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outubro 2020

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Sessão pública Virtual detalha as últimas ações com o movimento dos atingidos pela Barragem de Oiticicas

Por , Em Notícias

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As últimas ações do Governo Do Estado dentro do complexo da Barragem de Oiticica foram apresentadas na manhã hoje (20), durante uma sessão pública com o Movimento dos Atingidos pela Obra. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e a equipe da coordenadoria de infraestrutura e jurídica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) participaram do encontro que aconteceu virtualmente.

Na oportunidade o titular da Semarh anunciou a articulação feita na manhã de hoje pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o deputado estadual Francisco do PT, junto ao  presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, para dar celeridade à aprovação do projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis, uma nova modalidade de indenização, facilitando os procedimentos de desapropriação. “Por orientação da Governadora Fátima Bezerra, estamos buscando um acordo com os deputados para que o projeto tenha um trâmite mais acelerado. Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado numa das mais importantes comissões, a de Constituição e Justiça” frisou João Maria.

Quanto aos 34 processos de indenização da área urbana, que estão em andamento, o secretário explicou que a Semarh teve que realizar um minucioso estudo das plantas de locação dos imóveis, já que em nenhum deles constava esse documento. Destes processos, 25 já foram encaminhados à PGE, dos quais 15 já estão em fase de homologação. Outros 08 novos processos surgiram recentemente, totalizando 41 indenizações completas em andamento.

O novo Plano de Trabalho elaborado pela Semarh contendo todos os itens adicionais que não foram contemplados no original, no valor de R$134 milhões, sofreu adequações pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e foi reduzido para R$107 milhões. Na ocasião o secretário apresentou os itens que tiveram alteração de valor como o caso da construção das agrovilas e do projeto de reposição florestal.

O assessor do movimento, Procópio Lucena, demonstrou preocupação com esta redução e solicitou explicações formais ao órgão: “Nosso receio é disso ter consequência no cronograma das atividades pela necessidade de o governo ter que completar o orçamento, indo atrás de recursos, como emendas parlamentares, por exemplo, o que atrasaria a obra”.

Outro ponto de pauta foi a desapropriação das três agrovilas, sendo a de Jucurutu o processo mais avançado com toda a parte administrativa já concluída. Sobre as agrovilas de São Fernando e Jardim de Piranhas, o secretário explicou que os processos estavam precários, com documentos ilegíveis, memoriais descritivos incompletos e desatualizados, sendo necessária a revisão dos mesmos. Os dois processos encontram-se na fase de elaboração do laudo de avaliação.

As obras físicas do Complexo de Oiticica já se encontram com um percentual de execução de 84,81 e a da Nova Barra de Santana com 69,6%. Na reunião, o representante do Consórcio EIT/Encalso, confirmou a previsão de entrega da obra social até abril de 2021.

A reunião foi coordenada pelo juíz Uedson Bezerra Costa Uchoa e também contou com a participação do prefeito de Jucurutu Valdir Medeiros, dos procuradores da PGE, Dr. José Duarte Santana e Dr. Fransico Sales, de representantes da Seapac e das empresas executoras da obra. Essas sessões públicas de mediação fazem parte do termo de acordo de conciliação extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção do Complexo de Oiticica.

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