Day: abril 3, 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso de máscaras em serviços de saúde, como em hospitais. Com isso, foi alterada nota técnica, que estava em vigor desde 2020, início da pandemia de covid-19. De acordo com a Anvisa, a mudança ocorre após discussões sobre o assunto, redução de casos e mortes pela doença e oferta de vacina no país. A proteção facial passa a ser recomendada para situações específicas.

Segundo a Anvisa, é considerado caso próximo: quem esteve a menos de um metro de distância de uma pessoa com covid-19, por pelo menos 15 minutos, sem máscara; quem teve contato físico direto com um caso positivo da doença e tocou os olhos, a boca ou o nariz com as mãos sem higienizá-las; profissional de saúde que atendeu paciente com a doença sem EPI ou com equipamento de proteção danificado e quem vive ou esteve em mesmo ambiente, creche, alojamento, escritório ou escola, de um caso confirmado.

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Mais de 4 milhões de maços de cigarros contrabandeados foram destruídos nesta segunda-feira (3) pela Receita Federal, em Natal. Ao todo, foram 4.370.000 maços destruídos na ação. De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Wyllo Marques, eles estavam avaliados em cerca de R$ 17 milhões e entrariam ilegalmente no mercado brasileiro.

O material apreendido – que foi registrado nos crimes de contrabando e descaminho – estava guardado no depósito da Receita Federal. A destruição foi feita em um galpão em Natal e contou com a participação de mais de 20 pessoas, entre servidores da Receita Federal, terceirizados e funcionários da empresa contratada.

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Um problema elétrico interno no sistema integrado de abastecimento Serra de Santana, na tarde desta segunda-feira (3), gerou a suspensão do fornecimento de água para os municípios de Lagoa Nova, Bodó, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino e toda área rural abastecida pelo sistema, da altura da Estação de Bombeamento 01 em diante.

A previsão de conserto é final da tarde desta terça-feira (4), quando o abastecimento será retomado, e a regularização se dará em até 48 horas após, de acordo com a pressurização gradual da rede.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou na manhã desta segunda-feira (3) um artefato semelhante a um explosivo no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a PRF, a suspeita é de que o material pertencesse a torcedores organizados.

O material foi recolhido pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), que vai realizar análise e, em seguida, dar a devida destinação. Não houve explosão e o conteúdo estava intacto. A PRF informou que o artefato foi encontrado nas proximidades da unidade operacional que fica na BR-304 em Macaíba.

Segundo a PRF, na noite de domingo (2) – dia do clássico entre América-RN e ABC em Natal – torcedores rivais das duas torcidas se envolveram em um confronto em Macaíba. Os torcedores estavam em quatro automóveis e um ônibus. Houve registros de objetos arremessados no confronto. “O artefato encontrado pode estar relacionado a essa ocorrência”, informou em nota a PRF.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um total de R$ 907 milhões em financiamentos para a Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte. O anúncio foi divulgado nesta segunda-feira (3) pelo banco federal.

Os parques são: Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1. Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento.

De acordo com estimativa da Casa dos Ventos, a geração de energia do projeto será suficiente para atender cerca de 500 mil domicílios. Segundo o BNDES, a energia gerada do Complexo Eólico Umari evitará a emissão de cerca de 522 mil toneladas de CO2 por ano, o equivalente a aproximadamente 2,4 milhões de árvores plantadas.

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A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, em vigor desde 2018, vai deixar de valer na quarta-feira (5). A ideia inicial do governo é permitir a criação de vagas somente nas regiões onde faltam médicos, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.

” A ideia inicial é que ele tenha foco a partir do Programa Mais Médicos para exatamente ter cursos onde há carência e da necessidade de médicos”, disse Camilo nesta segunda-feira (3) em entrevista ao g1 Ceará.

A proibição estabelecida durante o governo do ex-presidente Michel Temer era uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, após um “boom” no surgimento de faculdades privadas. Ficou estabelecido que essa moratória valeria até a próxima quarta (5).

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O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que aprova reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com o ato, a partir desta segunda-feira, (3), os valores cobrados pelos Correios poderão ter um aumento de 5,4958%. A lista inclui serviços como cartas e telegramas.

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A Prefeitura de Natal decretou ponto facultativo para a próxima quinta-feira (6), dia que antecede o feriado nacional da Sexta-feira Santa.  A decisão foi tomada por meio do decreto nº 12.759 e vale para as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional de Natal. 

O documento recomenda, ainda,  que os dirigentes dos órgãos e entidades contemplados pelo decreto fiscalizem o funcionamento dos serviços essenciais na próxima quinta-feira. 

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O caicoense, Huender Régis de Medeiros, de 47 anos, foi baleado na manhã desta segunda-feira (03), quando saía de casa, localizada na Rua Zeco Diniz, Bairro Penedo, em uma Saveiro de cor branca, placa QGD7A13/Caicó.

De acordo com as informações, homens armados e encapuzados entraram na garagem no momento em que a vítima abriu o portão pra sair no carro. Os bandidos abriram fogo atingindo o carro na parte traseira, no vídeo traseiro e no vidro da frente.

