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março 2017

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Janot pede ao STF 83 inquéritos para investigar políticos citados por delatores

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O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados, segundo informou a GloboNews.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes:

  • Aloysio Nunes, ministro de Relações Exteriores
  • Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco, ministro da Secretaria de Governo
  • Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia
  • Bruno Araújo, ministro das Cidades
  • Rodrigo Maia, presidente da Câmara
  • Eunício Oliveira, presidente do Senado
  • Edison Lobão, senador
  • José Serra, senador
  • Aécio Neves, senador
  • Romero Jucá, senador
  • Renan Calheiros, senador

Para a primeira instância vão os ex-presidentes

  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Dilma Rousseff

E os ex-ministros

  • Antonio Palocci
  • Guido Mantega

As acusações de modo geral são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

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