quinta-feira

9

setembro 2021

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Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, diz Lira

Por , Em Seridó

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (9.set.2021) que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional” da Justiça ao comentar o discurso feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, nesta 4ª feira (8.set.2021).

Em reação às falas do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, que dirigiu ataques ao STF, Fux afirmou que a Corte “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões” e que o descumprimento de ordens judiciais configuraria crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse Lira.

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