Depois dos indivíduos saíram, um dos filhos da vítima, tirou o carro pra fora e em seguida prestou socorro ao pai. No Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, Huender Régis, foi atendido. Ele foi atingido pelos tiros, mas não morreu. A Polícia Militar foi acionada, isolou o local até a chegada da Polícia Civil e Itep. Com informações de Sidney Silva.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte inicia nesta segunda-feira (3) a sequência de testes práticos de direção veicular nas cidades do interior do Estado, começando por Acari, na região do Seridó. Já na terça-feira (4), a programação vai contemplar a cidade de Parelhas. 

Ao todo, segundo o Detran, 15 municípios devem receber as avaliações itinerantes. O trabalho é realizado por examinadores do órgão para aplicação dos testes aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, realizou as aulas teóricas, obteve resultado positivo no teste teórico e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste de volante é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.

Confira o cronograma dos testes de direção: 

Acari – 03/04

Parelhas – 04/04

Jardim do Seridó – 05/04

Lagoa Nova – 10/04

Currais Novos – 11/04

Passa e Fica – 12/04

Nova Cruz – 13/04

São Paulo do Potengi – 14/04

Extremoz – 17/04

João Câmara – 18/04

Santa Cruz – 19/04 

Tangará – 20/04 

 São João do Sabugi – 24/04 

 Caicó – 24 e 25/04 

 Pau dos Ferros – 27 e 28/04 

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Classificado para a terceira fase da Copa do Brasil de 2023, o ABC conheceu mais detalhes de seus próximos confrontos na competição. No domingo (2), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou as datas, horários e locais das partidas contra o Grêmio, rival do alvinegro na busca pela vaga para às oitavas de final.

A primeira partida entre as equipes será nos domínios do Mais Querido. Marcada para o dia 13 de abril, o ABC irá receber o Tricolor nas dependências do Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. Já o confronto de volta deve acontecer no dia 27 de abril, quando o Alvinegro viajará até Porto Alegre, para enfrentar os gaúchos na Arena do Grêmio. Ambos os jogos estão marcados para às 21h30, horário de Brasília.

Na atual fase da competição, 32 equipes disputam vagas para as oitavas de final, em confrontos de ida e volta. O ABC é a única equipe do Rio Grande do Norte que ainda disputa a competição na atual temporada, após se classificar de maneira histórica contra o Vasco da Gama, nos pênaltis, na rodada anterior.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.  

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. A lei entra em vigor em 90 dias.

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A Unidade Móvel da Caern estará na semana, de 3 a 6 de abril, na região Seridó. Em Natal, a van permanece na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, em frente à Ceasa. Todos os serviços da Companhia estão disponíveis para os clientes. Basta levar a conta de água e o documento pessoal para realizar o atendimento.

Na segunda-feira (3), o Caern Móvel ficará estacionado no pátio da Igreja Nossa Senhora da Guia, no distrito Boi Selado, em Jucurutu. Na terça-feira (4), a van estará na avenida Francisco Amaral, em Tenente Laurentino Cruz. Já na quarta-feira (5), ficará na rua Juvenal Lamartine, em Carnaúba dos Dantas e na quinta-feira (6), na rua Manoel Higino de Araújo, em São Vicente.

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Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) capturaram, no fim da tarde deste domingo (2), uma das principais articuladoras dos ataques que aterrorizaram o Rio Grande do Norte no mês passado. Andreza Cristina Lima Leitão, conhecida como Bibi Perigosa, estava saindo de um shopping no bairro de Campo Grande, Zona Oeste da cidade.

No último dia 31, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, anunciou uma ajuda de 35 milhões do governo federal além de homens da Força Nacional, que ficarão no estado por tempo indeterminado.

A onda de ataques começou no dia 14 de março e impactou a população potiguar até o dia 25. Bibi Perigosa, uma das chefes da facção que controla o tráfico do estado, vivia escondida no Rio de Janeiro desde 2020.

A DRE vinha monitorando a traficante havia uma semana. De acordo com as investigações, ela ficava escondida na Vila Kennedy. Hoje, quando deixou a favela de Bangu a caminho de Campo Grande, ela foi interceptada pelos policiais civis em frente a um shopping. Contra ela havia um mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte.

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Um homem de 39 anos foi resgatado após passar cerca de 10 horas caído em uma ribanceira às margens da RN-118, perto da cidade de Ipueira, na região do Seridó potiguar.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o homem despencou no local na noite de sábado (1º), mas só foi encontrado na manhã deste domingo (2). A equipe foi acionada ao local do acidente, entre Ipueira e São João do Sabugi, por volta das 8h.

O homem é da cidade de Caicó, também no Seridó, e voltava de Patos, na Paraíba, quando perdeu o controle da moto em uma curva sinuosa e caiu da ribanceira de cerca de 10 metros. Sem conseguir sentir as pernas, o homem permaneceu no local, ao lado da moto, até a manhã deste domingo (2). Um morador de Ipueira que foi ao local ver sua plantação de capim ouviu os gritos de socorro da vítima e acionou as autoridades.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal anunciou a ampliação do público apto a receber reforço da vacinação contra covid-19 com o imunizante bivalente Pfizer. Foram incluídas as pessoas com comorbidades, a partir de 12 anos de idade.

