Comarca de Caicó integra ação jurídica e social promovida pelo TRT-21

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A Justiça Estadual participou de uma ação voltada ao atendimento judicial e à garantia de acesso aos direitos às Pessoas em Situação de Rua (PSR’s), promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-21), na Comarca de Caicó.

A atividade, que aconteceu no dia 28 de novembro, no Complexo Turístico da Ilha de Santana, contou com a participação de outras 14 entidades e atendeu às diretrizes da Resolução 425/2021 do CNJ, a qual instituiu a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua. 

O Judiciário potiguar atuou como força-tarefa em plantão jurídico em ações consensuais como divórcio, pensão alimentícia e registro voluntário de paternidade.

“A participação da Justiça Estadual no evento foi muito importante, por diversos aspectos. Primeiro, porque se aproxima da população em situação de vulnerabilidade, entrando em contato direto com a realidade da sociedade em ambiente fora dos prédios da Justiça”, observou o juiz diretor do Foro daquela comarca, Luís Cândido Villaça.

“Em segundo lugar, une forças com entidades e órgãos importantes, como o Tribunal Regional do Trabalho da 21a., prestigiando a iniciativa e fortalecendo os vínculos, o que resulta na compreensão para a população que o Poder Judiciário é único no Brasil, como de fato o é”, pontuou o magistrado.

Villaça ressaltou a parceria institucional. “Quero parabenizar o TRT do Rio Grande do Norte pela iniciativa e pela sensibilidade demonstrada. E agradecer também à Presidência do Tribunal de Justiça que autorizou e incentivou a nossa participação em tão importante evento”, reforçou.

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Anvisa discute regulamentação de cigarro eletrônico

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Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. 

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação. 

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”  

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Auditores da Receita Federal no RN estão em greve por tempo indeterminado

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Os auditores da Receita Federal no Rio Grande do Norte se mantêm em greve, seguindo a mobilização nacional. A categoria reivindica a implantação da bônus de eficiência, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024. A paralisação no Estado potiguar conta com grande adesão e é por tempo indeterminado.

“Lutamos pelo justo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, reivindicando a implementação plena do bônus institucional, com o cumprimento do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e alteração do texto do decreto 11.545/2023, que regulamentou a referida parcela remuneratória”, diz um trecho da nota oficial da Delegacia Sindical do RN.

O acordo de eficiência e produtividade foi firmado ainda em 2016, mas segue sem implantação até o presente momento. “Já são sete anos de espera, inúmeras reuniões, assembleias, atos públicos, ações de mobilização com repercussão nacional e expectativas frustradas. Nada disso, entretanto, parece ter sido capaz de sensibilizar o governo a tomar as medidas necessárias para garantir o pagamento do bônus, um direito assegurado por lei”, informa a delegacia sindical no comunicado.

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Mulheres de Cristiano Ronaldo e Messi estão entre as mais ricas de jogadores de futebol

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Cristiano Ronaldo é o atleta mais bem pago do mundo, somando salários, patrocínios e eventos. Estima-se que o craque do Al-Nassr, da Arábia Saudita, receba US$ 260 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão) por ano. A sua companheira, Georgina Rodríguez, também não fica atrás quando o assunto é dinheiro. Segundo um levantamento do tabloide britânico The Sun, a modelo e influenciadora espanhola é a oitava mais rica do mundo entre as mulheres de jogadores.

De acordo com a publicação, Georgina construiu um patrimônio avaliado em 10,4 milhões de euros (aproximadamente R$ 55,8 milhões). A quantia foi alcançada especialmente por meio de seus negócios com marcas de luxo, como Gucci, Prada e Chanel, e o documentário “Eu, Georgina”, obra da plataforma Netflix em que conta a trajetória e os bastidores de sua carreira de sucesso. Vale ressaltar que a fortuna da modelo indicada no levantamento não leva em consideração bens de Cristiano Ronaldo.

Antonella Roccuzzo, mulher de Lionel Messi, ocupa o quinto lugar do ranking, com 18,5 milhões de euros (R$ 99,4 na cotação atual) Com um perfil mais discreto, a mulher do craque argentino realizou trabalhos de modelo com marcas importantes, como Adidas, Alo Yoga e Ricky Sarkany. Ela também trabalhou com a estilista Stella McCartney e dedicou seu tempo à caridade como embaixadora do Unicef.

