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março 2019

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Governo renova decreto Estadual de Situação de Emergência de Seca para 148 municípios do RN

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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai prorrogar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência será publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A renovação do decreto, que trará um Regime Jurídico Especial, foi definida pelo Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Segundo o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do Estado nos últimos seis meses. O decreto mantém os mesmos municípios que estavam em situação de emergência e acrescenta Pedro Velho.

A renovação do decreto foi determinada durante reunião em 6 de fevereiro, mas a publicação no Diário Oficial do Estado precisava aguardar o final do prazo do documento anterior.

De acordo com o governo, a situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizam os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas chuvas em todo Estado, relatórios da Companhia de Águas e Esgotos, apresentados nos últimos dias mostram que dos 151 municípios são abastecidos pela companhia, 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), até o dia 20 de março, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

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