Mais de 7,2 milhões de MEIs não declararam IR

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Mais de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com dados da Receita Federal, não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) (DASN-Simei) dentro do prazo, encerrado no dia 31 de maio. Isso significa que 47% dos microempreendedores individuais estão em débito com a Receita Federal.

A não declaração implica em multa no valor mínimo de R$ 50 acrescido de juros de 2% para cada mês de atraso para a regularização, para empresas sem faturamento. Já para empresas com faturamento, o valor da multa varia de R$50 a 20% sob o valor do faturamento anual, acrescido dos juros mensais de 2% até que seja feita a regularização.

A declaração do DASN-Simei é essencial para todos os MEIs com CNPJ ativo, e é obrigatória como forma de garantir que a empresa esteja operando dentro das regras e limites de faturamento da sigla, que é de até R$ 81.000 por ano.

Além das multas, as MEIs que não declararam podem sofrer penalidades como o bloqueio do acesso ao DAS mensal e perda de benefícios do INSS. Entre os os benefícios previdenciários interrompidos estão: aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença ou reclusão; licença-maternidade; pensão por morte. Caso o MEI acumule 12 meses de inadimplência com a Receita Federal, o seu registro pode ser cancelado.

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Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

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A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

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Julho Amarelo alerta para prevenção de hepatites virais

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Ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais marcam o Julho Amarelo em Natal. Durante todo o mês, os serviços de saúde do município desenvolvem ações sobre o tema e ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. A abertura oficial da campanha acontece nesta terça-feira (2), na Unidade Básica de Saúde de Vale Dourado, localizada no Distrito Sanitário Norte II.

As hepatites virais são inflamações que atingem o fígado da pessoa infectada, causando alterações leves, moderadas ou graves. No Brasil, existem três tipos mais comuns das doenças, as causadas pelos vírus do tipo A e B (que possuem vacinas de prevenção) e a do tipo C. No município, até dezembro de 2023, foram notificados 85 casos de hepatites virais, e em 2024 de janeiro até abril já foram notificados 52 casos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Para a coordenadora do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais da SMS Natal, a importância do mês é incentivar as pessoas a ficarem atentas aos sintomas da doença, fazerem a testagem para diagnóstico precoce e se imunizarem. “Na maioria das vezes elas são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas e se não descobertas e tratadas a tempo podem causar sérios problemas à saúde como cirrose ou câncer hepático e, até mesmo, levar à morte; por isso, é importante realizar testagens e manter a vacinação em dia.”, comenta.

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Governo cria programa de energia limpa para Minha Casa, Minha Vida

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O governo federal criou um programa para promoção do uso de energia renovável, sobretudo solar, por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), segundo decreto publicado nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União.

A previsão da adoção da micro e minigeração distribuída (MMGD) no MCMV está na Lei 14.620/2023, que recria o programa habitacional, e foi sancionada há quase um ano.

De acordo com o decreto, a iniciativa busca reduzir os gastos com energia elétrica de famílias beneficiárias do MCMV, prioritariamente, as de baixa renda; ampliar o acesso de unidades habitacionais do programa a fontes renováveis; promover eficiência energética nessas unidades.

Serão enquadradas as famílias de baixa renda das faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1. Outros beneficiários do MCMV dessas faixas poderão ser atendidos mediante determinação do ministro das Cidades.

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Jogos de azar online abrem inúmeras oportunidades para criminosos

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Advogadas que atuam em ações de Direito do Consumidor e crimes cibernéticos alertam para os riscos do ‘Jogo do Tigrinho’, ou ‘Fortune Tiger’, cada vez mais intenso e disponível nas redes. Elas apontam para prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de indiciamento do próprio jogador por contravenção, em especial devido às lacunas legais.

A advogada Vanessa Souza, especialista em casos de crimes cibernéticos, com atuação na Inglaterra, adverte que os jogos de azar online oferecem inúmeras oportunidades para criminosos se envolverem em fraude, roubo, extorsão e lavagem de dinheiro, ‘tanto dentro quanto ao redor dos sites de jogos’.

“Hoje, a maioria das condutas irregulares relacionadas aos jogos de azar pode ser classificada como fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Além disso, há um aumento nos ataques cibernéticos contra as plataformas de jogos, muitas vezes vitimando as próprias ‘startups’”, indica.

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Pagamento de dívidas das prefeituras será analisado no Senado

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O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

Essa proposta (PEC 66/2023) foi apresentada no ano passado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que afirma na justificação do documento que a dívida previdenciária dos municípios em 2022 era de R$ 190,2 bilhões.

O texto recebeu uma versão alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. No texto original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023.

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Servidores técnicos da UFRN encerram greve e retornam ao trabalho nesta terça

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Os servidores técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram encerrar o movimento de greve e retornarão ao trabalho nesta terça-feira (2). A decisão foi tomada durante uma assembleia geral do Sintest-RN realizada nesta segunda-feira (1º). O retorno dos profissionais será comunicado através de oficio.

De acordo com o sindicato, após a mesa apresentar o documento assinado pelas três entidades legítimas que representam os servidores públicos da educação federal junto ao governo, foram abertas as inscrições para que os servidores pudessem fazer suas avaliações e apontamentos. A assembleia foi convocada na sexta-feira (28).