O topo da lista é de Victoria Beckham, casada há quase 25 anos com David Beckham. Antes de iniciar a relação com o ídolo do Manchester United e da seleção inglesa, ela já fazia sucesso como membro do grupo de música pop Spice Girls. A artista também trabalhou como estilista e protagonizou anúncios publicitários para marcas de sucesso. Seu patrimônio individual é estimado em 63,4 milhões de euros (R$ 340 milhões).

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Advogados suspeitos de facilitarem comunicações entre detentos e facções no RN são presos

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Dois advogados suspeitos de facilitarem as comunicações entre presos e comparsas que estão fora da cadeia e que integram facções criminosas do Rio Grande do Norte foram presos pela Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). A operação que resultou na prisão dos advogados foi deflagrada na madrugada de quinta-feira (30). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil nesta sexta-feira (1).

A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) se pronunciou por meio de nota sobre a operação. A ordem acompanhou as diligências realizadas pela Polícia Civil, que envolveu cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A OAB ressaltou que não realiza a defesa técnica de nenhum dos advogados envolvidos.

Os policiais localizaram bilhetes, cartas e outros tipos de mensagens enviadas. Estas foram encaminhadas por presos da Penintenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta (cidade da Grande Natal), para pessoas do lado de fora da cadeira. A intermediação teria sido facilitada pelos dois advogados, um homem e uma mulher.

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Amistoso: seleção feminina vira 2 vezes contra Japão e vence por 4 a 3

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A seleção brasileira feminina de futebol ganhou o primeiro de dois amistosos contra o Japão, em São Paulo, que visam preparar a equipe para a Olimpíada de Paris 2024. Sobrou emoção no duelo desta quinta-feira (30), na Neo Química Arena, que terminou com vitória de virada das brasileiras, por 4 a 3.

A definição do placar foi nos acréscimos da etapa final, com um gol salvador da atacante Priscila, de 19 anos, que estreou hoje com a amarelinha. A partida teve ainda dois gols de Bia Zaneratto e um Gabi Portilho para o Brasil. Do lado asiático, marcaram Fugino, Nakashima e Endo.  O próximo jogo das equipes será às 11h de domingo (3), no Estádio do Morumbi, na capital paulista.

O jogo foi equilibrado em boa parte do primeiro tempo, com a seleção brasileira investindo mais em contra-ataques para abrir o placar. A partida seguia movimentada, quando a atacante Fujino abriu o placar o Japão aso 38 minutos. A resposta das brasileiras foi rápida. Aos 40, em cobrança de falta, Bia Zaneratto chutou por cima da barreira e deixou tudo igual na Neo Química Arena.

Na volta do intervalo, aos 16 minutos, Gabi Portilho se valeu de um erro de passe na zaga japonesa, partiu em velocidade com a bola até ficar cara a cara com a goleira Hirao e chutar forte. A arqueira evitou o gol, mas deu rebote e Gabi não perdeu a chance de virar o placar para o Brasil (2 a 1) em um segundo chute fulminante. Dois minutos depois, Bia Zaneratto aproveitou a bobeada do Japão na intermediária, ganhou da marcação e disparou mais um chute de cobertura sobre a goleira Hirao, aumentando a vantagem do Brasil para 3 a 1. Foi o segundo gol da Imperatriz na partida.

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Tradicional Árvore de Mirassol será acesa hoje

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A tradicional Árvore de Mirassol, a principal atração das festividades do Natal em Natal, será acesa nesta sexta-feira (01), pelo prefeito Álvaro Dias. O evento, um dos mais aguardados da programação natalina, acontece a partir das 18h. A programação natalina de 2023, que tem como tema Festa da Paz e Alegria, teve o pontapé inicial semana passada com o acendimento da árvore de Ponta Negra.

Situada na BR 101, ao lado de shopping centers, Universidades e importantes áreas residenciais, a árvore de Mirassol deste ano possui um projeto inovador de alta tecnologia. O material que compõe a iluminação é em RGB G30. Com isso, toda a extensão terá uma infinita possibilidade de cores. O uso da nova tecnologia vai apresentar ao público um verdadeiro espetáculo de cores natalinas em suas mais diversas formas.

Além da árvore, a Praça de Mirassol irá contar com túnel natalino com 30 metros de extensão. A novidade deste ano é que o equipamento terá um portal inspirado no Forte dos Reis Magos. Além disso, a tradicional Casinha do Papai Noel estará aberta todos os dias para o público.

