Day: novembro 23, 2023

Para promover ação de solidariedade às comunidades na região seridoense, alunos e professores do curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) estão realizando o Natal Solidário. A iniciativa faz parte do programa de extensão Qualistur – Turismo, qualificação profissional e desenvolvimento regional no Seridó potiguar, com arrecadação de brinquedos, doces e alimentos não perecíveis. 

Voltado para crianças de até 12 anos de idade, o Natal Solidário tem por objetivo principal promover doações e, também, proporcionar atividades recreativas e educativas destinadas aos residentes das comunidades rurais do Seridó. Neste ano, Macambira e Ludogero foram as comunidades escolhidas do município de Lagoa Nova para serem beneficiadas com a campanha, que acontece no dia 9 de dezembro, das 8h às 16h. Para os que desejam contribuir de alguma forma, as arrecadações são realizadas diretamente nos blocos C e F da Felcs, localizada na cidade de Currais Novos.

Marcelo Taveira, professor da unidade acadêmica e idealizador do Natal Solidário, explica que, a partir da realização de ações do Qualistur junto às comunidades rurais e quilombolas, os docentes e estudantes se deparam com uma realidade de extrema pobreza e desigualdade social no âmbito do Território do Seridó Geoparque Mundial da Unesco. “Juntamente ao desenvolvimento de atividade de capacitação, estruturação e roteirização turística, decidimos realizar uma atividade de confraternização natalina com essas comunidades, envolvendo diversos atores sociais, incluindo a Felcs”, pontua.

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Durante as atividades da 25ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece até a próxima sexta-feira (24/11), os cinco Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio Grande do Norte atingiram o feito com o cumprimento de todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este segmento especializado do Poder Judiciário. As informações que comprovam esta informação foram extraídas do sistema GPSJus, do Gerencial de Metas.

A estatística foi divulgada pelo juiz responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), Fábio Ataíde. Segundo ele, os Juizados de Violência de Mossoró, os três de Natal e o de Parnamirim cumpriram: a Meta 1, Meta 2, Meta 4 e Meta 8 do CNJ.

O magistrado disse que a Meta 1 foi cumprida satisfatoriamente por todos os juizados, com destaque para o de Parnamirim, que obteve o melhor rendimento de cumprimento com percentual de 165%. Quanto à Meta 2, também cumprida por todos os juizados, o Juizado de Parnamirim também alcançou o melhor rendimento, com 126,7%.

Na Meta 4, todos os juizados cumpriram satisfatoriamente e ficaram com percentuais equivalentes, muito semelhantes. Em relação à Meta 8, todos os juizados cumpriram e novamente o Juizado da Violência de Parnamirim apresentou o melhor resultado, 198,53%. “O cumprimento dessas metas significa uma grande satisfação para as equipes”, salienta o juiz.

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Os potiguares terão menos feriados prolongados em 2024, na comparação com o ano de 2023. De um total de nove feriados nacionais, apenas três vão ser vizinhos de um fim de semana, caindo em uma segunda ou sexta-feira.

São eles: o da Confraternização Universal, em 1° de janeiro; o da Paixão de Cristo, em 29 de março; e o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2023, ocorreram sete folgas prolongadas.

Ano bissexto (com 366 dias), 2024 ainda terá quatro feriados nacionais que vão cair no fim de semana. Também não há previsão de feriado prolongado quando se consideram as datas de folgas estaduais do Rio Grande do Norte e municipais de Natal.

O feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado no dia 3 de outubro, cairá numa quinta-feira, assim como o feriado municipal, em Natal, da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação, em 21 de novembro. Outras cidades potiguares possuem feriados municipais que não foram contabilizados no levantamento.

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Juntos, a sífilis e o vírus que transmite o HIV/AIDS são responsáveis, anualmente, por mais de 200 mil novos casos de infecções sexualmente transmissíveis no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. É uma espécie de epidemia silenciosa. Nesses casos, conhecer a contaminação de forma precoce acelera a cura ou aumenta muito a expectativa e a qualidade de vida das pessoas infectadas. Pensando nisso, cientistas do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) desenvolveram o DuoTeste, uma nova plataforma voltada para triagem e diagnóstico de doenças infecciosas.

O equipamento teve seu depósito de pedido de patente realizado em outubro, sob o nome “Dispositivo baseado em voltametria cíclica para detecção e quantificação de antígenos e anticorpos presentes em amostras biológicas diversas”. Entre suas funcionalidades, ele é capaz de indicar o resultado do paciente em minutos, utilizando pequenos volumes de sangue, ao mesmo tempo que proporciona a mesma acurácia dos exames realizados em laboratório. Um dos inventores envolvidos, Agnaldo Souza Cruz pontua que o DuoTeste apresenta diferenças significativas em relação a outros dispositivos patenteados com finalidade prática semelhante.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes.

Além disso, o Idema deve criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.

O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes.

