Mês: janeiro 2025

Os Correios registraram um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgados ontem. O termo “déficit” significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.

O resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirma que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota, os Correios disseram que o desempenho foi impactado por uma série de fatores, como queda de receitas no segmento postal, a entrada em vigor do Remessa Conforme (programa que regularizou as compras em sites internacionais), e investimentos feitos pela estatal. A atual gestão disse estar executando um plano de recuperação.

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O Banco do Brasil e o Banco Industrial suspenderam a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. O bloqueio ocorre porque o Governo do Rio Grande do Norte interrompeu o repasse de parcelas vencidas de empréstimos já efetuados. Isso significa que o Governo do Estado faz o desconto do valor do empréstimo no contracheque dos servidores, mas não está repassando aos bancos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do governo (Sinsp), a suspensão de novos empréstimos está acontecendo desde pelo menos 11 de janeiro. Além de não conceder novos empréstimos, o Banco Industrial também negativou o CPF de alguns servidores.

“O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado”, afirma o Sinsp, em nota. “Esse também é um crime fiscal que pode levar a governadora Fátima Bezerra a responder por crime de responsabilidade fiscal”, acrescenta o sindicato.

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O salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), dos ministros do Executivo, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos 594 deputados federais e senadores, e do procurador-geral da República, Paulo Gonçalves, será ajustado para R$ 46.366,19 a partir deste sábado, 1º de fevereiro. Segundo o jornal Estadão, o aumento de 5,4% corresponde à última etapa de um reajuste escalonado aprovado pelo Congresso em 2022, no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Esse valor estabelece o teto salarial do funcionalismo público, com base na remuneração dos ministros do STF. Na prática, há servidores que ganham acima desse valor devido a auxílios e gratificações diversas. Antes do reajuste, os salários eram de R$ 44.008,52.

O aumento foi aprovado durante a transição entre os governos de Bolsonaro e Lula, com pouca discussão no Congresso, próximo ao final do ano. Apenas os partidos PSOL e Novo se posicionaram contra os reajustes.

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As comunidades Barra da Espingarda e Salgadinho, em Caicó, receberam uma visita técnica para implantação do Projeto SARA que será brevemente viabilizado. A iniciativa piloto beneficiará quatro famílias com tecnologias de reuso de água cinza e escura para a produção de forragem sustentável.

A visita contou com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), EMATER, Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó (STRC), o secretário de agricultura Alan Rangel e a vereadora Ana Aline, que reforçaram o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável na região.

O projeto tem como objetivo integrar o cultivo de palma, gliricídia, moringa e frutíferas, utilizando água reaproveitada para promover segurança alimentar e fortalecimento das famílias agricultoras. Além de contribuir para a convivência com o semiárido, a iniciativa busca estimular práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras.

Para o secretário de Agricultura, Alan Rangel, o projeto é um marco no fortalecimento do campo em Caicó: “O Projeto SARA vai muito além do reuso de água. Ele representa uma nova forma de convivência com o semiárido, unindo inovação e sustentabilidade. Estamos comprometidos em levar iniciativas como essa para mais comunidades, fortalecendo a agricultura familiar e transformando a realidade rural da nossa região”, disse.

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O Governo Federal confirmou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF), com 2 mil novas vagas a serem preenchidas até 2026. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O objetivo da medida é recompor o efetivo da corporação, que atualmente conta com 13 mil agentes, abaixo do quadro histórico de 15 mil servidores. Segundo Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a abertura do certame para suprir esse déficit, garantindo 1.000 novas contratações em 2025 e mais 1.000 em 2026.

“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, destacou o ministro Lewandowski.

A ministra Esther Dweck ressaltou que a segurança pública é uma das prioridades do Governo e que o orçamento federal foi ajustado para viabilizar a realização do concurso. “Como já anunciamos, esse ano vamos fazer um ajuste de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual, mas dentro desse ajuste que precisamos fazer, o presidente deu uma grande prioridade para esse concurso”, explicou.