Por meio de um trabalho integrado entre as secretarias de Assistência Social, Turismo e Cultura, o público presente também poderá aproveitar as feiras de artesanato e de gastronomia, o parque de food truck e apresentações culturais. Semelhante à árvore de Mirassol, a de Ponta Negra também possui um projeto inovador utilizando equipamentos em RGB, que tem tecnologia mais eficaz e econômica.

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HIV: Brasil cumpre meta de pessoas em tratamento antirretroviral

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Dados apresentados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde revelam que 1 milhão de pessoas viviam com HIV no Brasil em 2022. Desse total, 90% (900 mil) foram diagnosticadas, 81% (731 mil) das que têm diagnóstico estão em tratamento antirretroviral e 95% (695 mil) de quem está em tratamento antirretroviral têm carga indetectável do vírus.

O boletim epidemiológico HIV/aids mostra, portanto, que o Brasil alcançou uma das três metas globais definidas pela Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) para que a aids deixe de ser uma ameaça à saúde pública até 2030. A entidade fixou as metas popularmente conhecidas como 95-95-95, em que os três índices devem ficar em 95%.

Do total de 1 milhão de pessoas vivendo com HIV no país, 35% ou 350 mil são mulheres e 65% ou 650 mil são homens. Apenas 86% das mulheres foram diagnosticadas contra 92% dos homens. Além disso, 79% das mulheres recebem tratamento antirretroviral contra 82% dos homens e 94% das mulheres têm carga suprimida contra 96% dos homens.

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Lei quer ampliar direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/23, que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa.

A proposta do Senado altera a lei que trata desse tipo de cirurgia no SUS (Lei 9.797/99) e a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Atualmente, a lei garante esse direito apenas as mulheres que tiveram suas mamas mutiladas em razão de tratamento de câncer.

O texto aprovado também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofrerem mutilação de mama decorrente do tratamento de qualquer doença. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que “a reconstrução da mama faz parte dos esforços para se alcançar uma reabilitação rápida e pouco traumática em todas essas dimensões”.

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“Sou o ex mais amado do Brasil”, diz Bolsonaro em vista ao RN

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“Eu sou o ex mais amado do Brasil, ninguém tenha dúvida disso, porque o povo nunca me deixou de lado”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso realizado na tarde desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde recebeu homenagens em sessão solene em alusão ao Dia dos Motoclistas. Ele disse ainda que o “povo brasileiro” sente sua falta e fez críticas a gestão Lula (PT).

Em seu discurso, Jair Bolsonaro enfatizou a importância das pessoas compararem os ministros atuais com os ministros durante o seu governo. “Comparem os atuais ministros com os ministros do meu tempo. Vocês sabem que é o atual ministro do Desenvolvimento regional? Quase ninguém sabe. O nosso está aqui. A gente tem que escolher as pessoas por competência e, por coincidência, um terço dos meus ministros eram do Nordeste e Rogério Marinho era um desses. Será que alguém consegue citar o nome de cinco ministros do atual governo? Não consegue. A não ser, por algum escândalo”, frisou.

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Município vai estipular punição para blocos de rua que atrasarem saída do percurso no carnaval de Caicó

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Foto aérea do Carnaval de Caicó - foto Naquib Libanio

O bloco de rua que atrasar a saída do seu percurso no carnaval de rua Caíco será punido pela organização da festa. O bloco de rua que atrasar a saída do seu percurso no carnaval de rua Caicó será punido pela organização da festa. O período de tolerânia e a forma como serão punidos ainda vem sendo estudados pelo município.

A informação foi confirmada pelo secretário-adjunto de Turismo, George Victor durante reunião com as forças de segurança na manhã desta sexta-feira (01).

Os horários de funcionamento do Carnaval dos blocos de rua serão: das 12 às 17 horas e das 18 às 02 horas.

Esse ano 10 blocos participarão do carnaval de rua: Camburão da Alegria, Bloco do Magão, Treme treme, Furiosa, Canguru, Seminovos, Bloquinho da Furiosa, Pula Pula, Frevo do Meio Dia e Quentura do Frevo.

Inscrições abertas para a 1ª Oficina Territorial de Educação Ambiental que será realizada em Caicó

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Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina Territorial de Educação Ambiental que será realizada no dia 14 de dezembro de 2023, das 8h às 15h30, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó.