Ainda segundo a prefeitura, pode tomar a vacina o usuário que tiver concluído no mínimo o esquema básico com as duas primeiras doses, desde que a última dose tenha sido aplicada há quatro meses ou mais.

Os locais para a vacinação continuam sendo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 15h. Já os pontos extras do Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping funcionam de segunda-feira a sábado, no horário das 14h às 20h.

As pessoas que receberem a dose de reforço da vacina bivalente terão seu esquema vacinal encerrado ao tomar a vacina bivalente. Para se vacinar, basta apresentar a autodeclaração de comorbidade, ou já possuir cadastro no sistema.

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O ABC “riu por último” no Clássico Rei deste domingo e venceu o América-RN por 2 a 1. Allan Dias marcou o gol da vitória alvinegra aos 47 minutos do segundo tempo, silenciando a Arena das Dunas, que recebeu quase 10 mil torcedores americanos. Wallace abriu o placar para o Mais Querido e Wallace Pernambucano havia empatado para o Mecão.

O ABC chegou a sete pontos em três jogos e retomou a segunda posição do quadrangular decisivo. O América, apesar da derrota, é o líder isolado, com 10 pontos. O Alvirrubro está praticamente assegurado na final do estadual.

O ABC volta a campo na quarta-feira, contra o Potiguar de Mossoró, às 20h, no Estádio Frasqueirão, em Natal. O confronto é válido pela quarta rodada da segunda fase. O América vai ter que esperar mais um pouco, pois só tem a fazer o clássico contra o ABC, pela última rodada, que ainda não tem data.

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Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019.

“Na prática, o que se constata é o subfinanciamento do sistema de assistência social. O orçamento para o setor – aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) – tem se mantido abaixo de R$ 2 bilhões ao ano desde 2019, quando o valor foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2020, ficou em R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2021 chegou a R$ 1,1 bilhão e, em 2022, a R$ 1 bilhão. A título de comparação, em 2014 o orçamento para assistência social foi de R$ 3,1 bilhões”, diz o estudo.

No Brasil, a assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como meta garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a pessoas, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Segundo os pesquisadores, com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, a atuação da assistência social é enfraquecida. 

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras.

A trabalhadora doméstica Edriana de Souza Ribeiro, de 50 anos, já atuou como diarista, mas desde 2004 optou por buscar um emprego com carteira assinada, em razão dos benefícios. Os seus empregadores, entretanto, só passaram a recolher o FGTS quando virou lei em 2015; até então, o recolhimento era opcional. “A PEC [em 2013] não igualou os direitos, só senti alguma diferença de verdade na regulamentação em 2015”, explicou.

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A terceira edição da Caminhada do Silêncio, realizada neste domingo (2) na capital paulista, relembrou o golpe civil-militar de 1964, homenageou a memória das vítimas da violência, e pediu o fim da impunidade dos crimes cometidos por agentes estado brasileiro durante a ditadura. O ato teve início na Praça da Paz, no Parque Ibirapuera, e se deslocou até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, em frente ao parque.

“A mensagem é impunidade nunca mais. O Brasil provou nos últimos quatro anos que é um país que não superou ainda o seu passado. É um país que está marcado pela violência, porque nunca processou de forma adequada os seus processos de violência”, disse Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, uma das instituições que organizou o ato.

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O último fim de semana foi o primeiro sem registro de atos violentos. Mesmo assim, agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no estado em apoio às polícias locais serão mantidos em operação por tempo indeterminado. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que visitou Natal nesta sexta-feira (31) e se reuniu com a governadora Fátima Bezerra e autoridades estaduais.

“A Força Nacional permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte para que nós possamos ter a estabilização desta conjuntura. E vamos avaliar com a senhora governadora a cada 30 dias [a manutenção dessa presença]”, afirmou o ministro. Ele explicou que a atuação da força é sempre temporária, por determinação constitucional, já que a segurança pública é atribuição dos estados. O decreto que autoriza o uso dos agentes federais vai até o dia 14 de abril e deverá ser renovado.

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O Congresso Nacional divulgou que vai instalar na próxima terça-feira (4) uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República. 

A instalação da comissão ocorrerá em meio à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também exerce o comando do Congresso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a retomada do trabalho dos colegiados que analisam as medidas antes da votação em plenário. 

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores. 

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre matéria de provas, em demanda que envolvia concorrência desleal. Para os ministros, a ação visando a cessão de publicidade supostamente enganosa, por concorrente, não atrai disposições acerca do ônus probatório da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, previstas no CDC.

O caso especificamente julgado envolvia ação proposta por sociedade empresária do ramo de lanchonetes, que buscava fazer cessar proposta supostamente enganosa veiculada por sociedade empresária, consistente no uso da frase “The best burger in the World”, traduzida em português por “O melhor hambúrger do mundo”, em todo seu material publicitário e nas fachadas dos restaurantes, pelo que pede indenização pelos prejuízos decorrentes de atos de concorrência desleal e desvio de clientela. 

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