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julho 2019

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PGR defende manutenção de ação penal contra Lula

Por , Em Seridó

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LULAO tipo processual utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, uma reclamação, não é adequado para suspender uma ação penal. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/7).

A manifestação, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi apresentada contra agravo da defesa do ex-presidente Lula questionado decisão do ministro da corte Edson Fachin, que negou pedido para suspender ação penal do Instituto Lula.

“A Súmula Vinculante 14, jurisprudência na qual a defesa baseou o pedido, não prevê possibilidade de suspender o trâmite de ação penal – por meio de pedido feito em Reclamação – para que a parte possa examinar o conteúdo dos elementos cujo acesso lhe foi permitido”, diz trecho da ação.

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