Organizada pela Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte (CIEA/RN) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), o evento pretende promover o debate sobre a política pública estadual de educação ambiental participativa.

Programação

  • 8h – 9h Credenciamento
  • 09h – 09h30 Mesa de Abertura Oficial
  • 09:30h – 10h30 Painel – Construção da Política Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte: Diálogos, Compromissos e Responsabilidades.
  • 10h30 – 12h Atividades dos Grupos de Trabalho (salas e facilitadores)
  • 12h – 13h Almoço
  • 13h – 13h30 Priorização das Propostas
  • 13h30 – 14h30 Apresentação dos Relatores dos Grupos de Trabalho.
  • 14h30 – 15h Encaminhamentos, avisos e encerramento.

Inscrições: CLIQUE AQUI

Pagamento do 13° de servidores do RN será finalizado em janeiro de 2024, diz secretário

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O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida à Rádio Difusora durante a última quinta-feira (30), o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.

“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

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PM proíbe policiais de serviço de fazerem selfies durante eventos de Bolsonaro no RN

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A Polícia Militar encaminhou um plano de operações para a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, que começa nesta quinta-feira (30). No ofício, que foi encaminhado ao Comando Geral da PM, Comando de Policiamento da Capital e ao Partido Liberal, está determinado que policiais em serviço não façam fotos ou filmagens durante o evento. Em caso de descumprimento, haverá punição disciplinar.

No plano de operações, ficou determinado que a PM oriente o fim de possíveis aglomerações promovidas por manifestantes contrários ao ex-presidente em locais críticos. A medida é para evitar confrontos e garantir a segurança de todos os que estiverem presentes.

No ofício, um ponto que chamou a atenção foi a orientação de que os policiais não usem telefones celulares e câmeras para registrar o evento. “Está terminantemente proibida a utilização de aparelhos eletrônicos (Câmeras e Celulares) por parte dos policiais de serviço no evento, com a finalidade de filmar ou fotografar a si ou a outrem durante todo o evento, passivo de punição disciplinar”, disse o ofício.

De acordo com a assessoria da Polícia Militar, o procedimento é padrão e visa evitar que os policiais se distraiam durante o trabalho ou que façam algum tipo de exposição indevida durante suas atividades.

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Mais de 260 novos casos de câncer bucal serão registrados até o fim de 2023 no RN

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O câncer bucal está entre os 10 tipos de neoplasias mais comuns no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2023, foram registrados mais de 15 mil diagnósticos da doença no país, sendo 10.900 em homens e 4.200 em mulheres. No RN, ainda de acordo o órgão, estão estimados cerca de 260 novos casos no Estado e 70 apenas na capital até o fim deste ano.

De acordo com Ana Luísa Nolasco, cirurgiã-dentista, o câncer bucal é um tumor maligno que afeta lábios, gengiva, bochecha, palato e língua. “Os sintomas se manifestam de várias formas, a exemplo de lesões na cavidade oral ou nos lábios, sem cicatrização por mais de 15 dias, podendo apresentar agravamento e sangramento, manchas vermelhas ou esbranquiçadas na língua, no céu da boca ou nas bochechas, além de nódulos na região do pescoço e rouquidão persistente”, explica.

A profissional destaca que, em casos mais avançados, o paciente pode apresentar dificuldade na mastigação, na deglutição e na fala, além da sensação de algo preso na garganta e problemas na movimentação da língua.

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Novo REFIS 2023 é prorrogado até 26 de dezembro

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Mais uma vez o Governo do Estado adiou o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o Novo REFIS 2023, que agora terminará no dia 26 de dezembro. O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa e já tinha sido prorrogado do dia 31 de outubro para 30 de novembro. A iniciativa abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

A decisão de prorrogar foi anunciada nas redes sociais da internet pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na tarde dessa quinta-feira (30), quando prazo encerraria. “Devido a instabilidade nos sistemas da SEFAZ e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ocasionada pelas chuvas da última terça-feira, estamos prorrogando o NOVO REFIS até o dia 26/12”, escreveu o gestor.

O primeiro adiamento atendeu pedido do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN). O secretário lembrou que “esta será a última prorrogação pois este é o prazo limite dado pelo Convênio autorizativo do CONFAZ”.

