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março 2020

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Nova regra para registro de agrotóxicos só valerá para pedidos feitos a partir de 1º de abril, diz governo

Por , Em Seridó

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O Ministério da Agricultura diz que a possibilidade de registro automático de agrotóxicos — prevista somente após o aval dos 3 órgãos técnicos que analisam esses produtos — só vai valer para pedidos feitos a partir do dia 1º de abril, quando a nova regra entra em vigor. Ou seja, ela não será retroativa, segundo o governo.

O responsável pelo setor de registros de agrotóxicos no ministério, Bruno Cavalheiro Breitenbach, afirma ao G1 a medida não vai facilitar a liberação de produtos e nem vai acelerar a fila de pedidos — uma preocupação levantada após a divulgação da portaria no Diário Oficial, no último dia 27. Com texto pouco claro, o documento levantou dúvidas sobre quais partes do processo ele abrangia e se a medida teria efeito também sobre os mais de 2 mil agrotóxicos que esperam autorização do governo.

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