quinta-feira

14

junho 2018

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Fux suspende ações na Justiça sobre MP que cria tabela do frete e convoca audiência entre governo e empresários

Por , Em Seridó

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caminhoneirosO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da medida provisória 832.

A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.

A suspensão dos processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, há 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país.

Pela decisão do ministro, ficam suspensos os processos individuais e coletivos que envolvam a eficácia da MP 832. A decisão de Fux suspende o andamento dos processos, mas a medida provisória continua em vigência.

Somente depois de uma audiência pública que convocou para a semana que vem (leia mais abaixo) é que o ministro se manifestará sobre a legalidade da medida e se mantém ou suspende a MP.

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