quinta-feira

28

maio 2020

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Lei estadual determina que síndico deve comunicar violência doméstica no RN

Por , Em Seridó

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violênciaOs síndicos e administradores de condomínios no Rio Grande do Norte deverão comunicar à Polícia Civil e aos órgãos de segurança especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que venham a ocorrer dentro das unidades residenciais.

É o que determina a Lei nº 10.720/2020 decretada pelo Poder Legislativo e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28). O descumprimento das medidas poderá resultar em multas para os condomínios.

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