Na recomendação, o MPRN frisa que o licenciamento do empreendimento tramitou desde 2014 e que, mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE)/Idema amplamente fundamentada na importância da área para a conservação da caatinga, em 2022 foi expedida a licença de instalação válida por quatro anos.

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Com 30 metros de altura e sob olhares atentos de centenas de pessoas, foi acesa nesta quarta-feira (22), pelo o prefeito Álvaro Dias, a Árvore de Natal de Ponta Negra, localizada na Av. Praia de Ponta Negra, Zona Sul da capital. Este ano, uma das novidades é a estrutura que conta com cerca de três mil pixels em toda a sua extensão sendo monitorada através de equipamentos em RGB, tecnologia implementada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que permite a troca das mais variadas formas e efeitos. Além disso, a decoração conta ainda com um túnel de 60 metros de extensão, um presépio, carruagem do Papai Noel e outros adereços alusivos ao período natalino.

“Nenhuma cidade tem tanta representatividade para simbolizar o Natal como a nossa cidade, que foi fundada no dia 25 de dezembro. E por isso mesmo, empregamos toda a nossa energia para festejar essa data tão especial. A Árvore de Natal é um símbolo importante que representa um momento de harmonia e esperança de um futuro melhor. São 30 metros de altura, com três mil lâmpadas, que vão iluminar o Natal da nossa cidade, representando um momento de renovação, de fé cristã e a certeza de um Feliz Natal para todos nós”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.

A Avenida Praia de Ponta Negra contará também com uma feira de artesanato para divulgar o trabalho dos artesãos e incentivar a economia criativa, atraindo visitantes e turistas. A iniciativa conta com um trabalho integrado entre as secretarias municipais de Assistência Social (Semtas), Turismo (Sectur) e Cultura (Secult/Funcarte), 

“Mais um Natal em Natal promovido pela gestão do prefeito Álvaro Dias aqui na avenida Praia de Ponta Negra que foi totalmente revitalizada, estruturada, principalmente, por ser um polo gastronômico que atrai um público bastante diversificado. Por isso mesmo, se torna o lugar ideal para a montagem dessa árvore de Natal que por sua beleza e encantamento já se tornou um símbolo importante da nossa cidade, que sem dúvida emociona os moradores, visitantes e turistas”, destacou o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega.

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Com um total de oito encontros ao longo do ano, neste mês de novembro, o Clube de Leitura da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) finaliza a edição de 2023. Atuando como maneira de contribuir para a formação leitora e o letramento literário na região seridoense, a iniciativa acontece mensalmente na Casa de Cultura Popular de Currais Novos, além de ser destinada ao público em geral.

Coordenado pelos professores da unidade acadêmica André Pelinser e Letícia Malloy, a iniciativa busca relacionar as atividades de ensino e de pesquisa desenvolvidas na UFRN com os interesses da comunidade externa. Durante os encontros, são discutidas obras literárias previamente selecionadas e lidas pelos participantes. O Clube de Leitura da Felcs é integrado aos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos em Narrativa Ficcional Brasileira (UFRN/UCS) e o Núcleo de Literatura e Estudos Etárias (UFRN/UFMG). 

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quinta-feira (23) o Beneficiômetro da Seguridade Social. A proposta é compreender as políticas sociais no Brasil, quantificar os impactos delas e, consequentemente, analisar os avanços sociais no país.

O instrumento apresenta um total de 121 indicadores de três áreas: saúde, assistência social e Previdência Social. Os conteúdos estão consolidados em um portal, com textos auxiliares que ajudam a analisar e explicar os dados e indicadores.

“Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras”, destacou o instituto, por meio de nota.

Os indicadores incluem benefícios monetários e não monetários e abrangem áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e infantil, cobertura vacinal, previdenciária e serviços socioassistenciais.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza – a partir desta quinta-feira (23) – uma avaliação de dados sobre a biodiversidade no Brasil em 2022. Inédito, o estudo mapeou registros de ocorrência da fauna e da flora oriundos de diferentes fontes e inseridos no Sistema de Informação da Biodiversidade Brasileira (SiBBr).

Foram analisados mais de 22,5 milhões de registros de ocorrência da fauna e da flora, provenientes de diversas fontes. Os grupos taxonômicos observados foram anfíbios, artrópodes, aves, fungos, mamíferos, moluscos, peixes ósseos, plantas vasculares e répteis. O Brasil está entre os 17 países que abrigam mais de 70% das espécies conhecidas no planeta, mas, segundo o IBGE, ainda há muito a descobrir e catalogar.  

Por se tratar de uma investigação experimental, aperfeiçoamentos serão feitos a partir da recepção dos usuários. Leitores interessados na temática podem escrever ao IBGE suas percepções, críticas e sugestões que podem ser realizadas através do canal de atendimento oficial do instituto. 

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Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.

Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal.

A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE.

Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE também rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

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Ás vésperas da Black Friday, nesta sexta-feira (24), os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Bauru, em São Paulo, desistiram de entrar em greve por tempo indeterminado. Tocantins, que já estava em greve, suspendeu a paralisação.

