Câmara aprova projeto que garante medidas protetivas a partir da denúncia da mulher

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento da denúncia da mulher à autoridade policial. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.

A medida protetiva deve permanecer enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. O texto foi apresentado em 2022 é de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Na justificativa, a então senadora argumenta que, muitas vezes, a concessão de medidas protetivas de urgência tem se baseado em “imposições descabidas”.

O projeto prevê, ainda, que a medida protetiva de urgência será concedida independentemente:

da tipificação penal da violência

do ajuizamento de ação penal ou cível

da existência de inquérito policial

de registro de boletim de ocorrência

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Ramon escala seleção com 7 remanescentes da Copa e dois campeões do Sul-Americano

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Ramon Menezes ensaiou nesta terça-feira pela primeira vez a equipe que deve mandar a campo no sábado em amistoso com o Marrocos. A reformulada seleção brasileira volta a campo após o vexame de queda nas quartas de final da Copa do Mundo com sete remanescentes do Catar no time titular. Dois principais jogadores na conquista do Campeonato Sul-Americano sub-20 na Colômbia, Andrey e Vitor Roque foram as novidades, ao lado de Emerson Royal na direita e Ibañez na defesa.

Dos titulares utilizados por Tite na Copa, três jogadores apareceram entre os titulares: o experiente volante Casemiro, o meia Lucas Paquetá, e o jovem atacante Vini Jr. Os outros quatro que estiveram no Catar e estão entre as escolhas de Ramon eram reservas. Ele iniciou as atividades em Tânger com Ederson no gol, Alex Telles na lateral esquerda, Eder Militão na defesa (quebrou o galho de lateral na Copa com lesão de Danilo) e Rodrygo no ataque.

O time enviado a campo por Ramon Menezes foi Ederson (Weverton); Emerson Royal, Ibañez, Eder Militão e Alex Telles; Casemiro, Andrey e Lucas Paquetá (Raphael Veiga); Rodrygo (Antony), Vini Júnior e Vítor Roque.

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Tráfego na Ponte de Igapó é liberado após Bope negar explosão de bomba

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Após averiguação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), acerca da detonação de um suposto artefato explosivo, ocorrida no final da tarde desta terça-feira, na Ponte de Igapó, o tráfego foi liberado nos dois sentidos do acesso. Em vídeos que circularam nas redes sociais, motoristas se mostravam apreensivos com um estrondo na cabeceira da ponte. As imagens (no vídeo abaixo) mostram a fumaça causada pela explosão do material.

Nesse momento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou a ponte e o esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realiza uma varredura na área. Em Nota, a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar informou se tratar de um recipiente com pólvora prensada, similar a fogos de artifício, que produziu um alto efeito sonoro, com presença de fumaça. A ativação do artefato não causou nenhum dano estrutural na ponte.

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Governo coloca sigilo em visitas a Lula no Palácio da Alvorada

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O Governo Federal colocou os nomes dos visitantes recebidos por Lula no Palácio do Planalto sob sigilo. O Gabinete de Segurança Institucional (SGI) informou que os registros de acessos à residência oficial do presidente da República possuem classificação sigilosa no grau reservado desde 1º de janeiro deste ano.

O sigilo passou a vigorar no mesmo dia em que Lula anunciou a quebra de outros criados por Bolsonaro. O governo alega questões de segurança para não divulgar a lista dos visitantes. O Planalto cita o artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Diz o texto:

“As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

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DCE da UFRN abre formulário de denúncias contra professores que ofertarem aulas virtuais

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Com as aulas presenciais suspensas devido a situação de calamidade pública pela qual o estado passa, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou uma nota na qual um formulário de denúncias contra professores que ofertarem aulas virtuais é apresentado.

De acordo com o DCE, “ofertar aulas virtuais nesse período de suspensão de atividades é inviabilizar o acesso às aulas da UFRN a toda uma parcela dos estudantes que não tem condições concretas de acompanhá-las!”.

Ainda assim, alguns professores seguem marcando aulas remotas, o que vem gerando insatisfação por parte dos alunos da universidade. A UFRN deverá reavaliar o cenário de segurança pública até o final do dia de hoje, quando emitirá um novo comunicado sobre o possível retorno de atividades presenciais.

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Deputado Adjuto Dias propõe prorrogação para pagamento de impostos após onda de violência no RN

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Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) uma solicitação para que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em razão da onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte. Parcelas vencidas a partir de 14 de março, quando do início dos ataques a bens públicos e privados, também estão contemplados no pedido.