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A campanha de vacinação contra a influenza no Rio Grande do Norte encerra nessa sexta-feira (31). A aplicação do imunizante está disponível para toda a população acima de 6 meses de idade. De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), o RN atingiu, até esta quinta-feira (30), 58% de cobertura vacinal para os grupos prioritários para imunização contra a gripe: gestantes, puérperas, idosos, crianças, povos indígenas. No total, 927.984 doses de vacina para influenza foram aplicadas nos 167 municípios potiguares.

A coordenadora estadual do Programa de Imunização, Laiane Graziela, destaca a importância da população ainda procurar o posto de saúde nessa reta final. “A vacina é a principal medida de prevenção para a influenza, especialmente nesse período de sazonalidade da doença, em que vírus circula ainda mais e os casos aumentam”, ressalta ela.

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Campanha de vacinação contra influenza no RN encerra nesta sexta-feira first appeared on Blog do Seridó.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento aos recursos, movidos por ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do Município de Macau contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa e, desta forma, em recente decisão, proferida em 21 de janeiro, os desembargadores não consideraram que houve “dolo ou má-fé” na situação fática que foi julgada, inicialmente.

Segundo os autos, os apelantes adquiriram 11.720 picolés para distribuição no Dia das Crianças, contratação realizada verbalmente e sem observância dos procedimentos legais de licitação ou de dispensa e justificaram a conduta como despesa “irrelevante”. As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quinta-feira (30).

A decisão atual, que acatou alegações do recurso e reformou a sentença inicial, ressaltou a própria jurisprudência do TJRN, que aponta a improbidade como categoria de ilícito mais grave que a ilegalidade e que apenas os atos, os quais além de ilegais, se mostrarem fruto da desonestidade ou má-fé do agente público é que caracterizariam tal realidade. Desta forma, o julgamento considerou que as irregularidades implicaram mais em uma imperícia, negligência ou imprudência dos responsáveis, do que propriamente o intuito de fraudar o processo licitatório.

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O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar a folha do funcionalismo público do mês de janeiro nesta sexta-feira (31). O poder público estadual publicou que todos os servidores vão receber o pagamento no último dia útil de cada mês.

Segundo o governo, cerca de 110 mil servidores ativos e pensionistas vão receber o pagamento. É esperado que seja injetado R$ 588 milhões na economia do Rio Grande do Norte. Para os servidores que possuem portabilidade bancária, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (30) que vai contratar neste ano 1.780 novos empregados, que foram aprovados no concurso público Petrobras PSP 2023.2, voltado para cargos de nível técnico. Segundo a estatal, esses candidatos estavam no cadastro de reserva e começaram a ser chamados na quarta (29). Mais de 700 profissionais serão convocados já neste primeiro semestre de 2025.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirma que as convocações ao longo de 2025 serão fundamentais para novos projetos de investimentos. O planejamento da empresa é que os candidatos admitidos em 2025 sejam direcionados, em sua maioria, para as áreas de Processos Industriais e de Exploração e Produção. O processo seletivo tem cotas de 20% para pessoas com deficiência e 20% para negros.

As vagas a serem preenchidas serão nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. No Nordeste, estarão nos municípios de Ipojuca (PE) e Recife. Já no Sul e Sudeste, em Betim (MG), Belo Horizonte, Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Mauá (SP), Paulínia (SP), Rio de Janeiro, Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo, Vitória, Araucária (PR), Canoas (RS), Porto Alegre e Curitiba.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que buscará uma relação de respeito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, empossado para um novo mandato na semana passada. A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

“Eu já governei o Brasil com presidente republicano, já governei com presidente democrata. E a minha relação é sempre a mesma, a relação é de um Estado soberano com outro Estado soberano. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos e eu fui eleito para governar o Brasil”, afirmou Lula.

Caso o presidente dos EUA concretize declarações recentes de que poderia impor tarifas de exportação contra produtos de países como o Brasil, Lula destacou que a postura do governo será a de reciprocidade, com taxação inversa de produtos norte-americanos importados pelo Brasil. “Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos americanos. É simples, não tem nenhuma dificuldade”.

