O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse neste sábado (17) que fará na semana que vem consulta ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de votar a reforma da Previdência após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio.
O início das discussões sobre a reforma estava previsto para a semana que vem, mas a Constituição não pode ser alterada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio.
Maia disse entender que a votação poderia ocorrer, mas sem a promulgação das mudanças durante o período da intervenção. Ele afirmou, porém, que há entendimentos diferentes no Congresso e entre juristas. Por isso, vai ao STF pedir uma avaliação.
De todo modo, o presidente da Câmara admite que o assunto fica em segundo plano após o decreto de a intervenção federal.
“Precisamos cuidar agora da intervenção no Rio de Janeiro. É um ato extremo que precisa ser desenvolvido antes de discutirmos outros temas”, disse ele, após reunião no Rio entre o presidente Michel Temer e autoridades e lideranças políticas do Estado.
O decreto de intervenção assinado nesta sexta (16) começa a ser discutido na Câmara nesta segunda (19).
Maia defendeu, porém, que a questão permaneça na agenda do Congresso.
“A gente vai continuar a discutir, vamos ver quais as condições da base para pautar”, comentou.
Folhapress
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