O requerimento é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e foi apresentado no legislativo estadual nesta segunda-feira (20). O parlamentar pede que os prazos para pagamentos sejam prorrogados em pelo menos 60 dias e direciona as solicitações ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, explica Adjuto.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar foi o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”.

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UBSs devem retomar serviços em Natal a partir de quarta-feira (22)

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As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Natal seguem com atividades suspensas nesta terça-feira (21). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, a retomada deverá ocorrer de forma gradual a partir da próxima quarta-feira (22).

A decisão foi tomada pela pasta após reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) na segunda-feira (20), mas a lista com as unidades de saúde e horário de funcionamento ainda não foi divulgada. 

Embora o serviço das UBSs estejam suspensos nesta terça-feira, a Rede de Urgência e Emergência, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), maternidades, Unidade Mista de Mãe Luiza, Centro Odontológico Morton Mariz e os Hospitais mantêm o seu funcionamento normal.

Os pontos extras de vacinação do Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping já retornaram às atividades a partir desta segunda-feira, funcionando das 11h às 17h. Já o ponto localizado no Parque das Dunas funciona de terça a sábado, das 9h às 16h.

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Onda de crimes ordenados por facção é a maior da história do RN

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Reflexo de uma guerra silenciosa que se estende há pelo menos 22 anos, envolvendo facções criminosas e controle do sistema prisional, a onda de ataques criminosos no RN, atribuídos a uma facção local, completa uma semana e já é a maior de todas, desde 2011.

A partir da madrugada do último dia 14, até a manhã desta terça-feira (20) o Estado já contabilizava 290 ocorrências em cerca de 40 cidades. Antes disso, a maior série de ataques orquestrados no estado havia ocorrido em 2016 quando a Sesed, registrou 107 ocorrências em 37 cidades entre os dias 29 de julho e 3 de agosto. Procurada, a Sesed não se manifestou até o fechamento desta edição.

Em todas as situações, as ações têm relação direta com as facções criminosas e seus líderes que estão presos nos presídios do estado. A motivação, apontada pelas forças de segurança, giram em torno da insatisfação pelo tratamento e más condições das cadeias, rigor no sistema penitenciário ou transferência de detentos, geralmente chefes dos grupos criminosos.

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Forças de segurança intensificam ações para prevenir ataques em Natal

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Caso você tenha se deparado com a presença recente de algum helicóptero ou policiamento excessivo em seu bairro, não se assuste. Não se trata de nenhuma ocorrência, mas sim de uma ação de saturação organizada pelas forças de segurança para prevenir novos ataques, em meio ao caos que o Rio Grande do Norte tem passado nos últimos dias.

Informações da Polícia Militar apontam que essas ações devem ser frequentes nos próximos dias, e que três helicópteros estarão a disposição para que as mesmas sejam deflagradas. Atualmente, a onda de crimes ordenados pela facção que aterroriza o estado é a maior da história do Rio Grande do Norte, com 290 ocorrências registradas em 40 cidades até a manhã desta terça-feira (21).

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Dilma não devolveu 6 dos 144 bens incorporados a acervo pessoal

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não devolveu 6 dos 144 bens que incorporou ao seu acervo pessoal quando estava à frente da Presidência da República. Juntos, os objetos valem R$ 4.873. Os dados constam em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). Os itens teriam sido recebidos pela ex-presidente durante solenidades realizadas no Brasil e no exterior.

Em 2016, o tribunal emitiu um acórdão questionando a localização de 144 bens recebidos pela ex-presidente enquanto ela ocupava o Palácio do Planalto, de 2011 a 2016. Dilma foi orientada a juntar os itens ao patrimônio da União. Três anos depois, a administração da Presidência informou faltarem 6 objetos. Os demais foram localizados.

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Cai número de Estados que estouram gasto com salário

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Os Estados que gastavam mais de 60% da receita com salários caíram de 18 em 2019 para 5 em 2021, limite que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece. O levantamento é do CLP (Centro de Liderança Pública). A situação piorou nas cidades com mais de 80.000 habitantes. Em 2019, as que gastavam mais de 60% da receita com salários eram 6,3% do total. Em 2021, o percentual foi a 7,6%.

Os dados são do painel do CLP, que usa o ano seguinte ao da realização das despesas. O Norte e o Nordeste têm as maiores proporções de cidades com mais de 80.000 habitantes em que os gastos com pessoal ultrapassam os 60% da receita.

