Day: maio 11, 2023

Em 2022, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita chegou a R$ 1.586, com alta de 6,9% na comparação com o ano anterior, quando registrou o menor valor (R$ 1.484) da série histórica, iniciada em 2012. Com isso, a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita subiu 7,7% ante 2021, chegando a R$ 339,6 bilhões.

No ano passado, a retomada do mercado de trabalho e a concessão do Auxílio Brasil permitiram uma recuperação nos rendimentos da população brasileira, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua: Rendimento de todas as fontes 2022, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores de rendimento médio mensal domiciliar per capita (R$ 1.096 e R$ 1.011, respectivamente), ao passo que as regiões Sul e Sudeste se mantiveram com os maiores rendimentos (R$ 1.927 e R$ 1.891, nesta ordem).

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Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), mostra o ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil, que há mais de 15 anos não causa epidemias no país, o que faz acender o sinal de alerta quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral.

A pesquisa apresenta a caracterização genética dos vírus referentes a quatro casos da infecção registrados este ano, três em Roraima, na Região Norte, e um no Paraná, no Sul do país. Segundo a Fiocruz, a circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa especialistas.

O vírus da dengue tem quatro sorotipos. Segundo a Fiocruz, a infecção por um deles gera imunidade contra o mesmo sorotipo, mas é possível contrair dengue novamente se houver contato com um sorotipo diferente. O risco de uma epidemia com o retorno do sorotipo 3 ocorre por causa da baixa imunidade da população, uma vez que poucas pessoas contraíram esse vírus desde as últimas epidemias registradas no começo dos anos 2000.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

A cerimônia será na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao público, terá performances e experiências interativas com os presentes, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. A produção tem a parceria do Banco do Brasil.

Agora de manhã, também na capital baiana, Lula participa do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, (11), mais uma fase da Operação Lesa Pátria. É a 11ª etapa da investigação, que busca identificar todos os envolvidos nos atos extremistas na Praça dos Três Poderes. Os policiais fazem buscas em 22 endereços em três Estados – São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator das investigações sobre os protestos do dia 8 de janeiro.

Moraes também autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. O objetivo é garantir o ressarcimento dos danos causados pelos atos de vandalismo. Os investigados podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. Para ter acesso à CNH subsidiada dessa forma, o condutor deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado com um substitutivo do deputado Alencar Santana (PT-SP), a receita para custear o processo de habilitação desses condutores englobará as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O texto da medida provisória que visa regulamentar as casas de apostas no Brasil está pronto e foi entregue ao presidente Lula na noite desta quarta-feira. A redação foi feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada via Casa Civil. O texto prevê que as casas de apostas terão menor fatia da arrecadação e mais obrigações junto ao governo.

Também foi encaminhado ao presidente o texto de um decreto para a criação de um grupo de trabalho para acompanhar problemas do setor, como manipulação de resultados. Entre as principais novidades, a MP atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar a atividade no Brasil. E determina que o fluxo de dinheiro entre casas e apostadores só poderá ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no país.

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A comissão mista que analisa a medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023) aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto. As principais sugestões acatadas tratam da inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50 e da permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.

Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.  

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. 

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Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará. Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral.

Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

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Os 60 anos da Rádio Rural AM de Caicó serão celebrados em sessão solene na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (11), a partir das 19h, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra.

Proposta pelo vereador Andinho Duarte, o momento é de suma importância para festejar seis décadas levando informação, entretenimento e evangelizando os ouvintes.

A história da Rádio Rural nasceu em 1 de maio de 1963, às 8h. Seu nome inicial era Emissora de Educação Rural de Caicó e foi fundada por Dom Manuel Tavares (in memoriam), pelo monsenhor Antenor e pelo ex-diretor monsenhor Tércio ( in memoriam).

A rádio marcou grandes histórias e foi sendo a referência para educação de pessoas que começavam a ler e também as informações que levavam ao homem do campo. Seu primeiro slogan foi “Evangelizando o Seridó”.

Na janela do tempo programas importantes fizeram história na emissora, a exemplo do Violeiros do Seridó um dos mais antigos do gênero em todo o território nacional.

A Rádio Rural também se tornou a maior divulgadora da cultura regional, tendo até hoje como alguns dos seus destaques o programa o Forró Pela Rural. Por muitos anos, a emissora promoveu o concurso A Mais Bela Voz, que revelou talentos em todo o Seridó.

Em dezembro de 2019, a emissora começou a operar em fase experimental em FM 102.7 e hoje está com um espaço amplo e reformado. A direção geral do Sistema Rural de Comunicação é de padre Welson Rodrigues do Nascimento. Já a direção em Caicó é do padre Alcivan Tadeus Gomes, tendo como coordenadora a radialista e comunicadora Joelma de Souza.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado. 

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo. O parlamentar lembrou que a vítima foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão. 

“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas. 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A matéria segue para o Senado. O texto estabelece oito objetivos e prevê a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para as ações preventivas.

Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas, permanentes e especiais na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para esclarecer sobre os diversos aspectos envolvidos, voltadas principalmente para crianças e adolescentes. O evento deve ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro.

A matéria prevê ainda a garantia de informação e acesso aos serviços especializados de saúde aos portadores de transtornos depressivos e o apoio a familiares e pessoas próximas da pessoa com depressão. Além disso, estabelece a celebração de acordos e convênios para a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias terapêuticas no combate à depressão e para o diagnóstico precoce. 