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Em Natal, Bolsonaro compara seu Governo ao de Lula

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Ao agradecer a homenagem recebida na passagem do “Dia do Motociclista”, na Assembleia Legislativa, o ex-presidente Jair Bolsonaro aproveitou para fazer um comparativo entre a sua gestão e o atual governo.

“Comparem os atuais ministros com os ministros do meu tempo, quase ninguém sabe quem é o ministro do Desenvolvimento Regional atualmente, acho que ninguém sabe, o nosso está aqui”, afirmou o ex-presidente, apontando para o senador Rogério Marinho (PL), que estava sentado à mesa dos trabalhos na sessão solene desta quinta-feira (30).

“A gente não procura escolher as pessoas por região, por cor de pele, por gênero, tem que escolher por competência”, ressaltou o ex-presidente, citando que “por coincidência”, um terço do meu governo era do Nordeste e um desse era Rogério Marinho.

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RN está entre os estados com baixa vacinação da pólio

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O Rio Grande do Norte integra os doze estados brasileiros com as taxas mais baixas de cobertura vacinal contra poliomielite em 2022, registrando 74,6%. Nove desses estados estão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto os três restantes estão nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Em Natal, conforme o UNICEF, a cobertura da 2ª dose da vacina tríplice viral em crianças e adolescentes está abaixo de 95%. O imunizante protege contra três doenças, sarampo, caxumba e a rubéola, deve ser aplicada em crianças. A segunda dose deve ser aplicada nos primeiros 15 meses de vida.

Segundo Gleidson Silva, enfermeiro responsável pela sala de vacinação da UBS São João, a procura por vacinação de rotina entre crianças e adolescentes na unidade tem diminuído. Ele observa que, ao contrário do período durante a pandemia de Covid-19, a demanda atual tem apresentado uma queda significativa.

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Senador Romário fala em “golpe” na CBF

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O senador Romário (PL-RJ) veio a público nesta quarta-feira para criticar o que chamou de “golpe” na CBF. De acordo com o ex-atacante, os ex-presidentes Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero estariam tramando para retomar o poder na entidade diante da suposta fragilidade política de Ednaldo Rodrigues no comando da CBF em razão dos recentes resultados da seleção brasileira. Teixeira e Del Nero ainda não se manifestaram sobre a acusação.

“No momento, temos conhecimento de que dois ex-presidentes da CBF estão se mobilizando de maneira oportunista, aproveitando o atual momento da seleção, para iniciar um movimento visando dar um golpe na gestão atual e retomar o poder em nosso futebol. É muita cara-de-pau. Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero estão na lista vermelha da Interpol e não podem sair do Brasil ou serão presos, por terem sido condenados nos EUA. O crime? Corrupção!”, afirmou Romário em seu perfil nas redes sociais.

O senador lembrou que apresentou na então CPI do Futebol, realizada entre 2015 e 2016, informações que comprovariam atos de corrupção de ambos ex-presidentes da CBF. Na época, a CPI terminou com dois relatórios divergentes e sem indiciamentos, com apenas “recomendações administrativas” à entidade que rege o futebol brasileiro.

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Maceió pode afundar a qualquer momento e moradores começam a deixar suas casas

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A possibilidade iminente de ruína da região fez a prefeitura municipal declarar estado de emergência no local, na quarta-feira (29), pelo período de 180 dias.

O novo mapa de realocação da Defesa Civil inclui os 23 imóveis do bairro Bom Parto, que são objeto de decisão judicial, conforme informações do portal G1.

Mapa

As áreas onde estão localizados os imóveis, destacados em vermelho, passaram de criticidade 01 — classificação de menor risco — para criticidade 00 — maior risco — e precisam ser desocupadas.

Em nota, a Defesa Civil detalhou que permanece em alerta máximo devido ao risco de colapso de uma das minas na região do antigo campo do CSA. Estudos constataram um aumento na movimentação do solo na Mina 18, o que indica a possibilidade de surgimento de uma cratera.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população deve evitar transitar na área desocupada até uma nova atualização”, informa a Defesa Civil.

Criminosos invadem casa de padre no RN, fazem arrastão e agridem sacerdote

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O padre de Lajes Pintadas, José Manoel, sofreu assalto em sua residência, localizada na comunidade Barros Preto, próximo ao município. A ação criminosa aconteceu na madrugada desta sexta-feira (01).