Eis a situação dessas cidades nas 5 regiões do país:

Nordeste – 21% gastam mais de 60% com salários;

Norte – 20%;

Centro-Oeste – 11%;

Sudeste e Sul – 1% para cada região.

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Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023

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O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

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Criminosos atiram contra fórum da Justiça no oitavo dia de ataques no RN

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O Rio Grande do Norte registrou novos ataques criminosos entre a noite de segunda-feira (20) e madrugada desta terça-feira (21). Este é o oitavo dia de uma séride de ações criminosas que atingiram pelo menos 56 cidades do estado.

Bandidos dispararam tiros contra um fórum, atearam fogo em uma garagem municipal e tentaram incendiar a sede de um sindicato rural em cidades do interior do estado. Em Natal, pelo menos um criminoso tentou colocar fogo em uma garagem do setor de transportes da Polícia Civil e também em um barco na Praia da Redinha, mas nas duas situações o fogo não se alastrou.

Já na manhã um artefato explosivo foi encontrado na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul da capital. O Bope foi acionado e explodiu o artefato por volta das 8h20. Em Angicos, criminosos atiraram contra o fórum da Justiça, por volta das 2h30 desta terça (21). As marcas dos tiros ficaram nas paredes e vidraças do prédio.

Na garagem da prefeitura de Senador Georgino Avelino, o crime aconteceu por volta das 21h da segunda. Criminosos jogaram coquetel molotov contra um veículo estacionado no local. Parte do veículo ficou destruída.

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Dois homens e cachorro morrem após ataques de abelhas no RN

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Dois homens e um cachorro morreram após diferentes ataques de abelhas, no último fim de semana, no Rio Grande do Norte. Outras pessoas também foram picadas pelos insetos.

No primeiro caso, no sábado (18), um homem de 40 anos e um cachorro morreram após serem atacados por um enxame no Sítio Brejo, zona rural de Felipe Guerra, na região do Alto Oeste do estado. O homem foi identificado como Gesanias Mendes da Silva. Ele era tecladista de uma banda.

De acordo com um amigo da vítima, ele estava trabalhando no sítio com o sogro e mais um homem. Ao se aproximar de uma mangueira, o trio começou a ser atacados pelas abelhas. Gesanias chegou a correr para dentro da casa carregando o sogro no colo, mas as abelhas continuaram as ferroadas.

Mais duas pessoas que estavam dentro do imóvel e um cachorro também foram atacados pelas abelhas, da espécie italiana. O corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência e conter as abelhas. A vítima chegou a receber socorro, mas morreu no hospital Municipal de Felipe Guerra. O cachorro também morreu. As outras 4 pessoas receberam atendimento hospitalar e foram liberadas.

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Homem apontado como responsável por coordenar ataques em Mossoró morre em confronto com a polícia

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Um homem apontado como responsável pela coordenação dos ataques criminosos desde a última terça-feira (14), em Mossoró, no Oeste potiguar, morreu após entrar em confronto com policiais na manhã desta terça-feira (21), segundo confirmou a Polícia Civil.

De acordo com o delegado Alex Wagner, Francisco Allison de Freitas, mais conhecido como “Nazista”, de 29 anos era o chefe local da facção criminosa responsável pelos atentados a prédios públicos, comércios e veículos. Ele estava escondido em um sítio na divisa entre os municípios de Tibau e Icapui, no Ceará.

Após ser baleado no confronto com os policiais, por volta das 5h30, o homem foi socorrido ao Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Na última quarta-feira (15), a polícia havia apreendido cerca de 100 litros de gasolina em um dos endereços ligados a Francisco.

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Mostra Sesc de Cinema chega a sua 6ª edição incentivando produções audiovisuais

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Uma das principais iniciativas de incentivo ao cinema independente no Brasil, a Mostra Sesc de Cinema – MSDC está com inscrições abertas para sua 6ª edição, no período de 20 de março e 20 de abril, de forma digital e gratuita. Podem ser inscritas obras finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2021, nas categorias curtas, médias e longas-metragens. A lista das produções selecionadas será divulgada em agosto e as exibições ocorrerão entre outubro e dezembro de 2023.

“A edição passada da Mostra recebeu mais de 1600 obras e para este ano nossa expectativa é otimista, pois acreditamos que a nova onda criativa no meio cultural possa se refletir na Mostra Sesc”, destaca Janaina Cunha, diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc. Deste total, quase 100 obras foram originárias do Rio Grande de Norte, incluindo o curta premiado e de repercussão internacional “Sideral”, que representou o estado no Panorama Brasil da Mostra Sesc de Cinema 2022.