Lula ainda criticou a decisão do presidente dos EUA de retirar aportes financeiros à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a saída do Acordo de Paris, para conter o aquecimento global. “Regressão à civilização humana”, disse o presidente brasileiro. Ele ainda indicou que Trump deve respeitar a soberania de outros países, ao mencionar as controvérsias recentes entre o americano e os governos da Groenlândia e do Panamá.

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Policiais civis da Delegacia de Polícia de Areia Branca e Porto do Mangue deflagraram, na manhã desta quinta-feira (30), mais uma fase da “Operação Porto Seguro”. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), resultou na localização do corpo de um homem vítima de homicídio no município de Porto do Mangue, litoral norte do Rio Grande do Norte.

As investigações apontam que o crime ocorreu há aproximadamente um mês e meio. O caso foi esclarecido após 20 dias de diligências, que levaram à identificação de cinco suspeitos. Com base nos elementos apurados, a Justiça expediu mandados de prisão e busca e apreensão contra os investigados. Durante a operação, dois suspeitos foram presos, enquanto outros três seguem foragidos.

O corpo da vítima foi encontrado em uma área de dunas de difícil acesso, sendo necessária a atuação do Corpo de Bombeiros para a remoção manual. As diligências seguem em andamento, e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento. Os suspeitos detidos foram conduzidos à Delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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Policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas realizaram, nesta quinta-feira (30), a devolução de nove aparelhos celulares recuperados no final de 2024. Os dispositivos haviam sido furtados ou roubados das vítimas nos últimos meses do ano.

A Polícia Civil reforçou a importância de adquirir aparelhos de forma legal, sempre exigindo a nota fiscal. Além disso, orienta que, em casos de furto ou roubo, os proprietários registrem o boletim de ocorrência, seja presencialmente na delegacia ou por meio da Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br).

Também é fundamental informar o IMEI do aparelho – um código único de 15 dígitos que pode ser acessado digitando *#06# no teclado do celular, na nota fiscal ou na embalagem do produto. Essas medidas auxiliam nas investigações e na recuperação de dispositivos subtraídos. A Polícia Civil ressalta a importância da colaboração da população e solicita que informações anônimas sejam repassadas por meio do Disque Denúncia 181.

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Uma confusão entre internos foi registrada durante a tarde desta quinta-feira (30) na Penitenciária de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Administração (Seap), policiais penais no local utilizaram granadas de luz e som, armamento não letal, para normalizar a situação, ocorrida no Pavilhão 3. Não houve feridos.

Em nota, a pasta afirmou que a ocorrência foi registrada no momento em que as visitas já haviam deixado o Pavilhão. Após o ocorrido a unidade seguiu com as atividades normalmente. Os envolvidos foram identificados e serão submetidos a sanção disciplinar. A Seap negou que o caso se tratou de motim ou rebelião.

O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppern), considerou a ocorrência como um princípio de motim. De acordo com a presidente do Sindppern, Vilma Batista, os detentos quebraram cadeiras e tentaram dominar o Pavilhão 3, mas foram contidos pelos agentes. Por meio das redes sociais, ela criticou a governadora Fátima Bezerra e os atuais responsáveis pelo sistema prisional do Estado.

“O que vemos no sistema prisional do Rio Grande do Norte atualmente é só marketing. Mais uma vez, o Estado e a Seap assinam um atestado de incompetência. Mas vamos denunciar e cobrar da governadora para que ela assuma o sistema prisional, porque, infelizmente, todas as mortes e tudo que for quebrado dentro do sistema ficará na conta da Seap”, declarou.

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Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte (48ª DP) e a Polícia Militar prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (30), um homem suspeito da prática do crime de importunação sexual.  

De acordo com as investigações, o crime foi cometido contra uma criança durante a madrugada. Assim que tomaram conhecimento do caso, policiais civis e militares iniciaram diligências para localizar o suspeito, que foi encontrado na residência de sua avó e preso em seguida.  

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações anônimas sejam repassadas por meio do Disque Denúncia 181.  

