A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neonergia Cosern), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou mais uma fase da “Operação Sucata”, nesta quinta-feira (06), com o objetivo de fiscalizar ferros-velhos e empresas de reciclagem, reprimindo a receptação de materiais comercializados nos estabelecimentos, em especial os fios de cobre, alvos de furtos nos últimos meses no Rio Grande do Norte. Na ocasião, um homem foi preso por desacato.
Durante as diligências, quatro estabelecimentos localizados no bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal, foram inspecionados. Em um desses locais, a Polícia Civil encontrou 2.280 quilos de fios de cobre, 27 quilos de argolas de bronze provenientes de furtos e roubos em cemitérios e três fornos embalados para incinerar fios sem documentação fiscal ou licença ambiental. Hidrantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) também foram recuperados.
Com o apoio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), a ação contou com a participação das delegacias distritais de Natal e municipais da Grande Natal, por meio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN). As fiscalizações da Operação Sucata contam com um caráter pedagógico e preventivo, no sentido de orientar os proprietários das empresas a não comprar ou comercializar material sem procedência.
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (06), uma mulher trans, de 22 anos, pelo crime de furto por meio de arrombamento. A prisão ocorreu no município de Acari, região Seridó do Rio Grande do Norte.
A suspeita, que já tinha sido presa por outros furtos, invadiu e furtou durante a madrugada a Câmara Municipal de Acari, além de uma escola e uma maternidade localizadas no município. A equipe conseguiu identificá-la com base em relatos e depoimentos de testemunhas que o reconheceram devido a outros furtos cometidos por ela.
A equipe da 93ª DP saiu às ruas e prendeu em flagrante a suspeita, que confessou a prática do delito. Ela foi encaminhada ao sistema prisional de Caicó, e ficará à disposição da Justiça. No último dia 29 de maio, ela foi presa pela Polícia Militar por furtar objetos da Igreja Matriz de Acari.
Apenas na 93ª Delegacia de Polícia há pelo menos cinco procedimentos. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
O orçamento para a Criança e Adolescente foi debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caicó, na tarde desta quinta-feira (06). Proposta pelo vereador Thales Rangel o momento foi de suma importância
De acordo com o presidente da audiência, vereador Thales Rangel (PV), a audiência foi motivada pelo compromisso da comissão em promover espaços de diálogo e participação para garantir o bem-estar e os direitos das crianças e jovens. Ainda de acordo com o parlamentar, uma das principais motivações da audiência foi avaliar a aplicação dos recursos destinados ao Orçamento da Criança e do Adolescente e sugerir projetos voltados para o benefício desse grupo, abrangendo diversas áreas do desenvolvimento infantojuvenil em Caicó.
Na oportunidade o juiz Dr. Marcos Vinícius falou da importância de ser investido em projetos que possam envolver os jovens, a exemplo da Polícia Mirim. Dr. Marcos trouxe inclusive experiências acertivas deste projeto que segue na cidade de Currais Novos.
Da reunião foram retirados os seguintes encaminhamentos: buscar uma parceria para que seja feito uma ação educacional sobre a destinação de recursos para o FIA, formalizar uma comissão para fazer uma visita ao Conselho Tutelar, chamar o Poder Executivo para discutir os investimentos para a Criança e Adolescente, além de outras demandas ligadas ao tema.
O debate também foi acompanhado pelos vereadores Alisson Jackson, Júlio Filho, Diogo Silva, Andinho Duarte, professor Veranilson, além de alunos da Escola Municipal Presidente Kennedy, a presidente da OAB Caicó – Drª Kalinna Leila, a presidente da APAE- Caicó – Graça Rêgo, Júnior Santiago – representado a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, promotora de Justiça da Criança e do Adolescente – Drª Uliana Lemos, defensora pública – Giovana Burgos, além de outros convidados.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado.
Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.
A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.
A parlamentar do PT ainda obteve a aprovação de outras duas matérias de sua autoria. Uma delas institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, enquanto a outra cria o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos cidadãos LGBTQIA+.
Por proposição do deputado coronel Azevedo (PL), fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) conseguiu aprovar o nome de Abel Belarmino de Amorim para o açude público da Comunidade do Rodeador, em Rafael Godeiro.
Já o deputado estadual Kleber Rodrigues conseguiu aprovar quatro projetos na mesma sessão. O primeiro dispõe sobre a criação do Parque Inclusive, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiência. O segundo, autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Monte Alegre. Em seguida, ainda viu a aprovação da matéria que estabelece a adequação de carros de compras para pessoas com deficiência e a participação de psicólogo escolar na rede pública de ensino.