Podem ser inscritos filmes de 23 estados e do Distrito Federal, que serão avaliados por comissões estaduais formadas por profissionais do Sesc e especialistas convidados. Além das seleções estaduais, 24 filmes comporão a mostra nacional e haverá uma curadoria especial para eleger outras dez produções infanto-juvenis.

O Panorama Regional (Região Norte) e os Panoramas Estaduais voltarão a ser exibidos de forma presencial na VI edição da MSDC, somente nos âmbitos de seus respectivos Estados. O circuito contará ainda com ações formativas como cursos, oficinas e workshops sobre os diversos assuntos ligados ao audiovisual.

Polícia Civil apreende adolescente em Caicó

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), em ação conjunta com equipe da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Caicó (DEA/Caicó), apreenderam, nesta segunda-feira (20), um adolescente, 17 anos.

Ele, envolvido em ato infracional análogo a roubo majorado, mediante emprego de arma de fogo, foi apreendido em Caicó. O adolescente foi encaminhado para o sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça. O ato infracional foi praticado em 14 de janeiro de 2023, no centro do município. Ademais, a polícia investiga se o adolescente tem relação com uma organização criminosa.

As ações da Polícia Civil fazem parte da força-tarefa do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de conter os ataques provenientes das organizações criminosas que atuam no estado. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Relatório aponta série de violações no sistema penitenciário potiguar

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Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fruto de inspeções em 5 unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, em novembro de 2022, entre elas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz (foto em destaque), aponta uma série de violações no sistema penitenciário potiguar, que podem ter contribuído para a onda de violência no estado.

Dentre as violações listadas no relatório estão: falta de alimentação, marmitas estragadas, kits de higiene obrigatórios que não são oferecidos, insalubridade dos espaços, superlotação, falta de assistência à saúde, disponibilidade de água potável restrita em várias celas, além de poucas ações e projetos que promovam educação, trabalho e formação profissional do encarcerados.

Também fazem parte do cotidiano dos presos, agressões e outros castigos físicos e psicológicos praticados pelos agentes penais, inclusive com relatos de que presos em tratamento inicial de tuberculose são utilizados como vetores de contágio para castigar outros internos saudáveis.

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PMs enviados ao RN devem auxiliar em rondas e são ‘tropa de elite do PA’, diz comandante

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Os policiais militares do Pará enviados ao Rio Grande do Norte devem ajudar com rondas nas ruas da região metropolitana de Natal, informou o comandante-Geral da PM paraense, coronel Dilson Júnior. O estado potiguar está sob ataques criminosos há sete dias.

“Estão indo especialmente para intensificar o policiamento preventivo em Natal e toda região metropolitana. São policiais experientes, todos com cursos de especialização e, com certeza, estamos enviando nossa tropa de elite”, afirmou.

Os 61 policiais militares embarcaram em Belém na tarde de domingo (19). O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou na sexta-feira (17) o envio das tropas. A Força Nacional e tropas de outros estados também foram enviados ao Rio Grande do Norte.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), os agentes paraenses devem atuar com a Força Nacional de Segurança, sob a coordenação da Polícia Militar do RN.

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Reconhecimento facial em escolas pode ameaçar privacidade

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Utilizar o reconhecimento facial para prever quais estudantes têm mais probabilidade de reprovar de ano, sem detalhar quais os critérios para se definir tal diagnóstico, é uma das funções identificadas e criticadas pelos pesquisadores que assinam o relatório Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras, do InternetLab, um centro de pesquisa interdisciplinar que promove debates acadêmicos e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia.

Para a coordenadora da área de Desigualdades e Identidades do InternetLab, Clarice Tavares, as empresas que oferecem o serviço às escolas devem trabalhar a partir de estereótipos. “É um pouco difícil não pensar que isso não esteja associado a essa predição sobre quem tem mais tendência a ser reprovado na escola ou cometerem atos que reprovam na escola a questões mais estruturais, como raça, classe e gênero. Como essas tecnologias são construídas também para prever possíveis ações, isso é um pouco preocupante, principalmente quando se fala em crianças e adolescentes, que são populações que precisam ser mais protegidas ainda”, disse.

O modo como os autores do relatório chegaram aos projetos implementados nas escolas já indica um problema, a falta de transparência. Eles tomaram conhecimento das ações a partir de notícias, sites de prefeituras e governos estaduais, portal da transparência, entrevistas com gestores e, algumas vezes, em respostas a solicitações apresentadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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