Mês: abril 2018

O recuo da taxa de desocupação é maior entre trabalhadores com ensino fundamental e médio, jovens e mulheres, concluiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura, publicada nesta terça (3).

Segundo o Ipea, apesar do aumento registrado no início do ano, devido à sazonalidade do período, a taxa de desocupação vem caindo na comparação interanual “de forma consistente e atinge todos os segmentos da população”, sendo mais intenso nesse grupo de trabalhadores.

“Embora ainda se encontre em níveis muito abaixo dos observados no período pré-crise, o contingente de trabalhadores ocupados vem crescendo, na comparação interanual, desde o trimestre encerrado em julho de 2017, de tal modo que, em fevereiro de 2018, a taxa de expansão interanual apontada foi de 2%”, diz o Ipea.

Entre os trabalhadores com ensino médio incompleto, a taxa de desocupação caiu de 24,2% para 20,4% entre primeiro e o último trimestre de 2017. Na mesma base de comparação, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos recuou de 28,8% para 25,3%. No caso das mulheres, a desocupação passou de 15,8% para 13,2%. A mesma taxa para os homens recuou menos, ao passar de 12,2% para 10,5%.

Rendimentos

Os maiores aumentos salariais foram auferidos pelos homens (2,6%), pelos trabalhadores com ensino médio incompleto (5%) e pelos moradores das regiões Norte (5,4%) e Nordeste (4,3%), na comparação entre o primeiro e o quarto trimestre de 2017.

O estudo do Ipea foi feito com base em em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lutador de MMA foi esfaqueado e morto com um tiro na ilha de Outeiro, em Belém. (Foto: Reprodução / Facebook)

lutador de MMA (artes marciais mistas) Adriano Sylberth Santana Pereira, conhecido como Mamute, de 29 anos, foi assassinado dentro de casa na madrugada desta terça-feira (3) no distrito de Outeiro, em Belém. A vítima morreu na frente da mulher e do filho. A Divisão de Homicídios investiga o crime.

Segundo a Polícia Civil, o lutador estava em sua casa quando, por volta de 23h30, bateram na porta dos fundos. Ao abrir, Adriano Mamute se deparou com três homens, todos com camisas no rosto e armados.

Mamute correu para o quarto, onde estavam a companheira e o filho de 9 anos, mas foi perseguido pelos criminosos, que, ao chegarem no quarto, foram em direção a Adriano. A vítima teria pedido calma, mas foi atingido com um tiro no rosto. Ele caiu no chão ainda com vida.

Os assaltantes pediram os aparelhos celulares de Adriano e da mulher. Quando estavam saindo da casa perceberam que a o lutador ainda estava vivo e voltaram para aplicar golpes de faca no peito da vítima que morreu no local.

Além de lutador com 30 lutas no cartel, Adriano tinha um emprego de eletricista naval, segundo a polícia. A Polícia Civil apurou também que Mamute não estava sendo alvo de ameaças que pudessem estar relacionadas ao crime.

G1

 

O presidente Michel Temer disse que o Brasil está perdendo a ideia de institucionalidade e de cumprimento da Constituição, ao discursar para políticos na abertura do 62º Congresso Estadual de Municípios, realizado na noite dessa segunda (2), na cidade de Santos, litoral paulista, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em frente ao local do evento, manifestantes se concentraram em protesto contra o presidente.

“E nós estamos perdendo no país muito a ideia da institucionalidade, a ideia da autoridade, a ideia do cumprimento rigoroso daquilo que está na Constituição. Interessante como isso está acontecendo com uma frequência extraordinária, e muitas e muitas vezes em função dos embates políticos. Por isso que, em um congresso de municípios, nós precisamos colocar de lado qualquer fenômeno partidário”, disse Michel Temer.

O presidente falou da importância do poder municipal, independentemente de partidos políticos, na construção do país. “Temos que ter consciência de que isso é fundamental para o país. Não é sem razão que eu digo: para o Estado ser forte e para União ser forte, é preciso que o município seja forte. Essa é a grande realidade. Isso aqui, independentemente de partido político, é uma coisa institucional”.

Para Temer, o que deve prevalecer nos discursos é a consciência da importância do município no conjunto institucional. O presidente disse ser um “municipalista, não apenas nas palavras, eu sou por convicção institucional e na ação” e lembrou que a Constituição de 1988 diz que o país é formado por estados, Distrito Federal e municípios. “Veja quanto tempo levou para que se chegasse a esse termo [inclusão dos municípios entre os entes federativos]”.

Manifestação

Os manifestantes fizeram passeata pelas ruas da cidade e um ato em frente ao local do congresso. Eles lembraram a Operação Skala, deflagrada no último dia 29 pela Polícia Federal, em que pessoas próximas a Temer foram presas devido ao inquérito do Portos. O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio do ano passado.

Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (Foto: Marcus Vinícius / G1)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 quando o STF reconheceu a possibilidade de execução imediata da pena após condenação em segunda instância.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República também criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

G1

A cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte coordena uma ação que resultará já a partir desta terça-feira (3) em operações policiais em manchas criminais na capital.

A ação ocorre após ser identificada uma suspeita de que bandidos estariam se coordenando para mirar suas ações criminosas de modo a conseguir executar policiais.

A suspeita ganhou força desde a morte da policial catarinense Caroline Pletsch, ao fim do mês passado.

Nessa segunda, um dos homens que participou da ação que resultou na morte da policial foi morto em confronto com policiais do Bope.

(Foto: Celso Tavares/G1)

Aos 12 anos, numa entrevista, perguntaram o que Cleo Pires queria ser quando crescesse. “Eu falei: ‘Já quis ser stripper, mas mudei de ideia. Agora quero ser cantora’”, lembra, rindo.

A língua sem freios da atriz deixa louca sua assessoria – que pede para a frase acima não ser destacada. Mas a verdade é que não há motivo para pânico: polêmica só tem feito bem à imagem de Cleo.

A filha de Fábio Júnior e Glória Pires cresceu sob os olhos do público. E, quando todo mundo achava que a conhecia bem, ela reinventou sua marca, assumindo a pose de mulher fatal e falando sempre abertamente sobre sexo.

“[Falar sobre sexo] não deveria ser feminismo. Deveria ser natural podermos falar sobre quem somos e o que gostamos. Isso é um problema para mulheres, mas não é para os homens.”

O tema “permeia tudo”, diz a atriz. E, mesmo com participação mais discreta, habita “o mesmo lugar” de onde vêm as inspirações para seu recém-lançado projeto musical: o EP “Jungle kid”, com cinco músicas, disponíveis em streaming.

De Nine Inch Nails a Yuri Martins

Sim, ela conseguiu realizar um dos sonhos que tinha aos 12 anos. Foi nessa época também que decidiu mudar o nome artístico para cantar. “Queria ser só Cleo, igual a Cher. Era apaixonada por ela.”

“Sempre cantei instintivamente, tenho noção de afinação”, afirma. Mas, com o tempo, percebeu que aulas para a voz seriam “essenciais”.

“Gostava de cantar Alanis, Mariah, coisas mais gritadas. Mas eu fumava, bebia… De repente, comecei a não alcançar alguns lugares. Com as aulas, consigo coisas mais agudas e também uns graves com mais consistência.”

Cleo na capa do EP ‘Jungle kid’ (Foto: Reprodução/Instagram/Cleo)

As letras do “Jungle kid” – três em inglês e duas em português – têm provocação (“Eu sou uma cobra / Pronta pra atacar”, em “Bandida”) e alguma melancolia (“Crescer era muito cruel”, da música título).

Já a sonoridade, conta a agora cantora, é resultado de uma mistura de influências que vai de Nine Inch Nails, banda de metal dos Estados Unidos, a Yuri Martins, DJ e produtor de hits do funk brasileiro. Na receita, nenhuma preocupação com ser diferentona.

“Eu acho que muita coisa [na música] se parece, mas não acho isso ruim. A autenticidade está em fazer o que você gosta, não em fazer algo diferente.”

Com dois lyric videos já divulgados, a artista prepara um clipe e quer lançar um álbum – “tem mais umas 15 músicas quase prontas”, segundo ela. E nem precisa reclamar, vai ter Cleo na TV também: ela está escalada para a próxima novela das 19h da Globo.

G1

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu nesta terça-feira (3) o prazo para que eleitores transexuais e travestis atualizem o título de eleitor com o nome e gênero que adotam socialmente. O prazo se encerra no dia 9 de maio.

A possibilidade para que o eleitor se identifique foi autorizada pelo TSE em sessão administrativa de 1º de março. Novos eleitores já podem solicitar a 1ª via do título com o nome pelo qual se identificam.

“É papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, em coletiva nesta segunda-feira (2) reproduzida pelo site do tribunal.

— Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade.

O ministro Tarcisio Vieira, que foi o relator do tema na corte, disse na sessão de 1º de março que “é preciso avançar”.

— A construção do gênero constitui fenômeno sociocultural que exige abordagem multidisciplinar a fim de conformar uma realidade ainda impregnada por preconceitos e estereótipos, geralmente de caráter moral e religioso, aos valores e às garantias constitucionais.

Em seu voto, Vieira declarou que a Justiça Eleitoral busca “favorecer e incentivar a participação político-partidária dos cidadãos transexuais”.