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Um homem foi enganado por um falso corretor e perdeu cerca de R$ 30 mil ao realizar um pagamento para compra de uma casa em Mossoró, no Oeste potiguar. A proprietária do imóvel também foi ludibriada pelo criminoso. O caso aconteceu nesta terça-feira (9) e foi denunciado à Polícia Civil.

De acordo com o relato do comprador à polícia, ele viu nas redes sociais o anúncio de uma casa no bairro Redenção pelo valor de R$ 30 mil, bem abaixo do valor de mercado. As casas no bairros custam, em média, R$ 80 mil.

Em seguida, ele entrou em contato com o suposto corretor, que chegou a recomendar que ele visitasse o imóvel. Segundo o delegado Luiz Antônio, da delegacia de plantão de Mossoró, o golpista também entrou em contato com a proprietária do imóvel, que de fato estava à venda, mas pelo valor de R$ 70 mil, para dizer que compraria a casa dela e enviaria uma pessoa da confiança dele para ver a casa.

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Um dia após a aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado, a ministra do Esporte, Ana Moser, considerou a nova legislação um marco importante para estruturação da prática desportiva no país. Na opinião da ministra, o texto tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.

“A Lei Geral do Esporte é um mecanismo muito importante para o esporte brasileiro, garante estruturação do esporte em um nível muito superior ao que se tem hoje e na organização de questões, como o Fundo Nacional, a orientação para organização de estados e municípios, a organização com a sociedade civil e das entidades de administração do esporte. É um mecanismo novo que vai dar base para o desenvolvimento do esporte um outro patamar”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.

A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Um coronel aposentado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que pilotava uma moto, morreu após ser atingido por uma viatura da Marinha na manhã desta quarta-feira (10), em Natal. A vítima foi identificada como Saulo de Tasso Gomes de Oliveira, de 61 anos.

O acidente aconteceu na avenida Mário Negócio, próximo ao bairro do Alecrim e às Quintas. Segundo familiares, o coronel estava visitando a mãe no Hospital da Liga Contra o Câncer e foi atropelado pouco após deixar a unidade de saúde na moto. A viatura do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha que atingiu o oficial aposentado, teria ficado sem freio, de acordo com o relato do militar que estava dirigindo o carro.

O militar afirmou que, ao perceber que estava sem freio, passou a buzinar para alertar outros motoristas e motociclistas, porém o coronel não teria percebido a aproximação da viatura. Em nota, a Marinha lamentou o acidente e informou que um inquérito foi aberto pela polícia para apurar o caso.

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Por causa da falta de tornozeleiras eletrônicas registrada desde março, o Rio Grande do Norte tem quase 100 presos do regime semiaberto que foram liberados das unidades prisionais sem esse tipo de monitoramento.

Diante da falta de equipamentos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que cumpre uma portaria da Justiça Estadual que permite a liberação do preso para o sistema semiaberto sem a tornozeleira.

A Seap deve mais de R$ 2 milhões à empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas. Os débitos são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, justamente quando os equipamentos começaram a faltar.

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Com curadoria de Jean-Marc Diogo, direção de arte BuBuia Art Collective, produção executiva de Maria Melo, de Natal, e Cuó Produções de Caicó, a artista de raízes caicoense, Ariell Guerra, traz para Caicó a Exposição “Valha-me!” com 13 obras que falam dos aspectos da fé entrelaçados com a tradição e o imaginário popular, a iconografia católica e seus sincretismos, onde as obras retratam as diversas formas em que a fé é apresentada.

A Exposição Valha-me acontece na Casa do Artesão do Seridó, em Caicó, de 15 a 27 de maio, havendo inclusive disponibilidade para visitação em grupo, programada pelo (84) 996773179 com a Cuó Produtora. Na exposição Ariell Guerra adota a espiritualidade e a fé como elementos culturais, livres de qualquer tipo de institucionalização. As obras representam os santos “vestidos” com esse manto de histórias e heranças, ressaltando costumes, “dizeres”, tradições e festas que tenham contribuído para a construção da identidade e do legado popular.

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O América-RN saiu na frente do ABC na decisão do Campeonato Potiguar. Com um a menos após a expulsão de Wallace Pernambucano, o Alvirrubro segurou a pressão nos minutos finais e venceu por 1 a 0, com gol de Gabriel Silva. A Arena das Dunas recebeu 11 mil torcedores no clássico desta quarta-feira.

O América tem a vantagem do empate no segundo jogo da final, na próxima quarta-feira, às 20h, no Frasqueirão. O ABC precisa vencer por dois gols para ser bicampeão estadual. Se ganhar por um gol, a decisão do título será nos pênaltis.

O ABC chegou a oito jogos sem vitória nesta quarta-feira. A derrota para o arquirrival América-RN no primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar foi a sexta da equipe comandada por Fernando Marchiori neste longo jejum.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa dos direitos da pessoa idosa, recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) a isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do exame médico de aptidão física e mental para os maiores de 65 anos de idade.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), é baseada na Lei Estadual nº 10.157/2017, que concede isenção de taxas para os idosos na renovação da CNH e exame médico de aptidão física e mental, e na Constituição Federal, que estabelece o dever da família, sociedade e Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

A atuação do MPRN partiu de denúncias de descumprimento da referida lei por parte do Detran/RN. Em sua recomendação, a Promotoria de Justiça também leva em consideração a Resolução do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para a renovação da CNH, e a Portaria nº 1125/2019-GADIR do Detran/RN, que estabelece valores para a remuneração dos serviços prestados pelo órgão.

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