terça-feira

24

novembro 2020

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Governo recorre ao TCU e não apresenta plano de vacinação contra a Covid-19

Por , Em Seridó

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O governo apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão da corte que determinava a apresentação de um plano de vacinação contra a Covid-19. A decisão do TCU é de agosto e dava prazo para a apresentação do plano até a semana passada. O recurso do governo, assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é de setembro e foi revelado em reportagem desta terça-feira (24) do jornal “Valor Econômico”.

O TCU determinou que o governo detalhasse o planejamento para compra, produção e distribuição das doses da vacina. Também pedia informações sobre a logística da vacinação. O governo não apresentou o plano e alegou que a decisão do TCU contém um equívoco. Segundo o recurso, o tribunal não deveria ter listado a Casa Civil ao lado do Ministério da Saúde como um dos órgãos que seriam responsáveis pelo planejamento da vacinação. Essa atribuição, de acordo com a AGU, é exclusiva do ministério.

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