— O pleno exercício da liberdade de escolha de identidade, orientação e vida sexual pelo ser humano não pode ser restringido, ainda que potencialmente, por nenhum óbice jurídico, pois qualquer tratamento jurídico discriminatório sem justificativa constitucional plausível e proporcional implica limitação à liberdade do indivíduo e ao reconhecimento de seus direitos como ser humano, como cidadão.

Como solicitar

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto.

Quem fizer isso até 9 de maio, irá votar nas eleições 2018 com seu nome social no título de eleitor, no cadastro da urna eletrônica, nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais.

O TSE destaca que a identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero nas eleições deste ano.

No site do tribunal, há uma série de perguntas e respostas sobre o tema.

R7

 

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

O advogado Antônio Ricardo Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, enviou um requerimento, nesta segunda-feira, para a Polícia Federal de Santos, em São Paulo, pedindo que seja investigada a possibilidade de “sabotagem” no avião que caiu em agosto de 2014, durante as eleições gerais, matando o então candidato do PSB à Presidência e outras seis pessoas.

De acordo com Antônio Campos, após estudos e pareceres de peritos particulares que acompanham o caso, um fato “grave e relevante na investigação da causa do acidente” pode mudar o “curso da investigação”.

“O Speed Sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não intencionalmente, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso”, diz no requerimento.

Com base na hipótese de sabotagem na aeronave que levava Eduardo Campos e outras seis pessoas durante a campanha presidencial de 2014, o advogado pede uma “rigorosa apuração no presente inquérito, com a devida responsabilização”. O irmão do ex-governador diz que vai notificar o Ministério Público Federal em Santos, ao Ministro da Justiça e a Procuradora-Geral de Justiça sobre o requerimento.

A família de Eduardo Campos contesta a versão apresentada pelo laudo feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente. De acordo com a mãe de Eduardo, Ana Lucia Arraes de Alencar e Antônio Campos, irmão do político, o laudo que aponta a culpa do acidente a uma falha humana, é inconsistente.

O Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (Ricea) teria demonstrado, segundo os familiares, certos equívocos na conclusão do Cenipa.

Sucessão de erros derrubou avião, segundo relatório

Uma sucessão de erros que incluíram a tentativa de buscar um “atalho” para abreviar a aterrissagem levou ao acidente com o avião Cessna C560 XLS+ que matou o ex-governador Eduardo Campos e mais seis pessoas em 13 de agosto de 2014, em Santos (SP), segundo o Cenipa. A investigação descartou falhas técnicas na aeronave, mas apontou problemas operacionais que podem ter contribuído.

De acordo com a investigação, a trajetória de aproximação da pista de Santos, feita pelo comandante Marcos Martins e o copiloto Geraldo Magela, não foi a indicada na carta de procedimentos, mesmo com o aviso de que o aeródromo operava por instrumentos. A orientação era para que passassem duas vezes sobre a pista antes de fazer a curva para o pouso, mas eles fizeram um caminho para chegar diretamente à pista dando inclusive informações falsas sobre os pontos em que estavam.

— O perfil do voo reduziria o tempo em até cinco minutos. O perfil não era aprovado nas regras para operar com instrumentos — afirmou o tenente-coronel aviador Raul de Souza, que coordenou as investigações.

Após tentarem chegar diretamente à pista os pilotos não conseguiram pousar e decidiram arremeter. Este movimento também foi feito em desacordo com os procedimentos previstos. Eles deveriam arremeter antes de chegar à pista, mas há relato, tido como confiável, de que sobrevoaram o local em baixa altitude antes de desistir do pouso.

Extra – O Globo

 

A Petrobras iniciou a fase vinculante dos processos para a cessão da totalidade dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção das concessões em dois conjuntos de campos terrestres, Polo Riacho da Forquilha e Polo Miranga, localizados nos estados do Rio Grande do Norte e Bahia, respectivamente.

Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

A presente divulgação ao mercado está em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo do Estado conclui pagamento de 87% da folha de março próximo sábado

O Governo do RN conclui até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da educação, saúde e indiretas já receberam os salários de março em 28/03, dentro do mês trabalhado.

Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e Policiais do GAC e da VICE-GOV (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias, que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

Com relação ao décimo-terceiro, serão pagos em 30/04 os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O décimo dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29/03 e o décimo dos servidores da educação e das indiretas já foi pago no final do ano passado, em 2017. Em 30/04, o estado terá pago 58% do décimo dos servidores.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou o prazo de pagamento da taxa de licenciamento dos veículos com placas finais de 3 a 0. A decisão foi determinada pela portaria 0369/2018 expedida pelo Gabinete da Direção Geral do Detran. O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

O novo cronograma de pagamento do licenciamento estipula o prazo de 27 de abril para placas final 3; de 30 de abril para o final 4; 17 de maio, final 5; 18 de maio para placas de terminação 6; 14 de junho, final 7; 15 de junho, final 8; 19 de julho, final 9; e 20 de julho para veículos com placas de terminação 0. O valor do licenciamento é de R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela para emissão de boleto bancário.

