WhatsApp libera nova proteção contra roubo de conta

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O WhatsApp anunciou uma mudança para evitar roubos de conta: agora, se houver uma tentativa de transferir as conversas para um novo celular, o aplicativo poderá pedir uma confirmação no aparelho antigo. A atualização começa a ser liberada para todos os usuários nesta quinta-feira (13).

Com a mudança, quando notar um comportamento suspeito, o WhatsApp vai perguntar no celular antigo se você realmente quer migrar a conta para outro smartphone . O aplicativo não divulga o que leva em conta para classificar uma situação como suspeita.

O alerta vai exibir o horário e em qual modelo de celular aconteceu a tentativa de transferência. Além disso, o aplicativo vai explicitar que a transferência remove totalmente a conta do celular antigo. Os usuários, por sua vez, poderão permitir ou não a migração.

A ideia do WhatsApp é criar uma nova etapa de verificação e combater tentativas não autorizadas de transferir a conta. A medida pode evitar, por exemplo, casos em que usuários têm o perfil roubado após enviarem o código de verificação do aplicativo para terceiros.

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Adjuto Dias pede ao Governo do Estado reabertura do aeroporto de Caicó

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) destacou pleito encaminhado ao Governo do Estado solicitando a reabertura do Aeroporto Rui Mariz, em Caicó, no Seridó potiguar. De acordo com o parlamentar, o equipamento está interditado desde janeiro de 2022, por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), causando transtornos para municípios da região.
 
“Na época, o Governo do Estado emitiu uma nota falando sobre as medidas que estariam sendo adotadas junto à prefeitura de Caicó para a reabertura do aeroporto, mas até agora, mais de um ano depois, o equipamento segue fechado, prejudicando todo o Seridó, seja no tocante ao transporte emergencial de pacientes ou no atendimento aos voos particulares de pequeno porte”, observou Adjuto.
 
Segundo ele, o fechamento do aeroporto se deu em razão da ausência de cerca de segurança na pista, ausência de vigilância, presença de animais de grande porte e invasão de pessoas. “Faço esse apelo ao governo para que, o quanto antes, adote as medidas necessárias para a reabertura do aeroporto”, disse o deputado criticando ainda as condições das rodovias estaduais.

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Vereadores aprovam com urgência lei que obriga segurança armada em escolas públicas de Natal

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Os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, um projeto de lei que obriga a presença de segurança armada nas escolas públicas da capital potiguar. O texto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, outro projeto de lei quer obrigar a instalação de detectores de metais nas entradas das escolas do estado.

As propostas de medidas de reforço na segurança das unidades de ensino ganharam força entre as autoridades locais após os recentes ataques em escolas de outros estados do país.

Em Natal, o projeto de lei n° 655/2022 tinha sido protocolado pela vereadora Nina Souza (PDT) em dezembro do ano passado, foi lido em plenário em março e teve toda sua tramitação até a aprovação registrada em abril.

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Suspeito de participar de estupro coletivo contra adolescente de 14 anos é preso em Natal

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A Polícia Civil de Macaíba prendeu nesta quarta-feira (12) um homem de 25 anos suspeito de praticar um estupro coletivo contra uma garota de 14 anos de idade na cidade de Macaíba, na Grande Natal. O crime foi cometido em setembro de 2022. Um mandado judicial estava aberto contra o suspeito desde dezembro do ano passado, mas ele estava foragido. Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM) o encontraram no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal.

Além do suspeito de 25 anos de idade, o outro praticante do crime teria sido um adolescente de 17 anos, segundo as investigações. Ele prestou depoimento sobre o crime em dezembro e está em liberdade. Segundo a DEAM, o crime aconteceu após uma festa no bairro Cajazeiras, em Macaíba. Os dois suspeitos estavam com a adolescente de 14 anos e primos dela no evento.

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Edital selecionará membros da sociedade civil em conselho sobre drogas

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai selecionar, por meio de edital público, os novos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Na semana passada, por meio do Decreto nº 11.480/2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a participação social no Conad e determinou a composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil.

