Diário: 24/01/2022

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) autorizou na tarde desta segunda-feira (24) que crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos sejam vacinados com a CoronaVac no Rio Grande do Norte. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia aprovado o uso do imunizante para esse público no último dia 20 de janeiro e o Ministério da Saúde liberado a utilização no dia 21.

A decisão da Sesap aconteceu após reunião da Câmara Técnica de Vacinas nesta segunda-feira (24) com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems). Com a liberação da Anvisa, ficou decidido pela inclusão da CoronaVac na campanha de imunização contra a Covid desse público. Antes, estavam sendo usadas apenas doses pediátricas da Pfizer.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do RN ingressaram com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba os grandes eventos de massa no estado.

O pedido acontece diante da alta de casos de Covid, desde o aparecimento da variante ômicron, considerada mais transmissível, que culminou com o aumento de atendimento e internações nas redes pública e privada do estado.

A solicitação dos órgãos é para que o governo do RN altere o decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21), que determinou a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos, mas manteve autorizados os eventos de massa com o cumprimento de medidas sanitárias.

A ação dos órgãos pede que a Justiça determine ao governo do RN cancelar todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados.

O ano que passou foi de intenso trabalho e ações de melhorias na infraestrutura pública da cidade, com destaque para obras de pavimentação e drenagem em bairros da zona Norte e Planalto, além do andamento do projeto da engorda da praia de Ponta Negra e a construção de novas lagoas de captação. Para 2022, a Prefeitura inicia o Complexo Turístico da Redinha e a nova Av. Felizardo Moura.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), o ano contou com obras de pavimentação e drenagem de mais de 300 ruas na zona Norte. “No Parque dos Coqueiros, José Sarney, Vila Paraíso, Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul concluímos 85 ruas; nos loteamentos Brasil Novo e Novo Horizonte, fizemos 44 ruas; no Nordelândia, Boa Esperança e Cidade Praia, a Prefeitura concluiu 135 ruas. Agora em 2022, esperamos finalizar o projeto com a conclusão de ruas nos loteamentos Câmara Cascudo, Bom Jesus e Parque Industrial. Falta bem pouco para fecharmos todo o saneamento integrado. Com isso, daremos uma nova realidade à toda região”, explicou Carlson Gomes.

Ainda em 2021, a Semov promoveu o serviço de pavimentação e drenagem de ruas no bairro do Planalto. Foram iniciados os trabalhos em 18 ruas da localidade, com expectativa de conclusão neste ano, juntamente com a construção de uma grande lagoa de captação para o bairro. Além disso, mais um lote de ruas será trabalhado até 2023.

Estão abertas, de hoje (24) até 28 de fevereiro, as inscrições para o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

As inscrições devem ser feitas na página do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), disponibilizada no site do Ministério da Educação (MEC). Para acessá-la, clique aqui. O MEC pede aos interessados que fiquem atentos às regras que constam na Portaria nº 389, de 2013.

Segundo o ministério, a análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante e a aprovação do cadastro no SISBP deverão ser feitas pelas instituições federais de ensino superior de hoje até 31 de março.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com “transparência”, “impessoalidade” e “legalidade”. Na última sexta-feira (21), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19.

O relatório da Conitec cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta segunda-feira (24) que seria perigoso assumir que a variante Ômicron do novo coronavírus, altamente transmissível, é a última cepa que surgirá e que o mundo está no fim da pandemia de covid-19.

Tedros Adhanom Ghebreyesus afirmou, no entanto, que é possível neste ano sair da fase aguda da pandemia, em que a covid-19 representa emergência sanitária global, se estratégias e ferramentas como testes e vacinas forem utilizadas de forma abrangente.

Ao falar na abertura de reunião do Conselho Executivo da OMS, Tedros disse que desde que a Ômicron foi identificada pela primeira vez, há pouco mais de nove semanas, mais de 80 milhões de casos foram relatados à organização, mais que em todo o ano de 2020.

A Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) anunciou nesta segunda-feira (24) que vai suspender as atividades presenciais durante toda a semana, por causa dos casos de gripe e covid-19 confirmados entre vários servidores, inclusive a reitora da instituição. Até a próxima segunda-feira (31) o trabalho será desenvolvido de forma não remoto, com exceção para atividades de manutenção, engenharia, limpeza e vigilância.

“Com relação às atividades de pesquisas, a recomendação é para que aconteçam apenas aquelas que necessitem impreterivelmente de forma presencial. A recomendação é para que o máximo de atividades aconteça de forma remota, evitando desta forma, o contato de pessoas e a consequente proliferação de contágios”, informou a instituição.

Segundo a universidade sediada em Mossoró, a reitora da instituição, Ludimilla Oliveira, testou positivo para a covid-19 no último sábado (22) e adiou uma viagem de férias. A instituição não informou quantos servidores estão afastados das funções.

Uma mulher foi morta a facadas pelo ex-companheiro na noite deste domingo (23), na cidade de Tenente Laurentino Cruz, na região Seridó potiguar. Após cometer o crime, o homem fugiu e não foi mais localizado. De acordo com informações da Polícia Militar, Anny Kalline Cavalcante de Medeiros, 23 anos estava em casa com o pai, o atual namorado e uma prima, quando o agressor chegou.

