Diário: 05/05/2021

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maio 2021

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Primeiro quadrimestre tem redução de 8,5% em homicídios no RN

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O Rio Grande do Norte completou o primeiro quadrimestre do ano com redução no número de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) no comparativo com os primeiros quatro meses do ano passado. A diminuição foi de 8,5%.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de janeiro a abril deste ano foram registrados 505 homicídios, contra 552 no mesmo período de 2020. Este comparativo aponta uma diminuição de 47 mortes.

O comparativo do mês de abril dos dois anos também representa uma queda, dessa vez de 8,9%. Em números o Rio Grande do Norte registrou, no ano de 2021, 143 homicídios, 14 ocorrências a menos do que em 2020, quando aconteceram 157 mortes deste tipo no estado.

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EUA expressam apoio a suspender patentes de vacinas anticovid

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O governo do presidente americano, Joe Biden, anunciou nesta quarta-feira (5) seu apoio a uma suspensão da proteção de patentes para as vacinas contra a Covid-19 a fim de acelerar a produção e a distribuição de imunizantes no mundo.

Embora os direitos de propriedade intelectual para as empresas sejam importantes, Washington “apoia a isenção destas proteções para as vacinas para a Covid-19”, disse a representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, em um comunicado.

De acordo com a representante dos EUA, o objetivo é garantir o maior número de vacinas seguras e eficientes para mais pessoas no menor período de tempo possível, e agora que as doses para norte-americanos já estão asseguradas, os esforços serão ampliados para auxiliar a expansão e distribuição.

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Covid-19: pesquisa testará presença de anticorpos em 211 mil pessoas

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O Ministério da Saúde lançou hoje (5) uma pesquisa para descobrir qual a prevalência de covid-19 nos diferentes grupos sociais da população brasileira. O levantamento prevê a testagem sorológica, que identifica a presença de anticorpos, em 211.129 pessoas, de 274 municípios, incluindo capitais e suas respectivas regiões metropolitanas.  

A amostragem será feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como base a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) Covid-19. A previsão é de que sejam testados os moradores de 62.097 domicílios.

As amostras sorológicas serão processadas por unidades de apoio diagnóstico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Fortaleza e no Rio de Janeiro. Os testes devem permitir a detecção da resposta à infecção e à vacinação. Uma amostra de cada participante deve ser armazenada em um biorrepositório por até cinco anos.

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Não há risco de politização das Forças Armadas, diz ministro da Defesa

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou hoje (5) que não há risco de “politização” das Forças Armadas no Brasil. “Isto é ponto pacífico entre os comandantes. Já conversamos sobre isto e não existe esta possibilidade”, declarou o ministro ao participar de uma reunião de mais de cinco horas de duração na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“As Forças Armadas cumprem a Constituição Federal, cujo Artigo 142 prevê a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”, acrescentou o ministro, assegurando que isso não representa uma “tutela” militar do poder político, e que democracias fortes dependem de instituições independentes.

“As Forças Armadas observam esses procedimentos. Prontas para, se houver necessidade, e desde que acionadas dentro do que a Constituição delimita, atuarem para equilibrar qualquer tipo de diferença ou descompensação que houver”, esclareceu Braga Netto ao responder as perguntas dos parlamentares.

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Sputnik V: Anvisa diz que atua com ética e respeito com as empresas

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse hoje (5), por meio de nota, que tem atuado com “ética e respeito” com todas as empresas que pretendem ter vacinas contra a covid-19 autorizadas no Brasil. A manifestação da agência reguladora ocorre em meio a troca de acusações com representantes da vacina Sputnik V, após a rejeição do pedido de nove estados para a aquisição da vacina, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Ao barrar a entrada do imunizante, os diretores da Anvisa alegaram faltar dados técnicos e pendências na documentação apresentada pelo fabricante para verificar se a vacina é segura e eficaz e que, dessa forma, pode trazer riscos à saúde. De acordo com a agência, cabe ao desenvolvedor da vacina responder de maneira satisfatória aos questionamentos apontados pelo órgão regulador.

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MP recomenda que Câmara de Caicó vote Projeto sobre a política de saneamento básico do município

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O Ministério Público do Estado, por meio da Promotora Uliana Lemos de Paiva, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Caicó que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas necessárias para dar regular andamento à votação e respectivas sanção e promulgação do Projeto de Lei n.º 094/2016, que versa sobre a política de saneamento básico do município de Caicó/RN.

O objetivo é fazer constar disposições acerca das penalidades contratuais para as hipóteses de inadimplemento dos encargos transferidos, de modo a permitir o aditamento do Contrato de Programa n.º 11.0091, firmado entre o Município de Caicó/RN e a Companhia de Águas e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte – CAERN, para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

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Conselho de Medicina pede na Justiça que leitos criados no RN para combate a Covid-19 sejam mantidos após pandemia

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Diante da possibilidade do fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte, com a diminuição do número de casos de COVID-19, como ocorreu no final da primeira onda, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal e ajuizada pelo Conselho, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.

