O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou nesta terça-feira (27) soltar o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar.
Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro de saúde na prisão.
A defesa apresentou laudos com quadro de câncer na próstata e bexiga, apontando condições inadequadas na cadeia para a saúde do parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária.
“Independentemente da ação penal contra ele proposta, o paciente já se submeteu a quatro intervenções cirúrgicas na próstata. Última intervenção durou 12 horas. Usa 10 fraldas descartáveis por dia”, disse na tribuna o advogado Nélio Machado.
Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão.
“Aqui não está em jogo ele ser parlamentar, mas sim uma questão de saúde, tanto que não se pede liberdade, mas sim prisão domiciliar”, disse Dias Toffoli.
“Se é permitido ao preso definitivo [a prisão domiciliar], a fortiori, com muito mais razão, ao preso provisório”, completou depois, lembrando o fato de o deputado ainda não estar condenado, mas em prisão preventiva.
Divergência
Único a divergir no julgamento, o ministro Edson Fachin disse que a prisão domiciliar exige que o preso esteja “extremamente debilitado”, o que ele não constatou a partir de perícia.
O ministro levou em conta laudo que descreve Picciani durante a visita: “Calmo, lúcido, orientado no tempo e espaço, além de bastante cooperativo. Pensamento normal, humor presente, mas levemente deprimido. Sem delírios ou alucinações. Bom estado geral, bom estado de nutrição, sinais de emagrecimento recente”.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli determinou uma reavaliação do quadro de saúde de Picciani a cada dois meses para aferir eventual possibilidade de retorno à cadeia.
Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.
G1
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