Mês: agosto 2017

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A Operação ANTEROS deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte foi desdobramentos da delação premiada da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo.

A operação desta manha prendeu temporariamente dois servidores da Assembleia Legislativa, Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, e cumpriu mandados nos endereços do governador do estado, Robinson Faria, na Escola Cidadã e na Governadoria.

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A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma nesta terça-feira (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.

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A cada dia que passa é mais crítica a situação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Com uma capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, nesta segunda-feira (14) o reservatório se encontra com um volume de apenas 399,3 milhões de metros cúbicos, que representa 16,64% de reserva hídrica.

Para se ter uma ideia do cenário hídrico atual basta comparar o volume acumulado da barragem Armando Ribeiro Gonçalves no mês de outubro do ano passado com o de agosto do ano atual. Em 10 de outubro de 2016, a barragem acumulava 426,9 milhões de metros cúbicos.

O volume atual é de 399,3 milhões de metros cúbicos. Ou seja, praticamente dois meses antes, já está com um volume de 27,6 milhões de metros cúbicos a menos.

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Do Blog do BG – A Policia Federal amanheceu o dia cumprindo diligencias. Quatro viaturas da PF estiveram no Edifício Enseada dos Corais em Areia Preta. Passaram poucos minutos.

O mandado de busca era para cumprimento no apartamento do Governador do Estado, Robinson Faria.

Não conseguimos confirmar se foi realizada a busca pelo pouco tempo que a polícia ficou no edifício. A Polícia Federal também está cumprindo mandado na casa do Governador no condomínio Porto Brasil.

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O Ministério da Educação (MEC) planeja investir R$ 4,9 bilhões, em quatro ou cinco anos, para reformar o ensino médio. A previsão é do secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. Segundo ele, os recursos serão aplicados em cinco eixos: construção da base curricular, formação profissional, material didático, infraestrutura e desenvolvimento dos itinerários formativos.

O planejamento de como a verba será gasta ainda depende, porém, da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que os estudantes precisarão aprender nesta etapa do ensino. “Temos um planejamento em construção, em discussão dentro do MEC”, disse Rossieli. “Logicamente, há Estados que vão demorar mais do que outros, mas estamos trabalhando com um período de transição de quatro a cinco anos.”

No mês passado, o MEC protocolou um pedido de empréstimo equivalente a R$ 789 milhões ao Banco Mundial. O aporte deve financiar principalmente formação de professores, construção de currículos e estudos de viabilidade para a implementação da reforma nas redes estaduais, de acordo com o ministério. Se aprovado, mais de 88% do valor será destinado a governos que alcançarem determinadas metas acordadas entre o MEC e o Banco Mundial.

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A Prefeitura de Jardim do Seridó, através do setor municipal de Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta terça-feira, 15 de agosto, a campanha de vacinação antirrábica. A meta é imunizar o maior número possível de animais por dia, entre cães e gatos, contra a raiva. O primeiro calendário inicia pela zona urbana e seguirá até o dia 23.

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Na manhã desta segunda-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve em audiência no Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) com o diretor de obras e operações, Caio Pascoal e com o engenheiro Pedro Júnior, cobrando, mais uma vez, agilidade na operação tapa-buracos na RN-118 no trecho que compreende os municípios de Caicó, Jucurutu e São Rafael – até a BR-304 -, passando por Ipanguaçu até chegar a Macau.

Além do tapa-buracos, o parlamentar também reivindicou a construção da nova estrada entre Caicó e Jucurutu, que terá um custo aproximado de R$ 36 milhões e está sendo licitada dentro do Programa Governo Cidadão, antigo RN Sustentável, do Governo do Estado.

“Os técnicos do DER/RN adiantaram que as obras do tapa-buracos na RN-118 serão retomadas esta semana, possivelmente, amanhã”, apontou Nelter, frisando que a RN-118 é umas das rodovias mais importantes do Rio Grande do Norte, pois além de ligar o Estado no sentido norte-sul, até a divisa com a Paraíba; ela também interliga várias rodovias federais e nela trafegam veículos que transportam e escoam mercadorias entre os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Durante a audiência, o parlamentar soube das presenças de Erick Gomes Souto (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó – CDL/Caicó) e Afrânio Miranda (presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN) no DER-RN, e logo os convidou para participarem do encontro com o diretor de obras e operações, Caio Pascoal, por saber que a RN-118 tem uma grande importância econômica para todo o Estado.

