MP publicada nesta quinta é ‘obscura’ e visa proteger agentes públicos que cometam irregularidade, diz ministro

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp chamou de “obscura” e “autoritária” a medida provisória, publicada pelo governo, que isenta de punição decisões tomadas por agentes públicos no combate à pandemia do coronavírus. Para Dipp, a MP visa proteger os agentes públicos que vierem cometer irregularidade, inclusive o presidente da República.

“Essa medida provisória, ela tem endereço certo. Ela quer proteger agentes públicos, em essencial do executivo, e eu diria até do próprio presidente da República, porque é uma medida desnecessária, autoritária, obscura, que visa proteger o agente que tenha praticado um ato com dolo”, disse Dipp.