Vale lembrar que através da ação do Cremern, 135 novos leitos de UTI foram abertos nos últimos anos. A Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos.

Nesta terça-feira (04), durante audiência, a Juíza Gisele Leite determinou que o Governo do Estado apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral

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Prefeitura de Natal inicia vacinação contra a Covid-19 de pacientes com insuficiência renal

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Os pacientes de Natal acometidos por doenças renais crônicas que realizam hemodiálise começaram a ser vacinados contra a Covid-19 nesta quarta-feira (05). A imunização acontece nas clínicas onde é realizado o procedimento de diálise.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cerca de 500 pessoas inseridas neste grupo serão atendidas. Os pacientes com insuficiência renal fazem parte da população prioritária de comorbidades do Plano Nacional de Imunização (PNI). O imunizante utilizado neste grupo é o da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

A rotina do senhor José Siqueira de Lima, 53, morador do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, foi quebrada de maneira especial nesta quarta-feira. Ao chegar à Nefron Clínica, local onde realiza hemodiálise desde 2013, recebeu a notícia que seria vacinado contra o novo coronavírus e não escondeu a alegria e satisfação.

Ele que já superou a Covid-19, foi infectado há seis meses, disse que este momento representa um sopro de esperança e a expectativa de dias melhores: “Estamos vendo tantas pessoas morrendo em virtude dessa doença terrível, inclusive, amigos com quem convivia aqui na clínica, fazendo o mesmo tratamento, ter a oportunidade de receber essa vacina é uma vitória muito grande. Estou muito feliz e agora é seguir com todos os cuidados até a chegada da segunda dose”, contou.

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TJRN define lista tríplice para a vaga de membro do TRE/RN classe jurista

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Em sessão do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (5), os desembargadores elegeram a lista tríplice para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), classe jurista. Em 1º lugar ficou a advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira, em 2º o advogado Daniel Cabral Mariz Maia e em 3º o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros. Durante a definição, os integrantes da Corte Estadual de Justiça destacaram a qualidade profissional dos escolhidos, assim como dos demais expoentes do Direito que se inscreveram com o objetivo de postulação da vaga para a Corte Eleitoral potiguar.

A eleição para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na classe de jurista, ocorreu em virtude do término do biênio da advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino. A advogada foi empossada no Regional Eleitoral em 3 de junho de 2019. A votação para a primeira colocação dela na lista tríplice ocorreu à unanimidade, assim como a do segundo lugar, Daniel Cabral Mariz Maia. O advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros recebeu dez votos. Os desembargadores Expedito Ferreira e Cornélio Alves votaram para o terceiro lugar no advogado Júlio César de Souza Soares.

Os candidatos que se inscreveram no TJ potiguar para participar da escolha da lista tríplice foram:

Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino
Júlio César de Souza Soares
Felipe Maciel Pinheiro Barros
Romy Christine Nunes Sarmento da Costa
Paulo Henrique Marques Souto
Fabiena de Souza Pereira
Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima
Daniel Cabral Mariz Maia

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PRF na Paraíba apreende mais de 50kg de crack escondido em interior de veículo

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba apreendeu, na manhã desta segunda-feira (03), 51,2 kg de crack e uma carteira de habilitação falsa na cidade de Campina Grande. Um homem foi preso em flagrante durante a abordagem. Policiais realizavam fiscalização na BR 104 quando abordaram um automóvel Nissan Versa, que realizava ultrapassagem em local proibido.

O motorista, um homem de 20 anos, apresentou uma carteira de habilitação em seu nome, mas que não condizia com os dados no sistema. A equipe verificou que se tratava de um documento falso. Durante a fiscalização, os policiais também perceberam um forte odor dentro do automóvel, o que despertou a atenção da equipe. Após buscas no interior do veículo, foram encontrados 51,2 kg de crack escondidos na lataria e painel do carro.

O homem informou aos policiais que pegou a droga na cidade de Natal, capital potiguar, e entregaria em Campina Grande. A apreensão causou um prejuízo estimado de R$ 450 mil ao crime organizado. O condutor não possuía antecedentes criminais. Ele foi detido, conduzido à Polícia Federal e deverá responder pelo crime de tráfico de drogas e uso de documento falso.

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Polícia Civil recupera aparelhos celulares em mais uma etapa da Operação “Devolution”

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Policiais civis do 5º Distrito Policial (5ªDP) de Natal deflagraram, neste mês de abril, mais uma etapa da Operação “Devolution”, que tem como objetivo a recuperação de aparelhos celulares. Nesta fase, foram recuperados cinco aparelhos celulares.

Durante as diligências, cinco pessoas que estavam em posse dos aparelhos celulares foram autuadas pelo crime de receptação culposa. Todos os objetos recuperados foram entregues aos proprietários.