“Vale destacar que batalho, diariamente, pela realização da operação tapa-buracos na RN-118 e que lutarei, incansavelmente, pela concretização da construção desta nova estrada no trecho entre Caicó e Jucurutu, pois nossa população precisa de estradas em bom estado de conservação para trafegar com segurança. Com este trecho da RN-118 refeito, todo nosso Estado sairá vitorioso”, ressaltou o deputado.

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Na noite desta segunda-feira (14), em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Maia (DEM) reforçou a necessidade de se propor medidas para acabar, definitivamente, com a insegurança em todo o país. De acordo com o parlamentar, a violência no Rio Grande do Norte tem atormentado o cotidiano da população potiguar.

“Não podemos admitir o caos na segurança pública, principalmente, no estado do Rio Grande do Norte, que já atingiu a marca de 1.500 assassinatos registrados somente este ano. Chega de violência!”, alertou Felipe Maia.

Para o parlamentar, a situação da segurança pública está descontrolada. “Está claro, que estamos em um momento crítico, em que insegurança nas ruas está em seu limite máximo de descontrole. Mas, nós, parlamentares temos que nos mobilizar para ajudar o Brasil! Até onde vamos aguentar essa situação caótica em nossos estados? O povo brasileiro precisa de paz e tranquilidade”, enfatizou o deputado.

Felipe Maia destacou ainda que é necessário o endurecimento da legislação brasileira. “Como representantes da população brasileira precisamos pautar as nossas discussões no combate à criminalidade, endurecendo as penas no Brasil para impedir o aumento da violência”, enfatizou.

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O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) de Caicó, da UFRN, promove nos dias 17 e 18 de agosto, a partir das 9h, o Seminário Final do Curso de Aperfeiçoamento Escola da Terra 2017, promovido pelo Centro de Educação e parcerias externas.

Coordenado pela professora Jacyene Araújo, o aperfeiçoamento objetivou inquietações aos educadores do campo, mostrando que é preciso adequar o processo pedagógico à realidade da comunidade rural. Sendo assim, o desafio foi autoavaliar o processo de educação no ensino fundamental voltado às necessidades que são enfrentadas por educadores no dia a dia das escolas.

O curso encerra com a formação de 309 cursistas distribuídos em 17 municípios do Rio Grande do Norte, promovendo novas formas de ensino na rede municipal, estadual e comunidades quilombolas que serão implantadas em várias regiões do Estado.

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O município de Serra Negra do Norte vai realizar mais uma edição da tradicional Cavalgada. Esta é a décima primeira edição e será realizada no dia 20 de agosto. Com saída do Sítio Entre-Serras às 8h, a cavalgada vai percorrer vários loais e chegará no Parque de Vaquejada Arthéphio Bezerra, por volta do meio dia.

As inscrições já podem ser feitas na sede do Centro Administrativo e na EMATER em seus horários de atendimento, ao valor de R$ 25,00. A inscrição garante ao participante: camiseta, boné, copo, café da manhã e almoço. As Inscrições prorrogadas até quinta feira (17/08). O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte.

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Interligar as instituições de Caicó por meio da internet de fibra ótica é o objetivo do Projeto Giga Caicó, que será lançado nesta quarta-feira (16), a partir das 14 horas no auditório da UFRN.

O programa, de acordo com Sandra Kelly, diretora do Ceres é fornecido pela Rede Nacional de Pesquisa do Ministério da Ciências e Tecnologia, em parceria com a UFRN e o Governo do Estado.

