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março 2017

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Rangel solicita sessão pública para discutir o planejamento para regularização Fundiária Urbana de Caicó

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Na sessão da Câmara Municipal de Caicó, na segunda-feira (13), o vereador José Rangel (PDT) pediu através de requerimento que seja designada uma Sessão Pública, através do Centro de Estudos e Debates desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir o seguinte tema: O planejamento para regularização Fundiária Urbana de Caicó.

Segundo o vereador José Rangel, o município de Caicó ainda tem grande parte do seu território ocupado de forma irregular, sendo relevante buscar a regularização fundiária com vistas a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme disposto em lei.

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