A categoria também elegeu uma comissão composta por sete pessoas, sendo 3 da direção do SINTEST-RN e 4 da base, que irão representa-la junto à reitoria na pauta interna de reivindicações e na conciliação de demandas surgidas durante a greve.

No final da tarde da última quinta-feira (27), Fasubra, Sinasefe e Andes assinaram o Termo de Acordo de Greve junto ao governo federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Fasubra, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, assinou o Acordo de Greve respeitando as deliberações da maioria das assembleias de base e integrantes do Comando Nacional de Greve.

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Arcebispo de Natal recebe “pálio” das mãos do Papa

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O arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, recebeu na manhã deste sábado (29) o pálio arquiepiscopal abençoado das mãos do Papa Francisco em uma cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano. O pálio, segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é uma vestimenta litúrgica que é colocada sobre os ombros dos arcebispos.

A palavra deriva do latim pallium – manto de lã – e simboliza a missão pastoral dos bispos. Na cerimônia deste sábado, o Papa Francisco abençoou e entregou os pálios a 42 arcebispos nomeados nos últimos 12 meses, sendo cinco deles brasileiros. Dom João Santos Cardoso tomou posse como arcebispo de Natal em outubro de 2023.

Na celebração, o arcebispo de Natal também pronunciou o juramento de fidelidade ao lado dos demais novos arcebispos de todo o mundo. Há mais uma etapa no rito, que, segundo a Arquidiocese de Natal, acontece no próximo no dia 7 de julho, às 18h30 na Catedral Metropolitana de Natal: a imposição do pálio ao arcebispo pelo Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.

Nesta data também haverá a benção da restauração da Catedral Metropolitana. O Núncio abençoará o novo vitral e os quadros da Via-Sacra, elementos do projeto de revitalização da Catedral.

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Sesed informa problemas em números de urgência

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Com problemas na comunicação da operadora de telefonia Oi e que causou interrupções no serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse, em nota, que a situação atingiu o atendimento das ligações de urgência como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros Militar.

Dessa forma, alguns números foram disponibilizados para que a população faça contato em caso de urgência. Os números são: (84) 98118-6429, (84) 98672-0928, (84) 98649-9215, (84) 98647-0206, (84) 98693-2313, (84) 98126-1583, (84) 98871-7688, (84) 98174-0439. Esses números serão usados enquanto o serviço não for restabelecido pela operadora de telefonia.

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Operação combate tráfico de drogas na Grande Natal

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As operações Héstia e Estratigrafia foram deflagradas nesta terça-feira (2) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a associação para o tráfico nos municípios de Canguaretama, Parnamirim, Goianinha e Macaíba. Na ação, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos.

As duas operações, que foram deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), contam com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

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Caicó: Catedral de Sant’Ana recebe nova pintura e tem bancos restaurados

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A Igreja de Sant’Ana, de Caicó (RN), passou por pintura e reparos nas últimas semanas. O pároco, Padre Jerônimo Batista, decidiu fazer o serviço para deixar o templo renovado para o período da festa da padroeira que neste ano de 2024, acontece no período de 18 a 28 de julho.

Além da pintura externa, a Paróquia e Sant’Ana também está realizando a revitalização dos bancos da Catedral. Em virtude disso, nos próximos dois domingos (07 e 14/07), as missas serão celebradas no Santuário do Rosário.

Caicó teve formação quanto a prontuários Sistema Único de Assistência Social

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A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caicó/RN (SEMTHAS), priorizando a formação continuada das equipes de referência dos CRAS e do CREAS, além da equipe do Programa Criança Feliz, receberam importante capacitações na última semana. Com a temática da importância do registro das informações dos atendimentos e acompanhamentos dos usuários no Prontuário Físico e no Prontuário Eletrônico Simplificado do SUAS, coordenações, técnicas e técnicos de referência, puderam entender a importância dos prontuários, tirar dúvidas quanto aos acessos e acompanhamento das famílias.

O outro momento foi ofertado a equipe do Programa Criança Feliz (PCF), quando foi priorizado à apresentação dos registros dos usuários no Sistema e-PCF, sistema esse que fornece condições para extrair relatórios os quais podem auxiliar no monitoramento dos registros, bem como são inseridas informações básicas relativas à gestão local, aos atendimentos e acompanhamentos realizados junto a beneficiários e suas famílias.

Esta formação continuada dos trabalhadores do SUAS de Caicó, foi ministrado pela Assistente Social Neide Pereira, que tem mais de 30 anos de experiência como trabalhadora da Assistência Social.

É importante destacar que a gestão da SEMTHAS, vem implementando capacitações para subsidiar o apoio técnico às suas equipes de profissionais, contribuindo para efetivação da política pública da assistência social, melhorando nos atendimentos/acompanhamentos das famílias, fortalecendo a consolidação do SUAS no município de Caicó.

Caern trabalha para retomar abastecimento de municípios do Seridó

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Os municípios de Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó estão com o abastecimento temporariamente suspenso nesta terça-feira (2), por causa de um defeito mecânico em bomba de captação.

A Caern está providenciando o reparo e a previsão é que o serviço seja concluído no começo da noite desta quarta-feira (3).

Logo que o serviço for concluído, o sistema será religado e o abastecimento retomado. Para que o fornecimento esteja completamente normalizado, em todas as áreas afetadas, será necessário aguardar um prazo de até cinco dias.