Os detentos do Presídio Federal de Mossoró são oficialmente alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Nessa terça-feira (24) foi formalizado o acordo de cooperação educacional entre a instituição e a penitenciária, que oficializa o projeto “De Olho No Futuro”, que tem como objetivo garantir certificados de ensino médio e superior para os apenados.
Dez internos da penitenciária já fazem, à distância, o curso de graduação em Gestão Ambiental. As aulas começaram há seis meses e, por ser pioneiro, o projeto está em constante fase de adaptação. A penitenciária tem uma série de regras para garantir a segurança tanto dos apenados quanto dos trabalhadores. “Eles têm restrição para manipular livros e acesso à internet, dentre outras coisas. Estamos nos adaptando ao máximo à rotina do presídio”, explicou o professor Augusto César Fialho Wanderley, que é coordenador da turma especial para os detentos e também pesquisador em segurança pública no sistema prisional.
O projeto
Segundo a lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, a pessoa que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode abater, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução. Para cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho, essa pessoa tem o direito a reduzir um dia do tempo de privação de liberdade. “Acreditamos muito, enquanto gestores e educadores, que a educação realmente é o instrumento mais eficaz de transformação social, de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, afirmou Alexsandro de Oliveira, diretor-geral do Campus EaD do Instituto.
Tudo começou quando, por incentivo da pedagoga da penitenciária, Jussara Oliveira, os detentos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio, ainda em 2016, inscreveram as notas para o curso de Gestão Ambiental Presencial do Campus Mossoró do IFRN e foram aprovados: “Tivemos dez alunos aprovados no curso, que era presencial. Surgiu então a necessidade de levar o conhecimento até eles. Encaramos o desafio e não desistimos deles, que querem aprender”, disse Jailton Barbosa, diretor-geral do Campus Mossoró.
A pedagoga atua como intermediadora entre o campus e os detentos, trazendo materiais, direcionando o conteúdo e levando provas, testes e atividades. Para Jussara, a garantia de uma boa educação é uma forma de ressocializar pessoas condenadas à prisão: “ela possibilita que, ao retornar à sociedade após quitar sua dívida com a justiça, os ex-presidiários tenham outras opções que não o regresso à criminalidade. Uma boa formação profissional e educacional proporciona melhores alternativas de inserção social e de remuneração, prevenindo a reincidência”, disse.
O curso
A parceria entre a penitenciária e o campus não é nova. Desde a criação do presídio federal, as instituições mantêm projetos voltados ao ensino dos apenados. “A ampliação da parceria é muito importante, pois permite a oferta de cursos a distância para os internos, a oportunidade de capacitação para servidores de ambas as instituições, bem como a possibilidade de desenvolvermos projetos de ensino, pesquisa e extensão em ambientes do sistema prisional”, destacou Jailton.
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, na modalidade a distância, tem como objetivo formar profissionais com competência para compreender e analisar criticamente as atividades tecnológicas, econômicas, produtivas e sociais que possam causar impactos ao meio ambiente, e propor alternativas preventivas e/ou corretivas, de solução e/ou de prevenção, para a melhoria e conservação da qualidade ambiental
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