Dia: 13 de dezembro de 2024

As apostas exclusivas para a Mega da Virada começam na próxima quarta-feira (18), informou a Caixa Econômica Federal. Ou seja, a partir da data, todos os jogos da modalidade passarão a valer para a edição de fim ano — que deve pagar o maior prêmio da história, de R$ 600 milhões.

O prêmio principal do concurso não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o valor será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas. As apostas poderão ser feitas até as 18h do dia 31 de dezembro. O sorteio será realizado também no dia 31, às 20h.

Os jogos podem ser realizados pelo aplicativo Loterias Caixa, pelo portal Loterias Caixa ou usando volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país. Clientes do banco também podem fazer suas apostas pelo internet banking.

Diferentemente da Mega-Sena e de outros concursos, a Mega da Virada não acumula. Isso significa que o prêmio é pago mesmo que nenhum apostador acerte as seis dezenas. Na prática, portanto, caso não haja um ganhador na primeira faixa (seis dezenas), o valor passa para os ganhadores da segunda faixa — e assim por diante. A divisão é esta:

Primeira faixa – seis acertos (sena)

Segunda faixa – cinco acertos (quina)

Terceira faixa – quatro acertos (quadra)

Quarta faixa – três acertos

Quinta faixa – dois acertos

Sexta faixa – um acerto

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A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, voltado às famílias de menor renda no país, fosse “desviado” para atividades de risco como as bets virtuais. A decisão foi confirmada em votação unânime pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em novembro. Mas, agora, a AGU pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação.

Em outubro, antes mesmo da decisão do STF, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, chegou a anunciar que o uso do Bolsa Família para apostas seria proibido. Na época, entretanto, o governo ainda tentava elaborar a medida.

O pedido da Advocacia-Geral foi protocolado na noite desta quinta-feira (12) e deve ser analisado por Fux – que pode decidir sozinho ou submeter o tema novamente a plenário. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.

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A Secretaria Estadual da Cultura lançou o segundo de quatro blocos de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). De acordo com o Governo do RN, nesta etapa, serão distribuídos mais de 3,6 milhões de reais para pontos e pontões de cultura do estado. As inscrições podem ser realizadas através do portal Mais Cultura RN até o próximo dia 30.

De acordo com a Política Nacional de Cultura Viva, um Ponto de Cultura é uma instituição privada sem fins lucrativos ou um grupo cultural que desenvolve ações específicas em comunidades locais e regionais. Já um Pontão de Cultura, além de desenvolver ações culturais, também atua em rede com outros Pontos de Cultura e governos locais, promovendo atividades de forma articulada e abrangente, coordenando e apoiando múltiplos Pontos de Cultura em nível estadual, regional ou temático.

O bloco II contempla dois editais:

Edital de Premiação de Pontos e Pontões De Cultura

Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura

Somados, os dois editais irão contemplar 86 propostas.

O primeiro bloco, lançado em 30 de novembro, contempla editais de premiação e segue com inscrições abertas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Prevalece o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela punição com prisão e pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Acompanham os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs pena de mais de cinco anos de prisão.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.

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A liderança da quadrilha do chamado “novo cangaço”, responsável por assaltos a um supermercado e a uma lanchonete em Natal, foi desarticulada após operações policiais. A afirmação foi feita pelo delegado Iury Rocha, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), nesta quinta-feira (12), um dia após a segunda operação contra o grupo criminoso. Nas ações realizadas na última sexta-feira (6), no município potiguar de Pureza, e ontem, na cidade pernambucana de Cabo de Santo Agostinho, cinco criminosos morreram em confronto com a polícia.

“Através de nossa investigação, temos que a liderança confrontada foi desarticulada. Há outras pessoas sendo investigadas, e, com inteligência e o trabalho de nossa equipe, esperamos prendê-las em breve”, afirmou o delegado.

Na operação de ontem, os policiais flagraram os bandidos queimando um veículo utilizado nas ações criminosas. A ação policial resultou na apreensão de fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados na prática de crimes. Três criminosos morreram em confronto com a polícia, enquanto dois policiais civis do Rio Grande do Norte ficaram feridos, mas sem risco de morte.