“Foi indicada a obrigatoriedade de processo eleitoral participativo na escolha de dez vagas da sociedade civil, o que garante diversidade nas representações e na natureza das organizações e entidades que irão compor o colegiado”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado nesta quinta-feira (13). O edital público deve ser lançado nos próximos 60 dias.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro diminuiu de 31 para 14 o número de membros do Conad, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão. Agora, o novo decreto estabelece que a sociedade civil terá 15 assentos no conselho, com direito a voto, do total de 31.

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FAO: trabalhadoras do campo recebem 20% a menos que os homens

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Cerca de um terço (36%) das mulheres trabalhadoras no mundo todo atuam com funções relacionadas a sistemas agroalimentares. A proporção de homens é ligeiramente superior, de 38% e, apesar do percentual similar, as mulheres ainda exercem atividades laborais em condições piores e recebem menos – US$ 0,82 para cada US$ 1 pago a trabalhadores do gênero masculino. 

Em alguns locais do globo, como na África Subsaariana, 66% do emprego das mulheres está no setor, em comparação com 60% dos homens. Os dados constam de relatório divulgado hoje (13) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O documento destaca que ignorar as especificidades do universo feminino, que inclui duplas ou triplas jornadas, com o cuidado da casa, da família e estudos, gera impactos, que foram mensurados pela FAO. Exemplo disso é o nível de produtividade, que é mais baixo entre as mulheres, já que elas não têm à mão ferramentas de trabalho adequadas às suas necessidades.

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PRF apreende cinco caminhões carregados de cigarros contrabandeados na Grande Natal

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cinco caminhões carregados de cigarros contrabandeados em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Os veículos foram localizados em um posto de combustíveis no fim da tarde de quarta-feira (12).

Segundo a corporação, os caminhões estavam estacionados no estabelecimento localizado no quilômetro 81 da BR-101, na altura da rotatória que liga a rodovia federal a outra – a BR-406. Os motoristas ou responsáveis pela carga não foram localizados e nenhum suspeito foi preso.

A quantidade total da carga também não foi informada pela corporação até a última atualização desta matéria. Os caminhões foram encaminhados para a Receita Federal. A PRF informou que chegou ao local por meio de uma denúncia anônima.

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Dono de carrinho de lanches morre após ser atropelado por ônibus em Natal

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O dono de um carrinho de lanches morreu após ser atropelado por um ônibus na manhã desta quinta-feira (13) em Natal. O caso aconteceu na marginal da BR-101, ao lado do viaduto de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar.

A vítima foi identificada como Jaques Quirino da Silva, de 50 anos. Junto com um ajudante, o homem empurrava o carrinho de lanches em direção à calçada de um supermercado no bairro Candelária, onde trabalhava diariamente, quando foi atropelado. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

O carrinho de lanches também foi atingido e ficou destruído. O ajudante de Jaques, Josenilson Ferreira Filho, afirmou que nenhum dos dois percebeu a aproximação do ônibus, na curva que existe no local. Ainda de acordo com ele, o ônibus estava em alta velocidade.

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Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

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Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

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Entidades discutem medidas para evitar ataques a escolas na Paraíba

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Uma audiência na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (PAB-PB) nesta quinta-feira (13) vai discutir medidas para evitar ataques a escolas no estado. Em entrevista ao programa Balanço Geral, da 98 FM, rádio da Rede Correio Sat, o presidente da entidade, Harrison Targino, detalhou como será o encontro.

“Vamos nos reunir com o secretário estadual de educação, secretário municipal de educação de João Pessoa, juízes de infância, promotores de infância, aparatos de segurança pública, para discutir ações. Buscamos dar fala também aos educadores e para que também possamos ter ações que possam se tornar políticas públicas permanentes”, disse.

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MP Eleitoral se manifesta favorável à inelegibilidade de Bolsonaro

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O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. A informação é do jornal O Globo.

A manifestação, sob sigilo, foi enviada na noite de 4ª feira (12.abr.2023) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, aceitou a procedência dos pedidos feitos pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) na investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.

