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março 2020

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DNOCS suspende ofício que determinava paralisação das obras da Nova Barra de Santana

Por , Em Notícias

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O diretor-presidente do DNOCS, José Rosilônio Magalhães de Araújo enviou nesta quinta (05) novo ofício ao Secretário de Recursos Hídricos do RN, engenheiro João Maria Cavalcanti. Desta vez pedindo que o Governo desconsiderasse o Ofício de número 187/2020/DG, que determinava a suspensão das obras da Nova Barra de Santana.  

No novo ofício que suspendeu o antigo o diretor do DNOCS esclarece ter levado em consideração que a análise do processo de contratação direta de empresa EIT/Encalso para executar as obras complementares daquele reassentamento está sendo objeto da Ação civil Pública Cível nº 0806191-36.2018.4.05.8402; e que a possível descontinuidade na execução dessas obras poderá ocasionar prejuízos sociais irreparáveis, principalmente frente ao já consumado atraso na entregada desse empreendimento às famílias moradoras da comunidade Barra de Santana.

Também levou em consideração que a conclusão da implantação da barragem Oiticica depende do devido e digno reassentamento/indenização de toda a população que de alguma forma será afetada com o empreendimento, e concluiu o ofício que o DNOCS aguarda a decisão judicial quanto a legalidade da contratação direta realizada para execução das obras complementares do reassentamento urbano Nova Barra de Santana, e enquanto isso as obras não serão paralisadas.

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