Do deputado estadual Nelter Queiroz, foram aprovadas as propostas que reconhecem o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; e que institui no calendário do Estado a Festa de Santa Luzia e o evento Pingo da Mei Dia, ambos em Mossoró.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados aprovaram o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, além da matéria que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um comunicado de alerta à população em relação à atuação de golpistas que têm se passado por advogados para enganar vítimas e tirar dinheiro delas através de transferências bancárias por Pix.
Segundo o TJRN, o fraudador entra em contato pelo WhatsApp e envia um arquivo em PDF de uma sentença falsa que seria relacionada à pessoa. Ao final, ela pede uma transferência para consumar o golpe. De acordo com TJRN, muitas das vítimas são pessoas idosas e algumas delas esperam de fato o resultado de alguma decisão judicial, o que acaba dando credibilidade à história do golpista.
O TJ explicou que os falsários utilizam nome de magistrados e cabeçalho com nome de autoridades para dar credibilidade à prática delituosa. Além disso, eles tentam manter uma conversa com a vítima até conseguirem a efetivação do pix, como se este pagamento fosse condição imprescindível para recebimento da quantia que a pessoa contatada teria direito, após a suposta decisão judicial
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O Brasil completou, nesta quarta-feira (5), dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país poderá retomar a certificação de ‘livre de sarampo’. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
A certificação de país livre do sarampo foi conquistada pelo Brasil em 2016. O intenso fluxo migratório de países vizinhos, a partir de 2018, especialmente da Venezuela, associado às baixas coberturas vacinais, reintroduziu o vírus em território nacional.
Segundo Ministério da Saúde, desde 2019, no entanto, o número de casos de sarampo está em queda. Caiu de 20.901 registros, naquele ano, para 41 casos, em 2022. O último caso foi confirmado em 5 junho de 2022, no Amapá.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco. A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
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O Fortaleza deu um passo importante na busca pelo título da Copa do Nordeste, pois derrotou o CRB por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (5) na Arena Castelão, que está localizada na capital cearense, no primeiro jogo da decisão da competição regional.
Com o triunfo alcançado em casa nesta quarta, o Leão fica com o título mesmo se for derrotado na partida de volta, que será disputada a partir das 16h30 (horário de Brasília) do próximo domingo (9) no estádio Rei Pelé, em Maceió.
Tentando segurar o empate para tentar definir o título em casa, o CRB marcou forte nos primeiros minutos do confronto e impediu o Fortaleza de construir jogadas de ataque. Porém, com o decorrer do tempo a equipe alagoana cansou e passou a dar espaços para o time cearense, que não perdoou. Aos 40 minutos o atacante Moisés fez boa jogada individual antes de bater colocado para superar o goleiro Matheus Albino.
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou nesta quarta-feira (5) acordo com a China que pode aumentar a exportação nacional de café em US$ 500 milhões.
Alckmin, que está em visita ao país asiático, assinou memorandos de entendimento para a promoção do café brasileiro na maior rede de cafeterias da China, a Luckin Coffee, que conta com mais de 16 mil lojas e é a principal importadora do produto brasileiro no país.
O acordo assinado prevê a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de café brasileiro pela rede, no valor de cerca de US$ 500 milhões. Considerando todo o ano de 2023, as exportações brasileiras de café somaram US$ 280 milhões.
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A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte.
Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.
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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou na tarde desta quarta-feira (5) a despedida de Joanna Guerra como secretária de Planejamento de Natal. Ela deixa o cargo para estar apta a disputar as eleições de outubro como vice-prefeita na chapa com Paulinho Freire.
“Joanna sempre se destacou pelos seus próprios méritos, por sua competência e por conhecer bem a cidade de Natal. Com esse perfil técnico e de muito compromisso, conseguimos realizar grandes feitos, graças à sua contribuição”, escreveu o prefeito nas redes sociais.
A exoneração do cargo deve ser publicada em edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6). A data é o prazo necessário, de quatro meses antes da eleição, para afastamento definitivo da função pública que Joanna exerce a fim de disputar o pleito eleitoral. “Nessa despedida da Sempla, passa um verdadeiro filme na memória, diante de tantas experiências vividas e tantos projetos realizados pelo povo e pela cidade de Natal”, disse Joanna Guerra.
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deflagrou o processo interno para preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decorrente da aposentadoria do conselheiro Tarcísio Costa, determinando o dia 12 de junho como prazo limite para indicação dos candidatos ao cargo por bancadas, partidos ou blocos partidários.
Informalmente, os postulantes à indicação da Assembleia para compor a Corte de Contas, são os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV), cujos currículos devem ser enviados à mesa da Casa até cinco dias após a comunicação feita, na sessão da quarta-feira (5), por seu presidente, conforme o artigo 56, parágrafos 1º e 2º, inciso 2º, da Constituição do Rio Grande do Norte.