Ao longo dos primeiros meses de 2021, as equipes policiais conseguiram recuperar 37 aparelhos celulares que estavam com registro de roubo ou furto. A Polícia Civil ressalta a importância de incluir os respectivos IMEI’s no documento, no momento da confecção do boletim de ocorrência de furto/roubo.

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Lei cria dia de memória às vitimas da Covid-19 no Rio Grande do Norte

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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou e publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a lei institui o dia de memória às vitima das Covid-19 no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o dia deverá ser lembrado em 28 de março.

A data escolhida foi o dia da morte do professor universitário Dr. Luiz Di Souza, de 61 anos, em 2020. Luiz foi a primeira vítima confirmada da doença no RN. O professor era lotado no Departamento de Química da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

A partir da publicação da lei, o dia fará parte do calendário oficial de eventos do estado do Rio Grande do Norte. O projeto de lei aprovado e sancionado foi apresentado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL).

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IBGE: sem definição final sobre Censo, concurso para 204 mil vagas segue com provas suspensas

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aguarda a definição final sobre o Censo para estabelecer os procedimentos em relação aos processos seletivos anunciados em fevereiro para 204 mil vagas. A indefinição acontece porque o corte no Orçamento do governo deixou o IBGE sem recursos para realizar o Censo este ano– mas, no final de abril, o ministro Marco Aurelio Mello, do STF, determinou que o governo tome as providências para que a pesquisa seja realizada.

No dia 6 de abril, o instituto anunciou a suspensão das provas para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário municipal e supervisor. A decisão foi tomada por conta da aprovação do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa – o valor acordado era de R$ 2 bilhões.

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Covid-19: 629 mil doses da vacina da Pfizer estão previstas para chegar a Viracopos nesta quarta

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O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), recebe, na noite desta quarta-feira (5), a segunda remessa de vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech comprada pelo Ministério da Saúde. O avião com 629 mil doses está previsto para chegar ao terminal às 19h55.

O contrato firmado entre a farmacêutica e o governo federal prevê a compra de um total de 100 milhões de doses. No dia 29 de abril, Viracopos recebeu o primeiro lote da vacina da Pfizer, a terceira a ser usada no Brasil, com 1 milhão de imunizantes.

As doses da Pfizer precisam ser armazenadas em caixas com temperaturas entre -25°C e -15°C por, no máximo, 14 dias. Ainda no ano passado, a empresa disse ter desenvolvido uma embalagem especial com temperatura controlada que utiliza gelo seco para manter a condição de armazenamento recomendada.

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Governo antecipa 13º dos aposentados em duas parcelas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar no dia 25 de maio a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costuma ocorrer em julho, foi antecipado novamente neste ano por conta da pandemia de coronavírus. As parcelas do 13º serão pagas junto com o benefício de cada mês.

Para aqueles que recebem até 1 salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Já a segunda parcela será paga entre 24 de junho e 7 de julho. 

Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados entre 1 e 8 de junho, conforme calendário abaixo. A segunda parcela será creditada entre 1º e 7 de julho. Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

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MPRN quer extinguir diferenciação entre redes privada e pública de ensino no RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo que seja determinada a imediata suspensão da expressão “da rede privada” na Lei Estadual n° 10.870/2021. Para o MPRN, o termo fere os artigos 5º e 206 da Constituição Federal. A ADI com pedido de medida cautelar foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira (4). 

O artigo 5º da Constituição prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Já o inciso primeiro do artigo 206 estabelece que o ensino será ministrado com base na “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. 

A Lei Estadual 10.870/2021 diz que são consideradas essenciais, não estando sujeitas à suspensão ou interrupção, as atividades educacionais no âmbito do Estado de Rio Grande do Norte, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a decorrente da Covid-19. O primeiro parágrafo dessa lei diz que “entende-se por atividades educacionais, toda e qualquer atividade feita no âmbito das instituições de ensino da rede privada, relacionadas à educação infantil, ao ensino fundamental, ao nível médio, à educação de jovens e adultos (EJA), ao ensino técnico, ao ensino superior e ao ensino de idiomas”.

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SINPOL-RN cobra pagamento das Diárias Operacionais dos Policiais Civis

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A presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, gravou um vídeo para cobrar do Governo do Estado o pagamento das Diárias Operacionais dos Policiais Civis, que estão em atraso desde março. Edilza externa a revolta dos Policiais Civis que ainda não receberam, enquanto outras categorias da Segurança Pública já tiveram as DOs pagas.

A presidente do SINPOL-RN ressalta que, inclusive, existe o risco de, no próximo final de semana, as delegacias de plantão de Natal e interior, bem como as delegacias regionais, não terem efetivo suficiente para o funcionamento, pois os Policiais Civis não irão tirar as DOs caso não haja pagamento.

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