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dezembro 2019

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Governo expõe a empresários vantagens da mão de obra carcerária

Por , Em Seridó

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciári (Seap), apresentou à diretoria da Fiern, na última sexta-feira, 29, as vantagens econômicas e sociais geradas com a contratação de mão de obra do sistema penitenciário e sua importância enquanto mecanismo de ressocialização e redução da criminalidade.

A reunião contou com a participação do governador em exercício, Antenor Roberto, e o secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho, que apresentaram o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Seap, major Natanael Avelino, explicou aos empresários que o trabalho do preso é previsto pela Lei de Execuções Penais e estipula como vencimento um salário mínimo, mas não está sujeito ao regime da CLT, o que reduz drasticamente os custos da mão de obra. O empresário fica isento de encargos como férias, décimo terceiro, INSS, entre outros. O major ressaltou que o comprometimento dos presos é grande e que os empresários estimam aumento de produtividade da ordem de 20% a 30%.

O secretário Pedro Florêncio falou que parte dos vencimentos do interno voltam ao Estado como forma de compensação pelos custos de manutenção ao sistema penitenciário. Do total de um salário mínimo, 25% vão para um fundo especial a ser gerido pela unidade onde o preso trabalha, 50% são destinados à família do preso e 25% são depositados numa conta poupança a ser liberado apenas quando o detento cumpre a pena. Para o interno, além do salário, ele tem parte da pena remida. A cada três dias de trabalho, o detento tem um a menos a cumprir. Pedro Florêncio citou a experiência do sistema penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, cujo trabalho dos presos gerou R$ 24 milhões para o Estado.

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