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dezembro 2017

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Projeto de Lei institui coleta de resíduos sólidos em Caicó

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A vereadora Ivonete Dantas apresentou Projeto de Lei na sessão legislativa da última segunda-feira (04/12) que institui a coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Caicó. O projeto prevê o recolhimento, o transporte, o acondicionamento e o destino final, em separado, do lixo orgânico, inorgânico e eletrônico do município. A vereadora estipula um prazo de 180 dias, a partir da publicação da Lei, para criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.

O parágrafo § 2º do Art. 4º deixa claro que cabe ao município incentivar a implantação de cooperativas ou associações de reciclagem na área visando agregar valores, gerar empregos e renda. Em sua justificativa, Ivonete destaca que “o objetivo do projeto é estabelecer normas que disciplinem minimamente a coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Caicó”.

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