Parte do grupo criminoso conseguiu fugir para uma área de mata densa. Os criminosos mortos em Cabo de Santo Agostinho foram identificados como Wesley Victor Martins de Souza, de 30 anos, conhecido como Rosinha e Bart Simpson; Rariel Douglas Celestino, de 28 anos, conhecido como Branco; e Madson Roberto Alves Fonseca, conhecido como Pé de Chumbo, cuja idade não foi divulgada.

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Durante as fiscalizações intensificadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em virtude dos festejos de Santa Luzia, um grave incidente foi registrado no início da manhã desta sexta-feira (13) na BR-304 no km 35. Um motorista foi detido após dirigir sob o efeito de álcool, passar por cima dos cones de sinalização e tentar fugir de uma blitz.

Segundo a PRF o condutor apresentava sinais claros de alteração, como desordem nas vestes, andar cambaleante, fala desconexa e forte odor etílico. Apesar de se recusar a realizar o teste do etilômetro, os policiais constataram sua condição por meio de outros indícios evidentes. Durante a tentativa de fuga, ele colocou em risco a segurança de outros motoristas e pedestres na rodovia.

O condutor informou que estava retornando de uma festa na região, e após a abordagem, o homem foi conduzido à delegacia de polícia civil para os procedimentos legais. Segundo a legislação brasileira, dirigir sob a influência de álcool é crime, podendo levar a multas pesadas, suspensão da CNH e até prisão. Mais do que infração, a prática representa uma ameaça direta à vida de quem está na estrada.

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O Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), lançou um edital de pós-graduação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. As inscrições começam a partir desta sexta-feira (13). O curso de pós-graduação será em Educação Ambiental e Geografia do semiárido na modalidade Educação a Distância. Confira o edital.

Os interessados podem acessar o edital no portal de Processos Seletivos do IFRN, disponível no site da instituição. Para a inscrição, os candidatos deverão enviar os seguintes documentos: histórico de graduação contendo o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA); diploma de graduação (frente e verso) e carta de motivação, explicando o interesse em cursar a especialização.

O edital foi anunciado durante o Simpósio Estadual de Educação nas Prisões do RN, realizado no auditório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). O evento discutiu o papel transformador da educação no sistema prisional, destacando sua relevância como direito humano e ferramenta de reintegração social.

A iniciativa do IFRN é a segunda nesse sentido para pessoas privadas de liberdade no Estado. Atualmente, o IFRN atende 30 alunos privados de liberdade matriculados nos cursos superiores de Tecnologia em Gestão Ambiental e Tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância.

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A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) de Natal está alertando os contribuintes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em atraso para regularizarem sua situação junto ao município. O prazo para quitar os débitos e garantir benefícios fiscais vai até 8 de janeiro de 2025.

Entre as vantagens oferecidas, está a possibilidade de aderir ao desconto de 16% para o IPTU 2025, caso o pagamento seja realizado em parcela única até 10 de janeiro. Além disso, contribuintes com pendências referentes a 2024, entre 1º de janeiro e 31 de outubro, podem parcelar os débitos em até 13 vezes, com abatimento de 100% nos juros.

Os contribuintes que receberam notificações por e-mail da Semut devem acessar o Portal Directa para gerar os boletos de quitação. A plataforma pode ser acessada tanto pelo computador quanto por dispositivos móveis, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede da Secretaria.

Para aqueles que enfrentarem dificuldades no acesso digital, a Semut disponibiliza atendimento presencial e por canais remotos, como o WhatsApp (84) 98786-8208 e o chat online no portal oficial da Secretaria.

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Durante a sessão ordinária da manhã da última terça-feira (10), foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei de autoria do vereador Eriko Jácome, que tem o intuito de reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com ataques de cães, como o trágico caso ocorrido recentemente em uma praça movimentada no bairro de Candelária, onde um Cane Corso atacou e matou uma cadela da raça Spitz Alemão.

Com o objetivo de evitar novos incidentes, a lei exige que cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas sejam conduzidos com focinheiras e coleiras adequadas em espaços públicos. O projeto visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas.

