A Prefeitura do Natal publica na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei que regula o Sistema Municipal de Cultura. A publicação está disponível no DOM.
O Sistema Municipal de Cultura é uma vitória de toda a classe artística e da cadeia produtiva. Integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O prefeito Álvaro Dias celebrou a sanção do Sistema Municipal de Cultura, ressaltando que o setor é uma das prioridades da gestão: “Entendemos que a cultura é um vetor do desenvolvimento. Por isso, não medimos esforços para valorizar, fomentar e apoiar as produções culturais locais, nossos artistas e promover grandes eventos. A instituição do Sistema Municipal de Cultura será fundamental para seguirmos com a nossa pujante política pública cultural”, enfatizou.
A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal do Natal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
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