Dia: 19 de fevereiro de 2022

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta sexta-feira (18) estar convencido de que o presidente russo, Vladimir Putin, tomou a decisão de invadir a Ucrânia e, embora ainda haja espaço para a diplomacia, ele prevê que a Rússia avance sobre o país nos próximos dias.

“Temos razões para acreditar que as forças russas estão planejando e pretendem atacar a Ucrânia na próxima semana, nos próximos dias”, disse Biden, acrescentando que os EUA acreditam que a Rússia terá como alvo a capital da Ucrânia, Kiev.

Biden também afirmou que a Rússia concordou com uma reunião entre o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, no dia 24 de fevereiro.

De acordo com uma autoridade de Defesa dos EUA, 40% a 50% das tropas russas perto de sua fronteira com a Ucrânia estão em “posições de ataque”. Segundo a agência internacional de notícias Reuters, cerca de 150 mil soldados russos estão na fronteira.

O Concurso 2.455 da Mega-Sena deve pagar neste sábado (19) o prêmio de R$ 31 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado às 20h no Espaço Loterias Caixa, do Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quarta-feira (16), e o prêmio acumulou.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue trabalhando para garantir a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Neste sábado (19), o ministro Rogério Marinho assina Ordem de Serviço que autoriza o início da elaboração do projeto de implantação da Adutora do Agreste Potiguar. O empreendimento vai beneficiar 38 cidades do estado.

Com investimentos estimados em R$ 260,5 milhões, a Adutora é uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte. Treze cidades serão beneficiadas diretamente, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Serra de São Bento e Pedro Velho). Além disso, outros 25 municípios também serão beneficiados com maior oferta hídrica por conta da redistribuição da água dos Sistemas Adutores Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

A previsão é que as obras da Adutora do Agreste Potiguar sejam divididas em três fases e nove trechos, com 170,9 quilômetros de extensão, atendendo cerca de 510 mil pessoas ao fim do projeto. Os estudos preliminares e ambientais para a construção da Adutora do Agreste Potiguar foram feitos por meio de uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR, e a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern).

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) propôs, nessa quinta-feira (17), uma Ação Civil Pública com o objetivo de adequar cláusulas previstas no Edital para seleção de Oficiais de Saúde da Polícia Militar. O pedido inclui a prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias, ampliação do prazo para solicitação de isenção e ainda ajuste nas regras para participação de pessoas com deficiência, além da exclusão dos limites etários e de altura mínima para os candidatos.

A identificação das irregularidades no Edital foi apontada em reclamações formalizadas à Defensoria Pública por pretensos candidatos ao certame. Em análise do Edital, a instituição constatou, por exemplo, que não há previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que contraria norma expressa da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, restou constatado que o Edital prevê limitação etária ao estabelecer que apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso e altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. Restrições essas que não guardam correlação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde da polícia militar e que contraria a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal, segundo a Defensoria.

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados criminaliza a conduta conhecida como “rachadinha”. O texto prevê reclusão de 3 a 15 anos e multa para quem exigir, solicitar ou receber indevidamente para si ou para outra pessoa recursos provenientes de emenda ao projeto de lei do orçamento anual. Incorrerá nas mesmas penas aquele que repassar parte ou a totalidade dos recursos. 

A proposta foi apresentada à Câmara pelos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). O texto insere um artigo no Código Penal. Os autores explicam que a “rachadinha”, em matéria orçamentária, consiste no uso desvirtuado de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual para atender a interesses particulares de deputados e senadores.