“Após a formalizada as indicações, a presidência dará conhecimento público às candidaturas através de publicação no Diário da Assembleia, marcando oportunamente a sessão extraordinária e secreta para a escolha do próximo Conselheiro do Tribunal de Contas na vaga destinada à Casa Legislativa”, informou.
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O governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.796, que regulamenta a prática esportiva eletrônica no estado. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte eletrônico, que abrange desde videogames e jogos para computadores, fliperamas e robôs. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5).
A lei reconhece oficialmente os praticantes como atletas e incentiva a inclusão, a socialização e o desenvolvimento cultural e intelectual dos competidores. Além disso, o texto também institui o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado anualmente em 27 de junho, um reconhecimento do papel crescente que essa modalidade tem desempenhado na vida de muitas pessoas. O projeto foi conduzido pelo deputado Ubaldo Fernandes.
A secretária de educação do RN, Socorro Batista, destacou a importância dessa regulamentação para a inclusão digital e social. “Essa lei representa um marco na valorização das habilidades tecnológicas e intelectuais dos nossos jovens, proporcionando uma nova dimensão para o esporte eletrônico em nosso estado. É um passo fundamental para integrar tecnologia e cultura no cotidiano escolar e comunitário,” afirmou a titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.
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Segundo dados do setor de Monitoramento Volumétrico do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), as reservas hídricas superficiais totais do RN encerraram maio com um acumulado de 3,413 bilhões de metros cúbicos, o que representa 76,32% da sua capacidade total, estimada em 4.438.663.499 m³. Esse percentual confirma este como o melhor período chuvoso para o Rio Grande do Norte nos últimos 12 anos.
Historicamente, os meses de fevereiro, março, abril e maio são os que apresentam maiores volumes de chuva, contribuindo para a recarga dos reservatórios monitorados pelo Igarn. Ainda segundo os dados do monitoramento, houve um crescimento constante no acumulado de água nos reservatórios do RN durante os meses de março, abril e maio.
Os três maiores mananciais do RN encerraram a quadra chuvosa com volumes superiores a 80% da sua capacidade, sendo que a barragem Umari, localizada em Upanema, atingiu sua capacidade máxima pelo segundo ano consecutivo.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do RN, encerrou maio com um acumulado de 1.950.720.887 bilhão de m³, representando 82,20% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. O segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, encerrou a quadra chuvosa com um acumulado de 488.996.720 m³, equivalente a 81,48% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que adote medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), concede prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos públicos.
Entre as medidas, o MPRN recomenda que o Governo do Estado elimine o excedente de gastos com pessoal, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a fim de alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo deve ainda adotar, nos exercícios financeiros subsequentes, redução gradativa dos gastos com pessoal de forma a alcançar o patamar de 53,45% da receita corrente líquida no final de 2024, 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026.
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A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (5), em Natal, um empresário de 35 anos de idade que estava com um veículo da marca Porsche que havia sido comprado com cheques sem fundo. Segundo a polícia, o veículo de luxo estava avaliado em R$ 500 mil.
A prisão do suspeito aconteceu em flagrante. De acordo com a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), os cheques sem fundo foram emitidos por um outro suspeito, que está sendo investigado. O empresário detido nesta quarta, portanto, vai responder pelo crime de receptação, de acordo com a Polícia Civil.
No momento da abordagem, os policiais civis também encontraram uma pistola Glock, de calibre 9 mm, municiada, com o homem. Ele também vai responder por porte ilegal de arma de fogo. A investigação foi da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal). O suspeito foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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A guarnição Bravo-06 do 6° BPM apreendeu, na tarde de ontem (05), cerca de 991 gramas de substância análoga a maconha na zona oeste de Caicó. A droga estava em posse de dois indivíduos que fugiram ao perceberem a aproximação da viatura policial.
Durante patrulhamento ostensivo na região, a equipe recebeu informações sobre uma motocicleta em atitude suspeita na estrada que liga a Zona Oeste ao perímetro irrigado Sabugi. Ao se deslocar para o local, os policiais visualizaram a moto e deram ordem de parada, mas os ocupantes não obedeceram e empreenderam fuga.
Na tentativa de despistar a guarnição, os suspeitos jogaram uma sacola no chão e fugiram em alta velocidade. Ao verificar o conteúdo da sacola, os policiais encontraram dois tabletes da substância aparentando ser maconha, totalizando 991 gramas. Apesar das buscas realizadas na região, os suspeitos não foram localizados. A droga apreendida foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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