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Uma mulher foi agredida por um homem com um pedaço de madeira durante uma briga de trânsito durante a manhã desta quinta-feira (30) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. De acordo com informações da Polícia Civil, o caso está sendo investigado pela 18ª DP de Parnamirim. Na ocasião, a vítima da agressão, que bateu em outro veículo, foi registrar b.o, bem como a filha do agressor, que fugiu do local do fato e não foi para a Delegacia com os demais envolvidos.

De acordo com a vítima das agressões, a colisão ocorreu no momento em que a condutora, que estava com a filha, deu ré com o carro. Ela bateu em outro veículo e desceu para conversar com a outra condutora, que acusou a vítima de não ter olhado para trás. A mulher agredida afirmou que pagaria pelo prejuízo, segundo ela.

O pai da mulher que teve o carro atingido chegou ao local e, após dizer que a vítima estava errada, teria a ameaçado. Depois disso, ele pegou o objeto e agrediu a mulher. A mulher agredida e a outra condutora se dirigiram a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Já o agressor fugiu em um Polo branco.

A Polícia Civil informou que um inquérito policial foi instaurado para apurar os crimes de lesão corporal dolosa, ameaça e dano cometidos pelo homem que aparece nas filmagens, batendo na mulher com o pedaço de madeira. A mulher foi encaminhada para ITEP para realizar exame pericial, bem como foram anexados ao inquérito os vídeos apresentados pelos envolvidos.

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte votou, nesta quinta-feira (30), para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida (Wendel Lagartixa), e decretar a prisão de João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Por maioria, os desembargadores deram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os quatro são acusados de integrarem um grupo de extermínio, investigados no curso da operação “Aqueronte”, deflagrada para prender os envolvidos em um sêxtuplo homicídio, sendo três consumados e três tentados, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. Um dos integrantes do colegiado votou pela não determinação da preventiva para Roldão Ricardo, o que não foi acompanhado pelos demais desembargadores.

O Gaeco apontou ser necessária e urgente a prisão, sobretudo para fins de garantia da ordem pública, “ora plasmada na renitência delitiva, destruição de provas e fuga”. Conforme a decisão, “não é possível se extrair prova induvidosa a respaldar desde logo a pauta defensiva, centrada na ideia de que no momento dos homicídios os recorridos se achavam noutro lugar, até porque, repito, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa se contrapõem com as imagens captadas e anexadas aos autos”.

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Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte recuperaram, na última terça-feira (28), um aparelho celular furtado durante uma festa no município de Serra Negra do Norte. O dispositivo foi localizado em posse de um suspeito, que está sendo investigado pelo crime.  

Após a apreensão, o celular foi rapidamente restituído à vítima, que compareceu à delegacia para os procedimentos. A ação demonstra o compromisso da Polícia Civil no combate a crimes patrimoniais, como furtos e roubos de celulares, cada vez mais recorrentes.  

A Polícia Civil reforça a importância do registro de boletim de ocorrência em casos de furto, roubo ou extravio de celular. O registro pode ser feito online, por meio da Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br), ou presencialmente, na delegacia mais próxima.  

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A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá um reajuste a partir de fevereiro.

Todos os anos, a taxa muda com base no novo salário mínimo definido pelo governo. No mês de janeiro, os contribuintes ainda pagaram o valor referente a 2024, mas agora deverão fazer o pagamento com reajuste.

O valor passou de:

R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo),

R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

ATENÇÃO: O DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que (29) a Polícia Federal (PF) aumentou em 70% o número de apreensões de bens e dinheiro oriundos do crime organizado. Os dados fazem parte do balanço do trabalho realizado pela PF em 2024.

De acordo com o levantamento, as apreensões realizadas pela PF resultaram no valor total de R$ 5,6 bilhões, número 70% superior ao do ano de 2023, quando foram apreendidos R$ 3,3 bilhões. Para o ministro, o aumento no número de apreensões demonstra que a PF está descapitalizando o crime organizado no país.

Ricardo Lewandowski também destacou as principais investigações realizadas pelos agentes, como a finalização do inquérito que tratou da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. “A elucidação desses crimes, que por anos permearam a sociedade brasileira com a sensação de impunidade, foi mais uma vitória do trabalho diligente da Polícia Federal”, completou.

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