O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, na manhã desta terça-feira, 7, decisão judicial anterior que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), autora do recurso acatado. fronteira foi reaberta por volta das 10h, cerca de 17 horas após seu fechamento. A decisão suspende parte da liminar concedida no fim de semana pelo juiz Helder Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, que havia determinado o fechamento da fronteira para a entrada de venezuelanos.
Na decisão, o desembargador reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica” apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na concessão da liminar.
Para o magistrado, MPF e DPU buscavam ampliar o acesso dos imigrantes venezuelanos aos serviços públicos, “o que, por óbvio, não é compatível com a ideia de lhes impedir até mesmo o ingresso no território nacional”, afirmou.
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