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15

abril 2019

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TJ determina que Governo do RN corrija monetariamente salários atrasados dos médicos do Estado

Por , Em Seridó

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TJ RNA Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte corrija monetariamente os salários atrasados dos médicos servidores do Estado. Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça acataram parcialmente um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed).

O Sindicato reforçou na ação judicial a ocorrência de “reiterados” pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual.

Os advogados da entidade alegaram que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do Estado. O Sinmed diz que o atraso de pagamentos representa “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, “imprescindível”.

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