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11

setembro 2019

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Vereadores de Caicó emitem nota sobre reprovação de projeto do executivo

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Maioria que compõe a Câmara de Vereadores de Caicó emitem nota sobre polêmica da reprovação de projeto encaminhado pelo executivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE CAICÓ

O vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Erinaldo Lino dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivonete Dantas Silva, José Alexandre Pereira, Rosângela Maria da Silva e Zaqueu Fernandes Gomes, acerca da votação do Projeto de Lei nº 048/2019, que buscava instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em âmbito municipal, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhecemos a importância do projeto de refinanciamento fiscal, caso bem implementado, tanto é que no mês de julho de 2018 votamos a favor e aprovamos o projeto do REFIS para Caicó, que entrou em vigor e posteriormente foi prorrogado pelo Município, não tendo atualmente decorrido o prazo de nem um ano da vigência do último programa;

2. Quando da aprovação do REFIS ano passado, adicionamos ao projeto uma emenda para compra de dois carros coletores de lixo com os recursos apurados pelo projeto, tendo o prefeito Batata assumido o compromisso de cumprir a referida emenda, o que jamais aconteceu. Fora comprado apenas um carro coletor e pelo então prefeito em exercício Marcos do Manhoso, não tendo o prefeito Batata até hoje adotado qualquer providência para adquirir o outro carro;

3. Até hoje, a Câmara Municipal não recebeu qualquer prestação de contas do dinheiro arrecadado com o refinanciamento de dívidas, havendo, desta forma, sérias dúvidas acerca da real aplicação das receitas;

4. Já aprovamos na Câmara diversas emendas impositivas com vistas a calçar dezenas de ruas, a equipar postos de saúde e escolas, entre outros, o que nunca foi cumprido pelo prefeito, numa clara demonstração de desrespeito ao Poder Legislativo e ao povo que necessita dos serviços públicos;

5. Além de descumprir a emenda do último REFIS e de descumprir as emendas impositivas com as quais os vereadores tentaram beneficiar os bairros mais necessitados de Caicó, o prefeito tem assinado uma série de contratos administrativos de motivação questionável. Diariamente temos nos deparado com a contratação de consultorias acima do valor de mercado, com o aluguel de imóveis sucateados e de valores questionáveis, com a dispensa e inexigibilidade de uma série de licitações, além de diversas outras questões que têm sido objeto de apuração pelo Ministério Público;

6. O prefeito Batata tem realizado pagamentos milionários a uma empresa que se propõe a compensar créditos tributários, mesmo o referido serviço não sendo homologado pela Receita Federal e recebendo parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando falta de zelo com o erário;

7. Diante das diversas irregularidades que têm sido apuradas perante a Prefeitura, da falta de palavra do gestor municipal e do descumprimento das emendas dos vereadores, além do descumprimento da lei do último REFIS, com a ausência de compra do outro carro coletor de lixo que deveria ter sido adquirido com o dinheiro arrecadado e a falta de prestação de contas, entendemos por bem desaprovar o novo projeto e evitar que os valores que poderiam ser arrecadados fossem indevidamente aplicados, prezando pela probidade e zelo administrativos e assegurando ao povo que o seu dinheiro não será aplicado incorretamente;

8. São falsas, levianas e criminosas quaisquer alegações, de quem quer que seja, de que nossa conduta parlamentar estaria pautada em disputa política com o prefeito ou no desejo de recebimento de pagamentos em troca de votos, pelo que todas as medidas jurídicas criminais e cíveis já estão sendo adotadas. Cabe lembrar que não somos e nem seremos nós os acusados pelo Ministério Público e os processados pela Justiça pelo pagamento/oferecimento de propina, nem fomos nós os presos pelo mesmo motivo;

9. Nossa conduta sempre foi pautada pela legalidade e pela garantia do interesse público, e ninguém será capaz de nos intimidar e ditar o nosso voto legislativo, tentando enganar a população e se utilizar indevidamente da coisa pública. Estamos ao lado do povo contra a corrupção, contra o favorecimento indevido, contra as velhas práticas políticas e contra aqueles que tentam se apropriar do patrimônio do povo!

Caicó/RN, 11 de setembro de 2019.

Alisson Jackson dos Santos
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Erinaldo Lino dos Santos
Frankslâneo Diogo da Silva
Ivonete Dantas Silva
José Alexandre Pereira
Rosângela Maria da Silva
Zaqueu Fernandes Gomes

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