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Câmara de São Bento, na Paraíba, tem discussão quente entre vereadores: “Está me ameaçando?”

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A Câmara Municipal de São Bento, no Sertão paraibano, foi marcada por uma discussão quente entre dois vereadores, nessa quarta-feira (12). O bate-boca aconteceu entre Juliano Lúcio (MDB) e Rogaciano Araújo (Progressistas). A informação foi divulgada no programa Correio da Manhã, da 98 FM, da Rede Correio Sat, que divulgou um recorte da discussão acalorada.

No vídeo, o vereador Rogaciano discursa sobre o requerimento de criação de comissão para a atualização do regimento interno de São Bento. Em seguida, ele aproveita a oportunidade para contestar a lista de oradores das sessões, afirma que está indignado com a “falta de respeito aos colegas” e pede que os regimentos sejam cumpridos à risca. Ao término de sua fala, Juliano Lúcio rebate o parlamentar e sobe o tom.

“Eu não sei porque o desespero. Eu assinei a lista para falar por último, e assim vai ser daqui pra frente, porque eu não vou aceitar a oposição desferir mentiras nessa tribuna e ficar por isso mesmo. É só por isso, vereador. Se quiser falar por último, madrugue. Baixe o dedo para mim, porque, da outra vez, você se deu muito mal. Eu não tenho medo de você, não. Comigo você não tira conta certa, não”, disse Juliano.

Rogaciano, então, afirma que está sendo ameaçado.

“Está me ameaçando? Me respeite e não me ameasse, não. Você está me ameaçando. Está ameaçado e está gravado. Em que momento eu estive desesperado aqui?”, afirma.

Após alguns instantes, o debate retomou à normalidade entre os parlamentares da Câmara de São Bento, que seguiram discutindo outras pautas previstas para a sessão.

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Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (12) a carteira profissional de advogado. Lewandowski se aposentou na terça-feira (11) e vai voltar para a advocacia privada, atuando em Brasília e São Paulo.

A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O ministro aposentado vai manter o número de registro 33.174, registrado em 1990, antes do ingresso na magistratura.

Ao retornar à advocacia, Lewandowski disse que vai continuar defendendo “a dignidade da pessoa humana”. “Retorno à advocacia tal como entrei. Sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais”, afirmou.

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STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (12) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obrigou hospitais e maternidades  a coletarem material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado. 

Além da utilização de pulseiras de identificação e grampo umbilical, a lei determinou a coleta de material genético de mães e filhos internados na sala de parto para arquivamento pela unidade de saúde para ficar disponível para a Justiça em caso de necessidade de realização de exame de DNA. 

O caso foi parar no Supremo em 2016 por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei é inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes, além de não considerar a vontade das mães para realização da coleta do DNA. 

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MPF questiona Twitter sobre postagens que incentivam violência escolar

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Mais responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado nas redes sociais. A cobrança é do Ministério Público Federal que pediu, na terça-feira (11), ao departamento jurídico do Twitter Brasil, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para a moderar conteúdos que incentivam a violência nas escolas.

No ofício, o MPF questiona falha da rede social no enfrentamento à desinformação e na fiscalização de conteúdos que causam danos à sociedade no ambiente digital. O documento, assinado pelo procurador adjunto regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, Yuri Corrêa, solicita a relação de todos os perfis e conteúdos apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como propagadores de informações que estimulem a violência.

Para a presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, não existe justificativa aceitável para que as plataformas digitais não atuem para remover conteúdo impróprio, principalmente quando colocam em risco crianças e adolescentes. “A postura, particularmente do Twitter, de manter perfis e conteúdos dando visbi

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Taxista que atuava em organização criminosa é preso com R$ 141 mil em dinheiro vivo em Natal

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Um taxista que atuava em uma organização criminosa do Rio Grande do Norte foi preso em flagrante na noite de terça-feira (11) com R$ 141 mil em dinheiro vivo e armas no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal.

O homem de 37 anos vai responder pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, munição de arma restrita e lavagem de dinheiro. A prisão foi efetuada por policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (Denarc), que iniciaram a investigação há cerca de 15 dias.