A proposta também prevê penalidades para os donos que não cumprirem as regras, buscando educar e conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança. “Com a obrigatoriedade do uso de focinheiras, pretendemos evitar novos incidentes e garantir a segurança das pessoas. Além disso, a responsabilidade dos tutores de animais será reforçada, promovendo um convívio mais seguro e harmonioso entre todos. A aprovação desta lei é um passo importante para tornar nossa cidade mais segura e consciente”, afirmou Eriko Jácome.

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O Governo Federal autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33,1 milhões para a saúde do Rio Grande do Norte. Do total, R$ 30, 7 milhões são destinados ao atendimento à população em procedimentos de média e alta complexidade, enquanto R$ 2, 3 milhões serão usados para pagar os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias no estado. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (13), por meio de portaria no Diário Oficial da União.

A publicação, assinada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, autoriza a abertura de um crédito suplementar total no valor de R$ 2, 5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, com recursos destinados a reforçar as dotações orçamentárias dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde. Além do Rio Grande do Norte, estão entre os estados contemplados Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Ceará, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, onde segue internado, agora em cuidados semi-intensivos, na capital paulista. A informação consta do mais recente boletim médico, divulgado às 11h20 desta sexta-feira (13).

Ontem (12), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências” Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), intervenção considerada bem-sucedida pelos médicos.

Em entrevista coletiva na parte da manhã de ontem, o médico de Lula Roberto Kalil Filho disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem. O presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento após a drenagem e que o procedimento realizado ontem foi de caráter preventivo.

Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. “Em nenhum momento ele teve nenhuma lesão cerebral”, disse Kalil, ao explicar que o presidente já está “conversando, comendo e andando pra lá e pra cá”.

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A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional aponta diminuição de ritmo em quatro dos 15 locais analisados.  As maiores quedas foram registradas no Rio Grande do Sul (-1,4%) e no Rio de Janeiro (-1,3%). Na passagem de setembro para outubro, a produção industrial brasileira recuou 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o levantamento nesta sexta-feira (13), no  Rio.

No acumulado em 12 meses houve alta de 3%, com 17 dos 18 locais pesquisados mostrando resultados positivos, enquanto o índice acumulado no ano teve expansão de 3,4%, com resultados positivos em todos os 18 locais analisados. A indústria nacional está 2,6% acima do seu nível pré-pandemia.

Segundo o IBGE, o destaque de outubro em termos absolutos e segundo lugar em influência negativa foi o mau desempenho da indústria gaúcha (-1,4%), eliminando parte do avanço de 2% registrado no mês anterior. Os setores de produtos do fumo; produtos químicos; e celulose, papel e produtos de papel foram os que mais contribuíram para esse resultado.

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As provas da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 serão aplicadas neste final de semana, dias 14 e 15 de dezembro.

O exame é voltado tanto a estrangeiros com diplomas em medicina expedidos por instituições de outros países, como a brasileiros que se formaram no exterior. Ao final do processo, se aprovados, os candidatos poderão exercer a profissão em território nacional, com seu diploma validado.

Podem participar da prova de habilidades clínicas os candidatos aprovados na primeira etapa do exame. “Além disso, aqueles que fizeram as edições 2024/1 ou 2023/2 e foram aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda, também podem fazer o exame”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em ação conjunta com a 46ª Delegacia de Polícia (DP) do município e outras unidades, prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), cinco homens suspeitos da prática do crime de roubo e apreenderam um adolescente pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao mesmo crime.

De acordo com as investigações, os homens invadiram uma residência de um casal de idosos no município de Caicó, localizado no interior do Estado, e, com uso de armas de fogo e violência, realizaram a ação criminosa. Na ocasião, eles subtraíram das vítimas um carro, uma moto, relógios, notebooks, tablets, uma quantia em dinheiro, armas de pressão e uma arma de fogo.

Após o registro da queixa, os policiais iniciaram as diligências para poder identificar e localizar os envolvidos no roubo. No decorrer das investigações, o paradeiro dos criminosos foi localizado e, na sequência, foram realizadas as prisões e apreensão do adolescente. Os bens roubados pelos criminosos foram recuperados e restituídos às vítimas.

A ação contou ainda com o apoio da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu, 3ª Delegacia Regional do município, 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) Serra Negra, do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), ambas de Caicó e da Polícia Militar.

Os homens foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. Já o adolescente foi enviado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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