É que os sindicatos decidiram aceitar proposta da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos apresentada no final da tarde de quarta-feira e aprovada em assembleia dos trabalhadores na noite passada.

De acordo com a Findect, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a empresa atendeu as reivindicações da categoria e enviou para os sindicatos um termo aditivo, se comprometendo a fechar um acordo, no próximo dia 28, para que os trabalhadores desistissem da greve.

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Legislação, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, projetos de lei, propostas de emenda constitucional, teses e dissertações que envolvam questões relativas à igualdade racial serão disponibilizados na Plataforma JurisRaciaI. A ferramenta de acesso público e gratuito será viabilizada com orçamentos do Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a portaria interministerial, assinada na última terça-feira (21) e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, a nova ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso aos documentos jurídicos que possam contribuir com o enfrentamento do racismo e para promoção da igualdade racial. Será também um conjunto de dados para estimular a formação de cidadãos e servidores públicos sobre o tema.

A implementação da plataforma será viabilizada por acordos de cooperação técnica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, nas diferentes esferas, além de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de notável saber jurídico na temática racial. O planejamento e construção da ferramenta serão acompanhados pelo Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial, regulamentado e instituído por novos atos do ministério.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.

A presidência brasileira no bloco inicia-se em 1º de dezembro deste ano e segue até 30 de novembro de 2024. Lula falou, nesta quinta-feira (23), durante a abertura da reunião de instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto.

“Todo mundo vai ter muita tarefa, mas é importante vocês não esquecerem que vocês foram eleitos, indicados ministros para governar o Brasil, que portanto a prioridade é a função para a qual vocês foram escolhidos, para ser ministro. Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que já estão trabalhando, significa que vocês vão ter que se virar em dois ou em duas para que a gente possa atender as necessidades de organização do G20 e para que a gente não possa deixar a peteca cair”, disse.

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As associações representativas dos policiais e bombeiros militares do RN têm reunião marcada com a Secretaria de Administração (Sead) nesta quinta-feira (23) para ouvir nova proposta do Executivo para a atualização da Lei de Promoção de Praças e o reajuste salarial da categoria. Uma assembleia geral está marcada com a tropa a partir das 14h, no Centro Administrativo, para aguardar o resultado da reunião e analisar os próximos passos.

O encontro foi marcado na última segunda-feira (20), em reunião com a Sead, após caminhada que reuniu agentes da segurança pública do Midway até a Governadoria. Estiveram presentes o representante da Sead, Pedro Lopes, o secretário do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, Coronel Alarico e Coronel Monteiro, respectivamente.

Segundo a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), subtenente Márcia Carvalho, o esperado para esta nova etapa da negociação é que “o Governo respeite a aplicação homogênea da Lei de Promoção de Praças pedida pela tropa” para beneficiar os mais de 2 mil novos soldados que entraram na corporação após a sanção da legislação, além de oferta com porcentagem de reajuste salarial.

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem, em Baraúna, na região Oeste Potiguar, por possuir em seu desfavor um mandado de prisão pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas. O homem tem 42 anos e é natural de Xanxerê/SC. A prisão ocorreu nessa terça-feira (21).

O homem foi preso quando conduzia um caminhão de cor prata no município de Baraúna. Policiais rodoviários federais foram acionados por uma equipe integrada da PRF e da Polícia Federal e o interceptaram na estrada.

Contra ele, havia um mandado de prisão emitido pela 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas, venda ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro. O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Mossoró

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, instituída pela Lei 6.908/1996, que será publicada por meio de Decreto pelo Governo do Estado. De acordo com a proposta, a taxação será aplicada de maneira gradativa a partir de 2024, com valores iniciais que variam de R$ 5  a R$50 por 1000 m³ de água, até chegarem aos preços finais em 2035. Ao todo, dez setores produtivos estão isentos da cobrança. Os setores da agropecuária, por sua vez, começam a pagar apenas em 2025. 

O titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, afirma que a aprovação é fruto de uma articulação que durou meses, junto ao setor produtivo, incluindo a  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern), na qual foram discutidas propostas de cobrança em cada setor até se alcançar o pacto social. “A tabela é progressiva, varia por setor e começa a entrar em vigor a partir do próximo ano, quando será iniciado o monitoramento dos valores a serem efetivamente desembolsados  em 2025. Tem muitos setores que estão isentos e não começam ano que vem”, complementa. 

Segundo a tabela aprovada em reunião extraordinária realizada no último dia 17 de novembro, no auditório da Semarh, estão totalmente isentos da cobrança os seguintes setores: água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura irrigada (maior que 10 h e com salinidade superior a 0,5%), piscicultura tanque escavado/elevado de até 15 ha, com salinidade superior a 0,5%, ou maior que 15 ha e com salinidade igual ou inferior a 0,5%. Além destes, integram o conjunto o setor de piscicultura com até até 500 m³ de gaiola, carcinicultura com até 10 ha ou salinidade superior a 0,5%, agroindústria familiar ou com salinidade superior a 0,5%. 

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