A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta 3ª feira (21.mar.2023) que a meta do governo é ter ao menos 30% dos cargos comissionados ou em função especial ocupados por pessoas negras até 2025. Um decreto com a nova regra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Hoje, nosso presidente Lula também assinará o decreto que propõe o preenchimento de vagas para pessoas negras no mínimo de 30% dos cargos em comissão e função. Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras no topo da implementação de políticas públicas com o Governo Federal. Um novo horizonte para uma nova página nessa gestão”, disse Anielle, que se emocionou no anúncio.
A ministra declarou que ainda não se sabe quantas pessoas negras há na administração pública. Segundo ela, a ideia é fazer um recadastramento até junho. Os funcionários públicos precisarão fazer uma autodeclaração racial e haverá um comitê avaliador reativo, ou seja, analisará casos só se for provocado.
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