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novembro 2019

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Plano Mais Brasil favorece ajuste fiscal de longo prazo

Por , Em Seridó

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fotosenadoplanomaisbrasil-730x400A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positivas as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (5). “Em linhas gerais, as propostas favorecem o equilíbrio das contas públicas no longo prazo e a eficiência do setor público. Com isso garantem as condições necessárias para acelerar o ritmo de crescimento da economia”, afirmou o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, durante cerimônia que marcou os 300 dias do governo Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O presidente da CNI destacou a PEC do Pacto Federativo, que cria um novo regime fiscal, descentralizando recursos públicos e garantindo uma maior autonomia a estados e municípios. Para ele, é igualmente importante a desvinculação, desobrigação e desindexação do orçamento público, prevista na PEC, que deverá garantir maior flexibilidade à gestão do recurso e, assim, otimizar o seu uso diante das demandas colocadas pela sociedade.

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