Os bandidos arrombaram a residência do padre, anunciaram o assalto e levaram vários pertences do sacerdote, dentre eles um veículo, celulares, cartões de crédito e outros objetos.

O padre José Manoel ainda sofreu agressão física e psicológica durante a ação, mas passa bem.

A Polícia Militar foi acionada e faz diligências na busca de prender os criminosos e pede ajuda da população para denunciar homens em atitude suspeita.

As informações são do blog de Édipo Natan.

MEC suspende autorização para novos cursos a distância em 17 áreas

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O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que suspende os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas. O Brasil teve uma explosão do ensino superior não presencial: o número de graduações aumentou 700% entre 2012 e o ano passado.

Embora seja vista como opção para alunos mais vulneráveis, especialistas têm questionado a qualidade da modalidade a distância, especialmente em cursos de formação de professores. A portaria publicada nesta quarta-feira (29), veio após consulta pública realizada neste mês pelo MEC e não afeta graduações que já estejam em funcionamento.

Além disso, o MEC suspendeu os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que queiram ter cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 na avaliação do governo federal. A escala de conceitos vai de 1 a 5.

O texto da portaria diz que a suspensão terá o prazo 90 dias “para fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD”. O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no País desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pela edição de decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos de educação a distância. Desde então, houve crescimento de 189,1% na oferta de cursos nessa modalidade.

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Em Serra Negra do Norte, recupera moto e apreende arma de fogo

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Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Serra Grande do Norte) recuperaram, nesta terça-feira (29), uma motocicleta furtada no último fim de semana em Serra Negra do Norte. O veículo foi encontrado no bairro Paulo VI, no município de Caicó.

Segundo as investigações, a vítima, um idoso de 73 anos, teve o veículo de marca Honda, modelo CG 125 Titan, furtado durante a madrugada. Um homem que estava trabalhando no sítio da vítima seria o principal suspeito do crime. Ademais, a motocicleta teria sido dada como pagamento por dívidas em uma “boca de fumo”. O veículo será devolvido ao seu proprietário após a realização dos procedimentos cabíveis.

Os Policiais deram cumprimento, nesta quarta-feira (29), a um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Serra Negra do Norte, região Seridó do estado. Durante as diligências realizadas no imóvel, foi encontrado um revólver calibre .32 contendo seis munições intactas. Além disso, em desfavor do homem que estava em posse da arma, existia também um mandado de prisão temporária pela suspeita de seu envolvimento em um crime de homicídio ocorrido este ano na cidade. A Polícia Civil apura ainda a participação do suspeito em outros crimes ocorridos na região.

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Mãe e filho morrem após acidente entre carro e moto na BR-405

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Mãe e filho morreram em um acidente de trânsito que aconteceu na tarde de quarta-feira (29) na BR-405 em Rafel Fernandes, no Alto Oeste potiguar. As vítimas estavam em um carro que colidiu lateralmente com uma moto e capotou.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na altura do km 162 por volta das 15h20. O motorista do carro, identificado por familiares como José Neto da Costa Fontes, de 19 anos, morreu no local do acidente.

Já a mãe dele, Maria Genivânia da Costa, de 45 anos, que era passageira, foi socorrida para o hospital em Pau dos Ferros, mas não resistiu e também faleceu na unidade de saúde. Ainda segundo a PRF, o condutor da moto envolvida no acidente teve ferimentos leves.

Genivânia e José Neto moravam em Marcelino Vieira, também no Alto Oeste potiguar. A previsão é de que o sepultamento dos dois ocorram no final da tarde desta quinta-feira (30). Segundo a PRF, as causas do acidente estão sendo apuradas.

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Projeto de Nelter Queiroz beneficia famílias com microcefalia em programas habitacionais do Estado

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A lei nº 11.574/2023, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte, que já existam ou que venham a ser criados, para famílias que possuam membros portadores de microcefalia. A partir desta lei, o Poder Executivo Estadual deverá destinar, no mínimo, em cada empreendimento, uma unidade habitacional para esta finalidade.

“Esta lei, de nossa autoria, visa assegurar a observância do direito social da moradia às pessoas com necessidades especiais, nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, reforçado no artigo 8° da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte”, pontuou o parlamentar, mostrando que o Estado da Paraíba tem lei com igual teor desde o ano de 2019.

Ainda segundo Nelter Queiroz, esta garantia assegurada por sua lei contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia de famílias que possuam pessoas com microcefalia.