O suspeito foi abordado próximo à própria residência, na Rua 12 de Outubro, no Bom Pastor. Ele portava drogas, uma máquina de contagem de cédulas e dinheiro fracionado dentro do veículo.

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Dino anuncia medidas para segurança para as escolas

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O ministro Flávio Dino, da Justiça, apresentou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. Ele também disse que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças.

“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, disse o ministro.

O ministro informou também que, se as redes não retirarem o conteúdo ilícito, poderão ser suspensas. “Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, explicou o ministro.

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Governo diz que taxar sites chineses de e-commerce combate sonegação

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Integrantes do governo afirmam que a cobrança de imposto de encomendas internacionais de até US$ 50 tem o objetivo de combater a sonegação fiscal e contravenções. A cobrança de tributos foi anunciada nesta terça-feira (11) pela Receita Federal e deve atingir produtos de empresas de e-commerce, principalmente da China, que são vendidos no Brasil.

Atualmente, há uma regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor de até US$ 50, mas é válida somente para transações feitas entre pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.

Porém, segundo integrantes do governo, empresas de e-commerce estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil, sem cobrança de imposto. Ou seja, burlando o Fisco. Para o governo, é necessário aumentar a fiscalização para verificar se as transações são mesmo entre pessoas físicas. Com a medida, a equipe econômica também busca aumentar a arrecadação.

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MPF processa deputado General Girão por estímulo a atos antidemocráticos no RN

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O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado federal pelo Rio Grande do Norte General Girão (PL) por danos morais coletivos sob a acusação dele fomentar atos antidemocráticos em frente a quartéis no estado após as eleições presidenciais de 2022. O mesmo processo também foi movido contra a União.

O MPF aponta, na ação, que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o estado democrático de direito. Segundo o MPF, Girão usou ativamente suas redes sociais, “em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive incentivado a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.

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Governo do RN solicita prorrogação por mais 30 dias da presença da Força Nacional no estado

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O governo do Rio Grande do Norte solicitou nesta terça-feira (12) ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, a permanência por mais 30 dias da Força Nacional no estado.

O ofício encaminhado cita o pedido para permanência e uso dos equipamentos e recursos humanos da Força Nacional visando a “necessidade da continuidade das operações de segurança que estão em andamento neste Estado”.

As primeiras equipes da Força Nacional desembarcaram no Rio Grande do Norte há quase um mês, no dia 14 de março, quando começaram os ataques promovidos por uma facção criminosa, que atingiram prédios públicos e veículos, além do transporte público no estado.

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Projeto de lei quer liberar avanço de semáforo durante a madrugada no RN

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Um novo projeto de lei prevê isenção de multas de trânsito durante a madrugada nas vias públicas do Rio Grande do Norte. A iniciativa aponta que as infrações de trânsito por avanço de semáforo, entre 23h e 5h, não serão aplicadas ao veículo infrator, anistiando qualquer penalidade ao seu condutor.

O texto foi apresentado esta semana pelo deputado estadual José Dias (PSDB). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Assembleia Legislativa, ser aprovado em plenário e sancionado pela governadora.

Segundo o autor do projeto de lei, o objetivo é relativizar a aplicação de multas durante a madrugada como medida de segurança para os condutores.

“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre as 23h e 5h, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente. Neste aspecto, poucos condutores respeitam o sinal vermelho em tais situações”, justifica o deputado José Dias.

O deputado sugere, ainda, que os órgãos responsáveis de gestão do tráfego possam adotar, durante o período da madrugada, o sistema de semáforos de modo intermitente, conhecido como “amarelo piscante”. Nesses casos, reforça José Dias, os motoristas precisam redobrar a atenção, já que o sinal amarelo piscante corresponde à placa “Pare”, ou seja, é necessário parar, avaliar a situação e só então reiniciar a marcha.

Em Natal, desde 2018, uma lei municipal permite que os condutores não sejam multados por avanço de semáforo nas vias públicas municipais no período compreendido entre as 23h e 5h.