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janeiro 2019

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MP investiga supostas irregularidades na prestação do serviço de contabilidade na Câmara de Vereadores de Caicó

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Fachada Câmara Caicó

A promotora de Justiça, Uliana Lemos de Paiva, abriu Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços de contabilidade na Câmara Municipal de Caicó/RN. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial do Estado.

Nas diligências solicitadas pela promotora, está o pedido para juntar a investigação o comprovante de inscrição e situação cadastral, na Receita Federal, da empresa “J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA”, bem como a seguinte documentação disponibilizada, nas Edições de nº 0272, 0311, 0408 e 0409 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte:

1) Termo de Dispensa de Licitação nº 095/2017

2) Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2018;

3) Termo de Dispensa de Licitação nº 021/2018;

4) Ata da Presidência nº 04/2018 – GP/CM;

A representante ministerial ainda requisita à Câmara Municipal de Vereadores, por seu Presidente, informações acerca do servidor que atualmente exerce as funções de “Contador” na mencionada Casa Legislativa, oportunidade em que, também, deverá encaminhar a Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, cópias integrais dos procedimentos licitatórios abaixo mencionados, acompanhados dos processos de pagamento:

1) Dispensa de Licitação nº 095/2017;

2) Dispensa de Licitação nº 003/2018;

3) Dispensa de Licitação nº 021/2018;

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