Testemunhas relataram à polícia que o homem entrou pela porta da frente da casa, sem falar nada. Ao ouvir o barulho de alguém chegando, Anny que estava na cozinha da casa, achou que fosse a mãe e foi até a sala. Sem falar nada, ele começou a agredir a ex-companheira. A PM informou que o homem, de 28 anos, usou uma faca para ferir a jovem.

Ao perceberem o crime, o pai e o namorado da mulher correram e impediram que o agressor entrasse em outros cômodos, mas ele deixou o local e fugiu. Os familiares acionaram a polícia e também uma ambulância, mas quando o socorro médico chegou, Anny já estava sem vida.

Ao sancionar o Orçamento da União para 2022, o presidente Jair Bolsonaro manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores. Apesar de mantido o valor para o reajuste, o governo ainda não decidiu se realmente vai conceder os aumentos. Outro valor importante no Orçamento sancionado pelo presidente é o reservado para as emendas de relator: R$ 16,5 bilhões.

As emendas de relator são um tipo de emendas parlamentares, pagas pelo governo a deputados e senadores. Nesse caso, cabe ao relator do Orçamento no Congresso decidir quais parlamentares receberão repasses. Por ter uma execução pouco transparente, são chamadas de “orçamento secreto”. Com relação ao texto do Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro, Bolsonaro cortou R$ 3,18 bilhões que eram previstos para despesas dos ministérios.

A Justiça Federal condenou o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro Sobrinho por omitir das declarações de imposto de renda valores recebidos através da pratica de “rachadinha” com um assessor. O magistrado aposentado se tornou réu em uma ação por sonegação de impostos, a partir de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal em 2021.

Durante as investigações, uma das testemunhas arroladas no processo, que era assessor do desembargador no TJRN, afirmou à Justiça que tinha que depositar parte do que recebia como salário na conta do desembargador, para permanecer no cargo. Segundo a denúncia do MPF, a maior parte dos valores omitidos pelo desembargador na declaração do imposto de renda é justamente relacionada aos depósitos feitos pelo assessor na conta dele, entre 2010 e 2011.

O Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a contratação de mais de 43 mil servidores públicos federais. Destes, 4.263 são novas vagas, e 38.929 são para provimento, ou seja, preenchimento de vagas já existentes por meio de concursos em andamento ou novos concursos. Os números, no entanto, são uma previsão e não significam que as vagas estão autorizadas.

O ano de 2022 começou com vários editais de concursos públicos em órgãos federais com inscrições abertas. Só no IBGE foram abertas quase 209 mil vagas temporárias para o Censo 2022. A Petrobras também abriu concurso para mais de 750 vagas. Há ainda concursos federais com inscrições abertas como Aeronáutica, Marinha, Banco da Amazônia, Controladoria Geral da União. Empresa de Pesquisa Energética e IBGE

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitiu a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

Lewandowski apontou que a norma “imprimiu verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”. O ministro analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questionou a mudança nas regras feitas pelo governo e apontou a violação do direito ao meio ambiente ecologicamente.

O decreto assinado no dia 12 revogou a regra que estabelecia que cavernas classificadas com o grau de relevância máximo não podem sofrer impactos irreversíveis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, entre a tarde de sábado (22/01) e a madrugada desta segunda-feira (24/01), dois veículos e prendeu dois homens, um de 24 e outro de 31 anos de idade, nas rodovias federais do Rio Grande do Norte.

A primeira ocorrência se deu na tarde de sábado (22/01) em Mossoró/RN. Durante fiscalização de rotina, no km 25 da BR 304, foi abordado um homem de 24 anos, condutor de uma Hillux de cor branca. Diante do nervosismo do motorista, os policiais realizaram uma vistoria minuciosa no veículo e constataram que se tratava de uma caminhonete roubada que ostentava placas falsas. A queixa do roubo foi cadastrada no dia 30/11/21 na cidade de João pessoa/PB.

O segundo automóvel foi recuperado no km 167 da BR 406, em São Gonçalo do Amarante/RN, durante a madrugada desta segunda-feira. Após abordagem ao condutor de um Argo, foi constatado a existência de uma queixa de apropriação indébita do veículo. O homem, de 31 anos, alugou o veículo e não efetuou a devolução do mesmo. A ocorrência foi registrada no plantão de polícia civil da zona norte de Natal/RN.

Os donos de pequenos negócios que estão com débitos com o Fisco terão mais tempo para regularizar a situação fiscal da empresa com o Simples Nacional, sistema de tributação que desburocratiza e reduz a carga tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu ampliar o prazo para a regularização para o dia 31 de março. Pela regra anterior, o prazo se encerraria no último dia útil desse mês. A decisão tomada na última sexta-feira (21), durante reunião em que o Sebrae participou do colegiado, com assento fixo conquistado após a aprovação da lei que criou o MEI Caminhoneiro.

A medida vai beneficiar empreendedores que precisam de um prazo maior para regularizar débitos fiscais após dois anos de grandes turbulências. Além disso, esse prazo mais elástico irá ajudar as empresas que estão com dívidas na Receita Federal. No caso do Rio Grande do Norte, onde a  Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) havia desenquadrado do Simples cerca de 700 empresas por débitos fiscais, esses empreendedores poderão requerer a opção até dia 31 de janeiro e quitar as pendências até 31 de março para não perderem as vantagens do regime simplificado.