O Detran alerta que este é o último ano em que serão emitidos e enviados as residenciais dos condutores carnês de pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório (DPVAT). A partir de 2019, os boletos estarão disponíveis apenas no site do órgão de trânsito estadual.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 867 mil veículos cadastrados com placas finais de 3 a 0. O número é referente a 69,44% de toda a frota relacionada no Estado. Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.

Mais um caso de violência extrema foi registrado na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, um gerente de 50 anos de uma cerâmica em Ielmo Marinho, município da Grande Natal, foi assassinado a tiros dentro de casa. Informações preliminares dão conta que o trabalhador recebeu um chamado e foi abrir a porta, quando foi surpreendido por vários tiros. No momento do crime, a mulher e a filha dele estavam em casa, mas não foram feridas.

Segundo a PM, o crime foi registrado por volta da 20h. Depois de ser baleado no rosto, a vítima ainda correu até a cozinha, mas foi  atingido por mais quatro tiros. Em seguida, os assassinos fugiram com destino ignorado. A PM realizou buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Ainda segundo a PM, antes de irem à casa do trabalhador da cerâmica, os assassinos ainda agrediram um outro morador da localidade. Ele teve sua casa invadida e com um alicate, o morador foi torturado tendo um dos dedos esmagado, e ainda forçado a dizer se tinha alguma arma em casa. Depois, o morador foi obrigado a levar os marginais até a casa do trabalhador, que acabou sendo morto.

O desembargador Glauber Rêgo determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Sinte/RN para tratar da greve na educação da Rede Estadual de Ensino, deflagrada no último dia 23 de março por tempo indeterminado. A audiência está prevista para acontecer às 15 horas do próximo dia 11 de abril, no gabinete do relator da ação judicial nº 0802367-05.2018.8.20.0000.

Para isto, foi determinada, com a urgência que o caso requer, a intimação pessoal do procurador-geral do Estado, que deverá se fazer presente à audiência devidamente acompanhado da autoridade competente ou de preposto, além do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Sinte/RN. O relator sugeriu que as partes avaliem, para a audiência, os limites e as possibilidades de se obter um acordo capaz de ser homologado judicialmente.

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu cinco decisões que beneficiam cinco candidatos no concurso público para oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Nas decisões, o magistrado determina, liminarmente, que o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN afaste a exigência do critério etário para inscrição do impetrante no processo seletivo de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA.

O processo seletivo é regido pelo Edital nº 001/2018, e com isso, o comandante deve efetivar as inscrições no certame, caso atendidos os demais requisitos exigidos pelo edital, bem como deve dar cumprimento imediato das decisões.

As ações judiciais são as de números: 0807818-43.2018.8.20.5001; 0808514-79.2018.8.20.5001; 0808275-75.2018.8.20.5001; 0808473-15.2018.8.20.5001 e; 0808462-83.2018.8.20.5001. Após as concessões das liminares, as ações tramitarão até julgamento do mérito.

Os autores ingressaram com Mandado de Segurança contra ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, afirmando que tentou se inscrever em concurso interno da corporação para curso de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA, regido pelo Edital nº 001/2018, mas foram impedidos em razão de possuir idade superior ao limite etário, previsto no edital do certame.

Sustentaram que já pertencem aos quadros da corporação, não havendo motivo que justifique a exigência do requisito da idade, pelo que a referida medida seria abusiva e ilegal. Em razão desses fatos, requereram a concessão de medida liminar para que seja autorizada as suas inscrições no processo seletivo.

Análise Judicial

Quando analisou a matéria, o juiz observou que o referido concurso público, para habilitação de oficiais de Administração de CBMRN, encontra-se regido pelo Edital nº 001/2018, que foi anexado aos autos. E que o item 2.1.4, do referido instrumento editalício, prevê expressamente um limite etário para os candidatos que pretendem concorrer à função.

No caso, o magistrado registrou, todavia, que os autores já pertencem aos quadros da corporação, almejando se submeter a procedimento seletivo interno da corporação.

Dentro dessa perspectiva, tendo-se em conta que não se trata de pretensão para ingresso na carreira, mas tão somente para seleção interna de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA, considerou que a imposição do critério etário extrapola os limites da razoabilidade, pelo que não conseguiu vislumbrar justificativa plausível para sua adoção.

“Neste contexto, ao menos diante de um juízo sumário, vislumbro a plausibilidade dos fundamentos postos na inicial, para reconhecer o direito à inscrição do impetrante no concurso público pretendido. A pretensão liminar do impetrante, portanto, merece integral acolhimento”, finalizou.