praticados, bem como a cobrança de taxa adicional de R$ 20 por objetos não quadrados e R$ 3 sobre remessas para locais considerados como sendo áreas de risco, a exemplo da região metropolitana do Rio de Janeiro”.

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