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O governador Robinson Faria nomeia, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), como novo Comandante Geral da Polícia Militar, o Coronel José Osmar Maciel de Oliveira, que vinha atuando como secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Osmar Oliveira, tem 50 anos, é natural de Recife, e ingressou na Polícia Militar em 1991. Assumiu o posto de aspirante a oficial da corporação em 1994, chegando a Coronel em 2016. Cursou administração na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Direito na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Foi condecorado com a medalha Tiradentes por ser o primeiro no curso de formação de oficiais. Exerceu ao longo da vida profissional atividade em diversos batalhões, tanto em Natal como no interior, comandou o Corpo de Alunos da Academia de Polícia Militar, foi assessor na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça e Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano.

“Recebi com muita honra o convite do governador. Reconheço as dificuldades pelas quais passa a segurança pública no Rio Grande do Norte e o seu contexto nacional. Somos conscientes do grande desafio, mas com um trabalho em equipe e integrado, vamos enfrentar a criminalidade”, declarou o comandante.

O coronel Osmar Maciel substitui o coronel André Azevedo, que vinha respondendo pela função desde dezembro de 2016.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz (PSDC), aprovou a criação da Comissão Especial de Investigação de recursos da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), em sessão com debates acalorados nesta segunda-feira (14). Em entrevista a imprensa Odair relatou que a instalação da CEI tentou ser barrada por alguns edis. No entanto, o que prevaleceu foi a decisão decisão amparada no artigo 258 do regimento da Casa que esclareceu que  havendo divergência entre artigos, a decisão ficará em sintonia com o posicionamento do presidente.

Odair ainda aproveitou para deixar claro que a investigação partirá de gestões passadas com a convocação de ex-gestores, ex-secretários e até mesmo da gestão atual, para pedir a documentação dos recursos arrecadados e gastos da Cosip. ” Em nenhum momento a Câmara está prejulgando as ações da gestão atual e nem muito menos sua equipe. Como presidente tenho que ser imparcial e dar as devidas respostas a população caicoense.”, destacou o presidente.

Com a CEI aprovada, os partidos terão 72 horas para indicarem seus representantes e mais dois dias úteis, para só assim ser formalizada a sua criação. Durante sessenta dias o Legislativo fará as devidas apurações, podendo existir oitivas, se necessário for, diligências a procura de documentos e outras providências amparadas de acordo com a lei.

Assinaram a CEI proposta pela vereadora Mara Costa:o presidente Odair Diniz (PSDC), Rosângela Maria (PR), Anderson Clayton (PRP), Diogo Silva (PP), José Rangel (PDT) e a relatora Mara Costa (PROS).

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Com embasamento jurídico favorável, a vereadora Mara Costa conseguiu a aprovação da Comissão Especial de Investigação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública de Caicó.

A Comissão será formada por sete edis que são líderes de partido na Casa, que hoje apresenta representantes de oito siglas partidárias: PP (Erinaldo Lino, Diogo Silva e Maria Cleide), PRP ( Andinho e Zé Filho), PMDB (Ivonete Dantas, Dr. Júlio e Lobão), PR (Rosângela), PSDC (Odair Diniz), PROS ( Mara, Alisson e Ivanildo do Hospital), PHS (Zaqueu Fernandes) e PDT (José Rangel). Lembrando que o presidente Odair Diniz não pode participar da Comissão e o partido que só tiver um membro será automaticamente o seu representante, ficando os demais ainda a serem escolhidos mediante votação interna dentro da sigla.

Os partidos terão cinco dias úteis para enviar a Casa Legislativa, através de oficio, o nome dos representantes que integrarão a Comissão

Mara explicou que a Casa não está para condenar a atual gestão e sim para apurar os fatos com maior celeridade que tem amplos poderes no processo de apuração das investigações junto ao Ministério Público. ” Nós esperamos que todos os membros da Comissão sejam imparciais e cada passo tomado será informado a população de Caicó”, disse Mara.

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O Congresso de Negócios e Empreendedorismo do Seridó já está consolidado como um dos maiores eventos empresariais e universitários do interior do Rio Grande do Norte por discutir temas do cotidiano e tendências de mercado. Nos próximos dias 25 e 26 de agosto acontecerá a quarta edição do Congresso que é uma promoção das entidades empresariais de Caicó – CDL, ACISC e SindVarejo.

