domingo

25

março 2018

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Proposta que cria Sistema Único de Segurança Pública entra na pauta do Plenário na 3ª

Por , Em Seridó

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CamaraO Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada.

Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do texto, a bancada do PT pede mais discussão do tema. Nas últimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

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