Um dos destaques da programação será a palestra do consultor Astênio Araújo, com o tema “Os 7 erros fatais aos se criar e administrar um novo negócio (e como evita-los)”. O palestrante é fundador e presidente da Inovai Consultoria Empresarial, foi executivo de grandes corporações multinacionais e nacionais (Coats Corrente, Philips e Alesat), é especialista em Estratégia e Gestão pelo Amana-Key (APG Senior) e em especialista em Estratégia de Negócios pela Fundação Dom Cabral, além de professor de Inovação na UFRN.

As inscrições para o evento estão abertas na Casa do Empresário de Caicó, com valor promocional para universitários e empresários associados. O Congresso tem o apoio do Município de Caicó, Sebrae, Sistema Fecomércio, FIERN, Faculdade Católica Santa Teresinha, UnP e UFRN; patrocínio das Óticas Mirna e Banco do Nordeste.

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A Justiça Brasileira é o tema do quarto Fórum Mitos & Fatos, que contará com a presença de grandes nomes do judiciário em um momento decisivo para o País.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro integram os painéis do evento que propõe a reflexão sobre a autonomia das instituições brasileiras e o efeito pós Lava Jato nos poderes e nos negócios.

O 4º Fórum Mitos & Fatos acontece no próximo dia 15 de agosto, no Hotel Tivoli Mofarej, em São Paulo. Em Caicó, a palestra com Sergio Moro e Carmem Lúcia será transmitida ao vivo pela rádio Jovem Pan Seridó 100.7 FM.

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Os trabalhadores brasileiros têm direito à licença-paternidade de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho. Desde 2016, funcionários públicos e cidadãos que trabalham em Empresas Cidadãs conquistaram o período estendido, de 20 dias. A determinação está presente no Decreto nº 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

Para usufruir do tempo extra com o filho, o servidor deve solicitar o benefício no prazo de até dois dias úteis após o nascimento. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos. Durante o período, o pai não pode exercer qualquer atividade remunerada.

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Andrea Sadi comentou em seu Blog no G1, que o empresário Joesley Batista prepara cerca de 50 anexos complementares que confirmariam o jantar que Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, disse ter sido palco para a combinação de propina para o deputado Fábio Faria (PSD). Joesley e Saud têm até o início de setembro para narrar detalhes sobre histórias já contadas na delação da JBS.

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A Prefeitura Municipal de Caicó fará um estudo sobre as linhas e serviços, política tarifária, tipos de veículos, entre outros, para a concessão do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.

“Debatemos internamente este tema e, nos últimos dias, recebemos recomendação do Ministério Público para realizar essa ação. A intenção é um diagnóstico completo, para que possamos buscar um transporte público de qualidade em que as linhas possam abranger todos os bairros, através de um processo de licitação como prevê a lei”, disse o prefeito Batata Araújo.

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Considerado um dos melhores palestrantes do Brasil, Steven Dubner é um dos nomes confirmados para o 4° Congresso de Negócios e Empreendedorismo do Seridó, evento organizado pela Casa do Empresário e que acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do CERES-UFRN, em Caicó-RN.

“Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez” será o tema da palestra do professor Steven Dubner, formado em Educação Física e que trabalha há mais de 33 anos em esporte para as pessoas portadoras de deficiência no Brasil e nos Estados Unidos. A palestra é considerada uma das dez melhores do país, pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). Através do exemplo de seus atletas, mostra que a determinação e o empenho podem levar todos a superar limites.

Steven é um dos fundadores da ADD – Associação Desportiva para Deficientes. O professor foi técnico da seleção brasileira em várias modalidades, trabalhou e competiu em diversos países da América, Europa, Ásia e a África. Atuou também junto ao Comitê Paralímpico Brasileiro e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas e participou de diversas Paralimpíadas.

O evento contará com mais seis palestrantes e tem o apoio do Município de Caicó, Sebrae, Sistema Fecomércio, FIERN, Faculdade Católica Santa Teresinha, UnP e UFRN; patrocínio das Óticas Mirna e Banco do Nordeste. As inscrições estão abertas na Casa do Empresário de Caicó, com valor promocional para universitários e empresários associados.

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A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma das 100 Melhores ONGs do Brasil em 2017. Quem diz é o guia inédito organizado pelo Instituto Doar e pela Revista ÉPOCA, cujo resultado foi apresentado no dia 7 de agosto, em São Paulo. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e aumentar a legitimidade e reputação dessas organizações que, por meio de doações, “realizam projetos e transformam a sociedade e o meio-ambiente”.

Nesta primeira edição do Guia, 1.560 organizações foram inscritas. Para chegar às mais transparentes, eficientes e com boas práticas de governança, foi criada uma comissão julgadora com representantes da Revista ÉPOCA, do Instituto Doar e do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas.

Eles avaliaram cinco princípios gerais: causa e estratégia, representação e responsabilidade, gestão e planejamento, estratégia de financiamento, e comunicação e prestação de contas. “Nosso objetivo é incentivar a dedicação de quem está fazendo um bom trabalho”, diz Marcelo Estraviz, presidente do Instituto Doar.

Para a gestora nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil, Sandra Greco, a inclusão da organização no Guia mostra que ela segue em um caminho virtuoso. “Nosso compromisso com o desenvolvimento infantil perpassa nossa preocupação com as melhores práticas programáticas e gestão. Ficamos muito felizes com o reconhecimento ao participar do Guia”, agradece.

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O papa Francisco afirmou neste domingo (13) que a fé não é uma fuga dos problemas, mas, sim, o que dá sentido à vida. Para Francisco, cristãos que consultam “cartomantes e horóscopos” não tem “fé tão forte”. Durante a Oração do Ângelus no Vaticano, o pontífice disse que, quando os fiéis não se “apegam à palavra do Senhor e, para ter mais segurança, consultam horóscopos e cartomantes, a pessoa começa a chegar ao fundo”.

“Apenas a fé dá a segurança da presença de Jesus, que nos impulsiona a superar as tempestades existenciais. É a certeza de segurar uma mão que nos ajuda com as dificuldades, apontando o caminho, mesmo quando está escuro”, acrescentou o papa.

Francisco ressaltou que o Evangelho de hoje, que recorda o episódio de Jesus a caminhar sobre as águas, tem “um rico simbolismo” e faz refletir sobre a fé, pessoalmente e em comunidade, porque o barco dos apóstolos “é a vida de cada um, mas também da Igreja”. E acrescentou: “este episódio é uma imagem da maravilhosa realidade da Igreja de todos os tempos: um barco ao longo da travessia também enfrenta ventos contrários e tempestades que ameaçam dominá-la”.

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O Município de Caicó, através dos secretários de Finanças, Francisco Oliveira, Administração, Alex Alexandre, Gabinete Civil, Eduardo Dantas e Educação, Lúcia Gregório, se reuniram na quinta-feira (10) com integrantes de sindicatos que representem os servidores municipais. Além da apresentação do novo titular das Finanças, foi discutida uma pauta que interessa diretamente aos funcionários públicos.

Entre as principais reivindicações da categoria estão: calendário de pagamento da folha, pagamento de titulações, correção salarial dos servidores de nível superior e aumento das gratificações dos técnicos de enfermagem. Ficou acertado que a gestão municipal fará um estudo sobre os impactos das solicitações, voltando a se reunir com a categoria no próximo dia 25 de agosto.

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Ao lado de sua esposa Luciana Motta, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve presente neste sábado (12) em Acari nos festejos alusivos à Nossa Senhora Daguia, padroeira do município.

Na ocasião, o deputado prestigiou a cavalgada e leilão, e participou do Programa Mesa Redonda, da Rádio Rural de Parelhas, a convite dos jornalistas Marcos Dantas e Joelma de Sousa.

“Agradeço aos conterrâneos acarienses pela calorosa receptividade. Agradeço também aos vereadores Leó e Armando pela companhia. Foi muito bom reencontrar vários amigos. A festa de Nossa Senhora Daguia está linda e grandiosa”, destacou o parlamentar.